quinta-feira, 14 de novembro de 2024

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John Maia

Migalheiro desde julho/2017.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de julho de 2017

Gratuidade da justiça e assistência judiciária gratuita

Define-se, assim, a assistência judiciária gratuita como, além da dispensa do pagamento de custas e demais despesas, a efetiva defesa em juízo dos interesses dos necessitados por meio da prestação gratuita de serviços advocatícios.