João Pedro Gebran Neto

... Bioética Eduardo Alvares de Carvalho, Eduardo Perez Oliveira e João Pedro Gebran Neto abordam a judicialização da saúde no Brasil, destacando o aumento das demandas judiciais relacionadas à saúde pública e suplementar, especialmente em decorrência da busca por medicamentos e tratamentos não cobertos pelo SUS e pela ANS. (Clique aqui) Leitura Legal Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa a busca por uma morte digna e as questões éticas relacionadas à autonomia do indivíduo em decidir sobre sua vida e morte. (Clique aqui) Migalhas de peso - "Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos...

... Sergio Moro, os desembargadores Federais Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, e a juíza Federal Gabriela Hardt, todos do TRF da 4ª região. Correição encontrou uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o MPF e homologados pelo juízo da 13ª vara Federal de Curitiba. (Clique aqui) Sem rescisão TST rejeitou a pretensão de auxiliar administrativo de cartório do RJ de receber verbas rescisórias após a morte do tabelião. Para o colegiado, houve a continuidade da prestação de serviços, porque esse funcionário assumiu temporariamente...

... Sergio Moro, os desembargadores Federais Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, e a juíza Federal Gabriela Hardt, todos do TRF da 4ª região. As reclamações foram instauradas de ofício, fundadas nos elementos obtidos em correição da Corregedoria Nacional de Justiça, determinada pelo ministro Salomão, na 13ª vara Federal da SJ/PR e nos gabinetes dos desembargadores integrantes da 8ª turma do TRF-4. Segundo relatório parcial da correição e análise de processos inspecionados, encontrou-se uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência...

... Curitiba/PR. Ao analisar o caso, o relator desembargador João Pedro Gebran Neto, manteve a sentença de 1ª instância. Em seu voto, destacou que "a falta de legislação específica regulatória da venda de milhas e as cláusulas de inalienabilidade previstas nos regulamentos dos programas de milhagem das companhias aéreas excluem a possibilidade de conversão de milhas em dinheiro”. Por fim, o magistrado ainda afirmou que, “afastada a efetividade da penhora de pontos/milhas, mostra-se inviável a expedição de ofício para as companhias aéreas informarem sobre a existência de cadastro em seus programas de fidelidade...

... obter o favor legal” (COR: 5009312-62.2020.4.04.0000, Rel. João Pedro Gebran Neto, 8ª Turma, DJ 13/5/20). 2. Da necessidade de uma resposta negativa fundamentada exclusivamente no art. 28-A do CPP, afastando um por um dos requisitos, e não uma resposta genérica que faz alusão apenas à não retroatividade. De acordo com o dispositivo legal, “não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde...

... turma confirmou a sentença. O relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, reconheceu que “a colação de grau não pode ser condicionada à realização ou à divulgação do resultado do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes”. “O Enade, instituído pela lei 10.861/04, serve como instrumento de avaliação dos estudantes dos cursos de graduação a fim de examinar os cursos superiores do país. Não constitui, portanto, meio de aferição de qualificação no âmbito individual. Inexiste fundamento legal que condicione a colação de grau à realização do exame.” Processo: 5040558-57.2022.4.04.7000 Informações:...

... Turma (competência administrativa, civil e comercial): Des. João Pedro Gebran Neto, juiz federal Luiz Antônio Bonat (convocado), juíza federal Gisele Lemke (convocada).

... insignificância e a absolvição. Segundo o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, a autoridade policial estava vigiando a residência e, ao constatar a chegada frequente de veículo que descarregava maços de cigarro, procedeu ao flagrante delito, que foi confirmado com a apreensão de 853 pacotes de cigarro. “Deve ser afastada a pretensa nulidade em razão da indigitada ilicitude da prova, uma vez que é dispensável o mandado de busca quando se cuida de flagrante delito em crime permanente, como é o caso dos autos, podendo-se realizar as medidas constritivas e de apreensão sem que se fale em ilicitude...

... Edgar Bordini, o desembargador Federal do TRF da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto, e o vice-presidente da Comissão de Direito de Saúde da OAB/DF, Fabrício Reis. Durante a live, os advogados do setor vão aprofundar o tema, especialmente no que tange as interpretações consequencialistas previstas pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro podem afetar as decisões relacionadas ao SUS e à saúde privada. Clique aqui e acesse o canal do YouTube do IEJA.

