Joaquim Alves Rodrigues Pinto

...s limites para a tomada de créditos nessa situação", afirma Joaquim Alves Rodrigues Pinto, advogado do ButtiniMoraes. "Uma análise minuciosa do histórico legislativo e jurisprudencial permite verificar que os debates existiam antes mesmo da instituição do ICMS", continua. A lei 3.520/58, por exemplo, prescrevia que, para apuração do extinto imposto de consumo, que era incidente sobre o ciclo da produção industrial, os fabricantes deveriam deduzir o valor pago a esse mesmo título na aquisição de insumos empregados na fabricação e acondicionamento dos produtos tributados.1  "Para delimitar o alcance daquela norma,...

... CTN à restituição de ICMS-ST", por Amanda Nadal Gazzaniga e Joaquim Alves Rodrigues Pinto (ButtiniMoraes). (Clique aqui) - "Mudanças na aposentadoria em 2025: Impactos para os segurados", por Anna Maytha Almeida (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui) - "O que é o exame médico para concursos?", por Lindson Rafael Silva (VIA ADVOCACIA - Concursos e Servidores). (Clique aqui) - "Precedentes vinculantes relacionados ao Direito à Saúde", por Rodrigo da Fonseca Chauvet, Mariana Vianna Martinelli e Ivana Eduarda Dias Arantes (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados...