João Vieira Neto

... condenação por crimes contra a ordem tributária. Os advogados João Vieira Neto e Derik Maia, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, atuaram no caso. Processo: 0800538-48.2023.815.0001

...m a decisão de absolver o réu sumariamente. Os advogados João Vieira Neto e Derik Maia, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, atuaram no caso. Processo: 0814489-12.2023.8.15.0001 Leia a decisão.

... onde o Estado poderá intervir nas relações privadas?", por João Vieira Neto e Vinicius Segatto Jorge da Cunha (João Vieira Neto Advocacia Criminal). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Crescimento O escritórioSzazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados chega a Brasília com a ampliação da sua equipe: a nova sócia Janaina Rodrigues, da área de Advocacy e Filantropia. (Clique aqui) Novo sócio Bichara Advogados anuncia Joaquim Chacur Biasotto Mano como novo sócio na área de Direito Empresarial no...

... obter o amplo acesso aos apensos do inquérito. Os advogados João Vieira Neto e Maria Eduarda Siqueira Campos, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, atuaram no caso. Processo: 0818203-24.2023.4.05.8300 Confira aqui o acórdão.

... declarou extinta a punibilidade do investigado. O advogado João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, patrocina a causa. Processo: 0009332-51.2023.8.17.2001 Leia a sentença.

... utilizar os recursos públicos em benefício próprio. O advogado João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, atua pelo ex-prefeito. Leia a decisão. Processo: 0805624-13.2019.4.05.8000

... prescrição executória do Estado.  Atuaram na defesa do réu, João Vieira Neto e Eduarda Siqueira Campos, advogados no escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal. Processo: 9000138-26.2021.4.05.8300 Veja a sentença.

...o Rudge Malan Gustavo Britta Scandelari (Dotti Advogados) João Vieira Neto (João Vieira Neto Advocacia Criminal) Luiz Henrique Merlin Ronaldo dos Santos Costa Conselho Fiscal: Vitor Augusto Sprada Rossetim Thathyana Weinfurter Assad Mariana Nogueira Michelotto Felipe Américo Moraes

... Como Lidamos com a Desobediência Civil". Hoje, às 20h, João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, preside mesa no painel 4 do "IV Seminário Nacional do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico", sobre "Repercussões criminais do Marco Regulatório das Criptomoedas". Jovacy Peter Filho (Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advocacia) participa como debatedor. O seminário, que teve início ontem, acontece no auditório da OAB/PE. (Clique aqui) Amanhã, às 9h, na AASP, Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito...

... iniciou. A defesa de um dos réus foi patrocinada pelo advogado João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal. Processo: REsp 2.034.179 Leia a decisão.

... punibilidade. A defesa do paciente foi patrocinada por George Freire e João Vieira Neto, este do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal. Processo: HC 740.673 Leia a decisão.

... punibilidade do homem, devido a prescrição de sua pena. O advogado João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, atua na causa. Processo: AREsp 868.616 Leia a decisão.

... Comercial, Societário e Investimentos Estrangeiros no Brasil. João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, foi nomeado para o cargo de Diretor Regional do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico, em Pernambuco. Sartori Advogados disponibilizou a gravação completa do Sartori Talks do mês de junho no YouTube. Na ocasião, os participantes Artur Menegon da Cruz, Lucas José Rossi Cesar e Wilson Cerqueira exploraram as novas diretrizes trazidas pela recente decisão do STF dos acordos coletivos e confrontaram-nas com o que se almeja de mais producente para o mercado e os trabalhadores....

... Indústrias AIEn. Mais informações sobre os prêmios, clique aqui. João Vieira Neto, sócio de João Vieira Neto Advocacia Criminal, foi nomeado Membro da Comissão Especial de Direito Penal Econômico no Conselho Federal da OAB para a gestão 2022/2025. Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: a sanção administrativa aplicada à pessoa que se recusa a realizar teste de alcoolemia viola o direito a não autoincriminação?...

