quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.997

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Joaquim Alves Rodrigues Pinto
result.title

Joaquim Alves Rodrigues Pinto

Migalheiro desde dezembro/2024.

Graduação pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). LL.M. em Direito Tributário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).

Seja Migalheiro VIP
  • Artigos
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

Tema 1.191 do STJ: Inaplicabilidade do art.166 do CTN à restituição de ICMS-ST

Amanda Nadal Gazzaniga e Joaquim Alves Rodrigues Pinto
STJ decidiu que varejistas podem restituir ICMS-ST pago a mais, sem precisar comprovar repasse ao consumidor, fortalecendo direitos tributários.