segunda-feira, 19 de agosto de 2024Os direitos fundamentais da criança e o adolescente refugiados e mecanismos legais de proteção em âmbito nacional e internacional
O artigo apresenta uma discussão acerca da efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes refugiados sob o aspecto material e sua importância, na medida em que a realidade fática desse grupo de pessoas em situação de dupla vulnerabilidade parece destoar daquilo que está positivado em lei, conforme apontam os dados oficiais.