quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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João Victor Vieira de Paula
Migalheiro desde julho/2021.Assistente de gestor de unidade judiciária na 2 Vara Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Caratinga/MG. https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/PKG_MENU.menu?f_cod=679AE778C3
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de julho de 2021
Do direito ao silêncio da vítima nos crimes relacionados à lei 11.340/06
É possível que a vítima de crimes praticados no contexto da Lei Maria da Penha fique em silêncio quando de seu depoimento em juízo?