... arquivamento do inquérito. A defesa foi realizada pelo advogado João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal. Processo: 0802643-76.2022.4.05.8300 Leia a decisão. ____________

... ao crime de sonegação fiscal (e lavagem de dinheiro)", por João Vieira Neto (João Vieira Neto Advocacia Criminal). (Clique aqui) - "Doceria", por Karina Ribeiro e Mauro Lauria Reis (Gameiro Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Informe publicitário Tudo o que você precisa para o seu carro está no Autoline. Você pode contar com os serviços do Bradesco para conquistar o sonho de ter um veículo novo! (Clique aqui) Diversidade A Ajufe e a Comissão Ajufe Mulheres convidam lançam a pesquisa "Quem estamos...

... seguimento ao recurso. A defesa foi realizada pelo advogado João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal. Processo: ARE 1.363.455 Leia a decisão. _______

... dos fatos no período apontado. Atuaram na causa advogados João Vieira Neto e Maria Eduarda Siqueira Campos, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal. Processo: HC 711.180 Leia a decisão. _________

... 536p.), organizada por Fernando Alves, João Olímpio de Mendonça, João Vieira Neto (João Vieira Neto Advocacia Criminal), José Roberto Wanderley Castro e Leandro Félix, vai para Pollyana Dikássia Rocha Rodriguez Pinto, de Timóteo/MG. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades...

... 536p.), organizada por Fernando Alves, João Olímpio de Mendonça, João Vieira Neto (João Vieira Neto Advocacia Criminal), José Roberto Wanderley Castro e Leandro Félix, reúne escritos inéditos de acadêmicos, advogados, juristas e autores do Brasil e do exterior.  Conferencista internacional, autor de dezenas de livros citados no Brasil e no exterior, colecionador e apreciador do belo, Roque de Brito Alves foi, acima de tudo, um defensor da liberdade por meio da legalidade, um humanista. A sua vida foi marcada por uma sede de conhecimento que se refletiu na sua produção acadêmica, no exercício de sua profissão...

... 536p.), organizada por Fernando Alves, João Olímpio de Mendonça, João Vieira Neto (João Vieira Neto Advocacia Criminal), José Roberto Wanderley Castro e Leandro Félix, reúne escritos inéditos de acadêmicos, advogados, juristas e autores do Brasil e do exterior. O exemplar é cortesia dos organizadores. (Clique aqui) Migalhíssima Dia 14/12, após sessão ordinária do Conselho Pleno, a Comissão Especial de Assuntos Estudantis foi criada para representar as demandas dos estudantes de Direito no Conselho Federal da OAB. A proposta foi inspirada no Consejo Nacional de Estudiantes de Derecho espanhol e apresentada...

... Professor Doutor Roque de Brito Alves", com a participação de João Vieira Neto, presidente da comissão de Direito Penal da OAB/PE, sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal e coordenador da obra. (Clique aqui) A obra "Direito Desportivo", da Editora Mizuno, aborda os mais variados tópicos dentro do tema, com textos da lavra de alguns dos mais importantes juristas do meio jurídico. (Clique aqui) Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "Gestão pública, infraestrutura e desenvolvimento" reúne autores, professores e pesquisadores de diversos programas de pós-graduação, que...

... provimento aos embargos para absolver o paciente. Os advogados João Vieira Neto e Maria Eduarda Siqueira Campos, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, atuam no caso. Processo: HC 635.341 Veja a decisão. _______

...s 18h. (Clique aqui) Hoje, às 18h, o advogado criminalista João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, profere palestra na Faculdade Estácio (do Recife), por seu Núcleo de Prática Jurídica, em oficina temática sobre o acordo de não persecução penal. (Clique aqui) Leonardo Santos Martins, sócio do escritório João Bosco Filho Advogados, recebe hoje, às 18h, o "Prêmio Consciência Negra 2021" concedido pela Câmara Municipal de Nilópolis/RJ. (Clique aqui) Dentro das celebrações do mês da Consciência Negra, o fundador e reitor da Universidade Zumbi dos Palmares de São Paulo, José Vicente,...

... "Retrospectiva Tributária". Hoje, às 14h. (Clique aqui) Hoje, às 19h, João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, irá conduzir a live "Neurociência e Prova no Processo Penal", promovida pela comissão de Direito Penal da OAB/PE, da qual é presidente. Veirano Advogados promove o segundo debate online da série "Investimentos e Cooperação Empresarial na China", abordando tecnologia e desenvolvimento agrícola. Amanhã, às 9h. (Clique aqui) Para discutir os "Desafios da Reforma Tributária", a FecomercioSP promove evento amanhã, às 9h. Participam da ocasião nomes como Ives Gandra (Advocacia...

... despronunciar o paciente. A defesa foi realizada pelos advogados João Vieira Neto, Bianca Serrano e Maria Eduarda Siqueira Campos, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal. “Com a decisão proferida em habeas corpus, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, mais uma vez, sinaliza o farol jurisprudencial do STJ, no sentido de convalidar o entendimento de que a decisão de pronúncia deve ser nutrida de elementos capazes a levar um acusado ao Júri, além de afastar a hipótese de aplicabilidade do in dubio pro societate", disse a defesa. Processo: HC 673.138 _____

... crédito afeta a materialidade do crime tributário? O advogado João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, responde. (Clique aqui) Direito de Arena Após as discussões que emergiram em 2020 sobre os direitos de transmissão de eventos esportivos, o tema voltou para a pauta jurídica e do jornalismo esportivo com o PL 2.336/21. Gabriela Lima Silva (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual) analisa o projeto. (Clique aqui) Imóvel O registro como condição essencial à transferência do imóvel ganha os comentários de Debora Cristina de Castro da Rocha, Claudinei Gomes Daniel e Edilson...

... decisão. A defesa do paciente foi patrocinada pelo advogado João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal. Para ele, a decisão do STJ resgata a dignidade da pessoa humana, em prol de estabelecer parâmetro dosimétrico justo e alinhando à jurisprudência consolidada, além de afastar a mácula da inabilitação consequencial por ato desfundamentado. _______

... Internacional. O evento acontece hoje e amanhã. (Clique aqui) João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, na condição de presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/PE e coordenador do evento, participa do "Comissões em Ação – Prisões Cautelares. Estratégias no Processo Penal", hoje, às 18h, no canal da TVOAB no YouTube, que contará com a palestra de Alexandre Morais da Rosa, sobre "Estratégias no Processo Penal". (Clique aqui) A convite da BeExpert, companhia de gestão, consultoria e treinamentos na área da saúde, em parceria com o portal Laboratório 360, hoje, às 20h, a advogada...

...o segundo dia da "I Convenção Nordestina de Prática Penal". João Vieira Neto, sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, apresentou ontem o tema "ANPP como ferramenta do Direito Penal Negocial". (Clique aqui) Hoje, o escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados realiza o debate "LGPD e Sigilo em Escritórios de Advocacia". O evento, segunda edição da série mensal "DTSC Debate", conta com participação de Estela Aranha, presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ e coordenadora do Núcleo de Proteção de Dados do IBCCRIM. (Clique aqui) A Câmara Ítalo-Brasileira...

... decorram das interceptações declaradas ilegais. O advogado João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, autor da impetração do habeas corpus, comentou a decisão. “É de se notar que o socorro ao direito à ampla defesa, a despeito de ter sido acolhido após 13 anos dos fatos, não foi tardio, pois a Justiça foi realizada dentro da legalidade, com prisma em respeito as garantias constitucionais e respeitadas as regras do jogo processual penal.” Processo: HC 167.152 Veja o acórdão. _________

... provimento ao recurso. A defesa foi realizada pelo advogado João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal. Processo: 0102889-30.2013.8.17.0001 STF Nesta semana, a 2ª turma do STF analisou caso semelhante e deu solução praticamente igual ao do TJ/PE. Os ministros entenderam que a determinação de novo julgamento ofende a soberania de veredicto de Tribunal do Júri. O colegiado, então, negou a realização de novo Júri e manteve a decisão do Conselho de Sentença, que absolveu um homem acusado de feminicídio. Agora, o tema será analisado pelo plenário do Supremo no ARE 1.225.185 -...

