segunda-feira, 4 de novembro de 2024

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Jorge Luis da Costa Silva

Migalheiro desde junho/2019.

Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de junho de 2019

Aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas no processo penal militar

A interpretação dos dispositivos relativos ao novel incidente de resolução de demandas repetitivas ainda é fonte de intensas controvérsias doutrinárias e jurisprudências.