sábado, 2 de novembro de 2024

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Jorge da Silva Telles Vargas

Migalheiro desde agosto/2024.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de agosto de 2024

Os direitos fundamentais da criança e o adolescente refugiados e mecanismos legais de proteção em âmbito nacional e internacional

O artigo apresenta uma discussão acerca da efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes refugiados sob o aspecto material e sua importância, na medida em que a realidade fática desse grupo de pessoas em situação de dupla vulnerabilidade parece destoar daquilo que está positivado em lei, conforme apontam os dados oficiais.