... escritório Cruz, Gregolin e Amaral Sociedade de Advogados; João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal; Ricardo Maffeis, do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados; Daniel Guariento, do escritório Machado Meyer Advogados; Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles, do escritório Silva Telles Advogados; Coaraci Nogueira do Vale, do escritório Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados; Carlos Alberto, do escritório Bueno Barbosa Advogados Associados; Renata Sucupira, do escritório Sperling Advogados; Brasil Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes...

...a Advocacia Criminal. Celebrando a efeméride, o ilustre advogado João Vieira Neto, sócio de João Vieira Neto Advocacia Criminal, deseja "mais legalidade, urbanidade e, sobretudo, respeito ao Estado Democrático de Direito". Oxalá! Milhões de views Na semana passada, Migalhas entrevistou advogados que viralizaram no TikTok, plataforma de mídia para criar e compartilhar vídeos curtos. E é claro que as mulheres não poderiam ficar de fora dessa! Então, conheça três advogadas que estão levando informações jurídicas ao público de uma forma leve e descontraída, com vídeos que chegam a passar de dois milhões de visualizações....

...nos últimos tempos. (Clique aqui) Contratação pública O advogado João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, trata das persecuções penais com intento de criminalizar o profissional do Direito contratado pela Administração Pública, seja ela direta ou indireta, por meio de inexigibilidade de licitação. (Clique aqui) Litígios climáticos A partir de três decisões recentes, o advogado Alexandre Salomão Jabra, do escritório Trench Rossi Watanabe, escreve a respeito dos litígios climáticos no país. Confira! (Clique aqui) ITCD/ITCMD O plenário virtual do STF iniciou o julgamento do RE 851.108,...

...a inobservância das formalidades. A causa foi patrocinada pelo advogado João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas: Padre Júlio Lancellotti ganha processo contra Bolsonaro. (Clique aqui) Magazine Luiza pagará multa de R$ 800 mil por propaganda enganosa. (Clique aqui) Empresa de vinhos indenizará em R$ 200 mil por vício de qualidade e informações enganosas. (Clique aqui) Em 1º julgamento, Nunes Marques vota por soltar promotor acusado de corrupção. (Clique aqui) Farmácia...

... advento da decadência. A causa foi patrocinada pelo advogado João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal. Processo: 0001783- 52.2018.8.17.0000 Veja a decisão. ___________

...do processo. (Clique aqui) Colaboração premiada Os advogados João Vieira Neto (João Vieira Neto Advocacia Criminal) e Vinícius Segatto assinam artigo sobre o acesso e o contraditório à colaboração premiada. (Clique aqui) Cultura do cancelamento Da banca Daniel Advogados, a advogada Fernanda Galera fala da cultura do cancelamento, tão presente nas redes sociais atualmente, e suas consequências jurídicas. (Clique aqui) Imóvel O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem é o tema tratado pelas advogadas Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro, do escritório Debora de Castro...

... criminal e o dever de confidencialidade", tendo como debatedor João Vieira Neto, presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/PE e sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal (clique aqui). Transmissão pelo Instagram da CDP (@cdp.oabpe). Inicia hoje e segue até dia 21/9, o "Seminário Virtual do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE)". A abertura será às 18h com os membros da diretoria do IBDPE: Guilherme Brenner Lucchesi (presidente), Marlus Arns de Oliveira (vice-presidente do instituto e sócio do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados), João Rafael de...

...es digitais. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 19h, João Vieira Neto, presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/PE e sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, participa da live "Justiça penal negocial e a lei anticrime", onde debaterá o tema com o criminalista Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados). Assista pelo Instagram @cdp.oabpe. Acontece hoje, a conferência "Arbitraje de construcción e infraestructura en la era digital", do Instituto Peruano de Arbitragem e da CAMESC, com participação de Joaquim de Paiva Muniz (Trench...

...e. Faleceu em 3 de março de 1914. (Clique aqui) Migalhíssimas João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, será debatedor na pré-conferência Estadual da Advocacia de Pernambuco, que acontece hoje, às 18h. (Clique aqui) Letícia S. Baddauy, da banca L. Baddauy Advocacia, participa amanhã do "Ciclo de Palestras da Escola da Magistratura do Paraná", às 17h. (Clique aqui) A OAB/RJ e a OAB de São Pedro de Aldeia fazem amanhã a live "Mentoria jurídica - Os desafios dos jovens advogados e as oportunidades para toda a advocacia no pós-pandemia". Os participantes...

Terça-Feira, 7 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.888.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silvério Ramos Advogados (Clique aqui) "Basta - diz a razão à loucura, que lhe responde com o mesmo grito." Carlos Drummond de Andrade Sem máscara Bolsonaro amplia vetos e desobriga uso de máscaras em presídios. Presidente também desobrigou afixação de cartazes informando a utilização correta; além disso, entidades e estabelecimentos não precisam fornecer materiais de proteção a funcionários. (Clique aqui) De máscara Bolsonaro aguarda...

... Dever de fundamentação - Processo Penal Os criminalistas João Vieira Neto, da banca João Vieira Neto Advocacia Criminal, e Vinícius Segatto Jorge da Cunha assinam artigo sobre a reafirmação do dever de fundamentação no Processo Penal. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Novo Fomentador Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro....

... professor e advogado criminalista Aury Lopes Jr., e debatedor João Vieira Neto, sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal e presidente da CDP. (Clique aqui) Michelle Aguiar, advogada criminalista do escritório Luchione Advogados, participa hoje, às 18h, de live com o jurista e juiz Estadual Alexandre Morais da Rosa, abordando tema de grande relevância para a comunidade jurídica, a "Investigação Defensiva em casos de Colaboração Premiada" (@alexandremoraisdarosa). Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica realiza hoje, às 19h, webinar sobre soluções para a nova realidade dos negócios...

Sexta-Feira, 8 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.847.Fechamento às 10h45.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Tese Vencedora (Clique aqui) "Não há barreiras para o heroísmo das mães."Monteiro LobatoNunca antesO comércio, que tem no Dia das Mães sua melhor efeméride (financeiramente falando), agoniza. Não com a ingratidão dos filhos, e sim com a pandemia, que fique bem claro. Prazos processuais - LockdownEstados em que foi decretado lockdown terão os prazos processuais de processos que tramitam em meio eletrônico e físico suspensos até perdurarem as restrições....

Quarta-Feira, 6 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.845.Fechamento às 11h35.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Silva Matos Advogados(Clique aqui) "O destino, como todos os dramaturgos, não anuncia as peripécias nem o desfecho. Eles chegam a seu tempo, até que o pano cai, apagam-se as luzes, e os espectadores vão dormir."Machado de AssisPara eternidadeFoi-se o tempo no qual uma fala perdida dos ministros durante os julgamentos ficava à mercê do implacável tempo, que não dá replay. Agora as sessões não só são transmitidas a quem quiser ver como também ficam...

...e eleitoral de "caixa dois" ganha uma análise dos advogados João Vieira Neto (João Vieira Neto Advocacia Criminal) e Vinícius Segatto.(Clique aqui) "Que a exceção não se torne regra" O advogado Murilo Padilha Zanetti (escritório Dias Batista Advogados) e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) trazem hoje importantes comentários acerca da necessidade de acompanhamento sindical em casos de suspensão de contratos de trabalho e da redução de jornada e salário. (Clique aqui) Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.brWhatsApp MigalhasReceba notícias direto no seu...

Sexta-feira, 17 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.834.Fechamento às 9h49.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Nilo & Almeida Advogados Associados (Clique aqui)    "O homem feliz é aquele que pode imitar o caramujo. O caramujo traz às costas a própria casa, não tem apólices, não tem dores de cabeça; e, quando viaja, vai dizendo alegremente : omnia mecum porto!"Olavo Bilac"Bugou"Se a primeira sessão por videoconferência do plenário do STF, anteontem, ocorreu sem maiores problemas, já não se pode dizer a mesma coisa da segunda. Com efeito, ontem, por...

...a pandemia. (Clique aqui)(Des)encarceramento O criminalista João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, fala da Justiça Penal em tempos de covid-19. "Estamos presenciando um estado de exceção do direito das coisas, a mentalidade dos operadores do Direito deve estar conectada ao bem maior e pela saúde, deixando de lado ideologias repressivas e a maximização do encarceramento." (Clique aqui)Opiniões jurídicasServiços essenciaisO desafio da continuidade dos serviços essenciais em meio à pandemia é analisado por Ivan Candido da Silva de Franco e Mariana Madera Nunes, da banca Mudrovitsch...

Sexta-feira, 20 de março de 2020 - Migalhas nº 4.815.Fechamento às 10h23.  Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Zambiazi Damaso Advogados (Clique aqui)   "O tempo não passa nunca, somos nós que passamos por ele como viajantes apressados."Paulo Bomfim Tempus fugitCNJ suspende prazos processuais em todo país só até 30 de abril. Durante a crise, haverá regime de plantão extraordinário. A resolução não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral. Confira as determinações,clique aqui. Hic et nuncA situação de paralisação da Justiça e de tudo mais é temporária e...

... para que outro seja prolatado, fundamentadamente. O advogado João Vieira Neto (João Vieira Neto Advocacia Criminal) atuou pelo paciente. Processo: HC 550.029 Veja a decisão. ______________

...o de não persecução penal – Crimes tributários O advogado João Vieira Neto (João Vieira Neto Advocacia Criminal) destaca: "Em derradeira análise fundamental da serventia do instituto do acordo de não persecução penal, até após de recebida a denúncia, sem qualquer caráter proibitivo aos tipos penais tributários, ao nosso sentir, nenhum óbice há, contudo a reparação do dano deverá ser afastada como condicionante à avença porque a cobrança do tributo terá (sempre) a via da ação de execução fiscal como meio útil à persecução não penal". (Clique aqui) Migalhas Edilícias Na coluna de hoje, Vinícius...

... aqui) Prescrição – Admissibilidade recursal Os advogados João Vieira Neto e Adilson Agrícola Nunes, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, abordam nova causa de impedimento da prescrição por não admissibilidade recursal. (Clique aqui) Prêmios e bônus No âmbito da MP 905/19, a advogada Patrícia Maria Costa de Vilhena, do escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, trata da insegurança jurídica para pagamento de bônus a empregados. (Clique aqui) Migalhas Edilícias A cláusula resolutiva expressa produz efeitos no compromisso de compra e venda de imóvel? A advogada...

... à prova dos autos. A defesa foi patrocinada pelo advogado João Vieira Neto (João Vieira Neto Advocacia Criminal). (Clique aqui) Gramatigalhas A leitora Cláudia Ribeiro envia a seguinte indagação ao Gramatigalhas: "Encontrei a seguinte frase em um livro: 'foram precisos vários minutos para remover a neve que bloqueava a porta'. A expressão 'foram precisos' me soou muito estranha e inadequada. A construção está correta? Obrigada!" Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui. Manual de Redação Jurídica Não há operador do Direito que...

... ocorre no presente caso". A atuação defensiva foi do advogado João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal. Processo: 0000239-12.2005.8.17.1220 _________________

Terça-feira, 17 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.753.Fechamento às 9h31. "O crime é negócio, não resta dúvida." Monteiro Lobato Delação? Sérgio Cabral fechou acordo de delação premiada com a PF. A PGR manifestou-se contra a homologação. ????? Dizem os jornais que Cabral irá devolver R$ 380 milhões, num enredo sem pé nem cabeça. Com efeito, esse dinheiro já tinha sido apreendido, de modo que nada é mais dele. Ou seja, vai devolver dinheiro alheio.Fins... Se Cabral, como chefe, não pode delatar, por que cargas d'água a PF aceitou como válido o falatório de um multicondenado? ...e meios...

Segunda-feira, 28 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.718. Fechamento às 12h55. "Exegese de leis – Para além da técnica estreitamente interpretativa há toda uma amplidão nova de técnica criadora ou renovadora." Monteiro Lobato Legiferação Outubro marca o aniversário da Constituição Federal do Brasil, que celebra 31 anos. Nessas três décadas desde a redemocratização, foram editadas mais de 6 milhões de normas no país. Estudo do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação revela números impressionantes do Direito brasileiro. Gilberto Luiz do Amaral, coordenador do...

...e origem. A defesa do paciente é patrocinada pelo advogado João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal. Processo: HC 539.270 Confira a íntegra da decisão. __________

...e esgotou. A defesa do paciente é patrocinada pelo advogado João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal. (Clique aqui) Gestor – Dispensa de licitação – Absolvição Gilmar Mendes concede ordem de ofício para absolver gestor que, como diretor do Departamento de Água e Esgoto de município paulista, contratava verbalmente diversos serviços emergenciais, geralmente tarde da noite, para impedir que a população ficasse sem o abastecimento de água. O gestor foi condenado e a decisão foi mantida pelo TJ/SP. Ao analisar o caso, o ministro afirmou: "Esta Suprema Corte tem entendido que não...

Segunda-feira, 29 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.653.Fechamento às 9h55.   "Na ordem da autoridade o Supremo Tribunal está acima de tudo." Rui Barbosa Porvir Como bem sabem os leitores, o Supremo Tribunal Federal assumiu nos últimos lustros um protagonismo ímpar. Mas, ninguém duvide, nada perto do que está para acontecer. Com efeito, provavelmente neste próximo semestre, o qual se inicia na quinta-feira, a Corte irá enfrentar sérias questões e terá, com desassombro, que se posicionar com independência e altivez. Última palavra Em 2011, dois anos antes de ser alçado ao STF,...

... LC 167/19. A nova norma ganha os comentários dos advogados João Vieira Neto (João Vieira Neto Advocacia Criminal) e Clarissa Lima (Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados). (Clique aqui) "O melhor amigo do homem" Animais de estimação: coisas ou integrantes da família? Thais Precoma Guimarães, advogada do Escritório Professor René Dotti, mostra que é essencial que haja a regulamentação da legislação brasileira, com o acolhimento do entendimento já consolidado internacionalmente de que animais não podem mais ser definidos como objetos ou coisas. (Clique aqui) Negociação Luana Otoni...

Terça-feira, 25 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.629.Fechamento às 10h11. "Os estados não sobrevivem apenas pelo respeito imposto pelas suas armas." Monteiro Lobato As armas e os ministros assinalados STF deve julgar amanhã a validade do decreto de armas editado por Bolsonaro. (Clique aqui) Derrubada Enquanto isso, no Congresso há também uma movimentação pela derrubada da norma presidencial. (Clique aqui) Dados Dados divulgados pelo Ipea em 2018 mostram um aumento alarmante no número de mortes por arma de fogo no Brasil entre os anos de 2007 e 2017: 39,1%. Veja os dados....

Quinta-feira, 13 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.623.Fechamento às 11h37. "Tudo na vida tem uma causa aparente que não passa de efeito de causa mais obscura." Monteiro Lobato "Hacker aqui" Membros do CNMP foram surpreendidos ontem quando receberam no Telegram o seguinte recado: "Hacker aqui". As mensagens teriam partido do celular de Marcelo Weitzel Rabello de Souza, membro do Conselho. O hacker teria dito que acessou as conversas da Lava Jato porque "havia irregularidades que a população, inclusive vocês, deveriam saber". E ameaçou: "eu acesso quem eu quiser, quando eu...

Sexta-feira, 17 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.604.Fechamento às 11h23.   "Não é que o sexo hoje seja muito diferente do que era há dez anos. A diferença é que hoje ninguém mais se preocupa em fechar a janela." Millôr Fernandes Gemidão Amazon deve fornecer dados de acesso para identificação de invasor que colocou sons de gemidos sexuais em dispositivo eletrônico pertencente a uma mulher. O juiz de Direito Carlos Alexandre Aiba Aguemi, da 34ª vara Cível de SP, ponderou que o sigilo das comunicações não é direito absoluto. Ouça. Ou melhor, veja. (Clique aqui) Ofensa - WhatsApp...

Quarta-feira, 3 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.574.Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Bento Muniz Advocacia Clique aqui "Tudo é loucura ou sonho no começo. Nada do que o homem fez no mundo teve início de outra maneira - mas já tantos sonhos se realizaram que não temos o direito de duvidar de nenhum." Monteiro Lobato Advogado –> Pai = Suspensão de prazo O STJ considerou tempestiva apelação em causa patrocinada por um único advogado que se tornou pai. O Tribunal de origem não conheceu do recurso diante...

Segunda-feira, 18 de março de 2019 - Migalhas nº 4.562.Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Passos Sociedade de Advogados Clique aqui "Carta é uma coisa sagrada. Só o destinatário pode abri-la." Monteiro Lobato Cartas de amor Anita Leocádia Prestes, única filha de Luiz Carlos Prestes e Olga Benário, ficará com as mais de 300 cartas trocadas pelo casal durante o período em que estiveram presos. As correspondências iriam a leilão após terem sido encontradas no lixo em Copacabana. Na decisão do 6º JEC...

Terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.545.Fechamento às 9h54. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Grupo QUALICONT Clique aqui "Inimigos, inimigos, negócios à parte." Monteiro Lobato Facadas... A disputa vencida por Carlos Bolsonaro, devolvendo Bebianno ao ostracismo, embute algo muito poderoso. Dizem que o cerne da disputa era a comunicação do governo. Sem nada para fazer em Palácio, Bebianno se tornou um problema para o clã Bolsonaro. O estopim foi a audiência marcada com o representante da Globo. Isso, para...

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...Criminal patrocinou a defesa do impetrante por meio da atuação do advogado João Vieira Neto. Processo: HC 380.676 _________________

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...Deus o ilumine, amigo!" João Vieira Neto, sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal e Presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/PE.

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...defendidos na causa pelos advogados João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, e Maurício Bezerra Alves Filho. Processo: 0066783-98.2015.8.17.0001 Confira a íntegra do acórdão. ________________________

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MIGALHAS nº 4.347

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MIGALHAS nº 4.339

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MIGALHAS nº 4.330

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...Allain Teixeira (UNICAP/UFPE) João Vieira - membro CNDPVA João Vieira Neto, Conselheiro Estadual da OAB (Pernambuco) Jorge Borba (Pará) Jose Alberto Simonetti, Conselheiro Federal da OAB (Amazonas) José Carlos Moreira da Silva Filho (PUC-RS) José Danilo Mota, Conselheiro Federal da OAB (Ceara) Jose Guilherme Zagallo (Maranhão) Jose Mario Porto Jr (Paraíba) José Ribas Vieira (UFRJ) José Ricardo Cunha, Professor Adjunto de Teoria e Filosofia do Direito da UERJ Juarez Tavares, Professor Titular de Direito Penal da UERJ Juliana Bierrenbach, Professora de Direito Penal do...

...desta constem, como reclamantes, Rodrigo Andrés Carmona Torres e João Vieira Neto, excluindo-se a referência feita a Sandra Oliveira da Cruz. Publique-se. Brasília, 28 de outubro de 2011. Ministro CELSO DE MELLO Relator ___________________ Leia mais - Notícias 18/8/11 - Provimento garante vista de autos a advogados não constituídos - clique aqui. 30/5/11 - STF - Ministro defere liminar para que investigado tenha acesso aos autos de processo - clique aqui. 25/5/11 - CNJ - Anuladas normas que impediam acesso de advogados a processos no Rio - clique aqui. 5/3/11...