... da 4ª região receberam apenas um ou nenhum voto. São eles: João Pedro Gebran Neto (1 voto), Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, que não tiveram votos. Se a votação acontecesse há dois anos, o cenário possivelmente seria outro. Agora, entretanto, o contexto político é diferente e a Lava Jato caiu em maus lençóis. Na sessão de hoje, foram escolhidos os desembargadores Messod Azulay Neto, Ney Bello, Paulo Sérgio Domingues e Fernando Quadros para compor a lista quádrupla que será enviada ao presidente Jair Bolsonaro. Além disso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura foi eleita presidente do...

...o a matéria de fundo, nas palavras do relator desembargador João Pedro Gebran Neto, não houve a análise dos motivos da regularidade da compra e venda: “Não foi produzida nenhuma prova nos autos acerca de eventual ação conjunta dolosa da compradora ou do vendedor em fraudar ou promover a lavagem de ativos no âmbito do negócio jurídico que teve por objeto o veículo em questão, de modo que a empresa embargante constitui terceiro de boa fé. [...] Conforme se pode verificar, tudo que foi afirmado pela empresa embargante está devidamente demonstrado nos autos, mas não há prova de que esta estivesse atuando para...

... operação Lava Jato. Naquela oportunidade, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator, concluiu que não houve ilegalidade na decisão de Moro que havia determinado a produção de prova, pois o número grampeado foi fornecido pela empresa do ex-presidente em dados cadastrais informados à Receita Federal. O magistrado explicou que apenas depois de deferida e implementada a interceptação verificou-se que a linha pertencia ao escritório Teixeira, Martins e Advogados. Julgamento marcado No STJ, a banca afirma que o Juízo Federal da 13ª vara de Curitiba/PR, sob a condução do então juiz Sergio Moro, autorizou...

... Domingues TRF-4 1. Des. Fernando Quadros da Silva 2. Des. João Pedro Gebran Neto 3. Des. Leandro Paulsen 4. Des. Victor Luiz dos Santos Laus 5. Desa. Vivian Josete Pantaleão Caminha TRF-5 1. Des. Cid Marconi Gurgel de Souza 2. Des. Rogério de Meneses Fialho Moreira Informações: STF.

... Domingues TRF-4 1. Des. Fernando Quadros da Silva 2. Des. João Pedro Gebran Neto 3. Des. Leandro Paulsen 4. Des. Victor Luiz dos Santos Laus 5. Desa. Vivian Josete Pantaleão Caminha TRF-5 1. Des. Cid Marconi Gurgel de Souza 2. Des. Rogério de Meneses Fialho Moreira Formação da lista tríplice De acordo com o regimento interno do Tribunal, no caso de haver mais de uma vaga em aberto na Corte, há duas possibilidades para a formação de lista tríplice. E caberá ao tribunal deliberar, preliminarmente, o modelo adotado. O tribunal pode optar por formar duas listas tríplices separadas, cada uma...

... preventiva. Ao analisar os argumentos, o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, entendeu ausentes os fundamentos para a manutenção do decreto de prisão preventiva. Para o magistrado, não foram levantados elementos relevantes e atuais a justificar o risco à ordem pública. “O paciente há muito já está afastado do cargo público que exercia; não há notícia de investigação em tramitação ou ação penal em fase de instrução; ou mesmo indícios da prática de novos crimes, mesmo estando em livramento condicional desde outubro de 2018.” Dessa forma, concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus para revogar...

... Novo Inquérito Policial", de autoria do desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, da juíza Federal Bianca Georgia Cruz Arenhart e do servidor do TRF, Luís Fernando Gomes Marona. (Clique aqui) Controle de processos judiciais EasyJur disponibiliza plataforma de controle de processos judiciais para advogados catarinenses. Por meio de parceria com o CAASC e OAB, o software de inteligência jurídica consegue apoiar advogados na gestão de processos de forma totalmente gratuita. (Clique aqui) Saúde suplementar Dia 16/3, às 16h30, o IPCOM com o apoio da CAMES promove a primeira edição do ano do Webinar "Saúde...

... TRF4, Apelação Criminal 5003124-10.2017.4.04.7000, 8ª T., Rel. João Pedro Gebran Neto, J. 26.09.18, DJe 28.09.18. _________ *Victoria de Barros e Silva é advogada e membro do Escritório Professor René Dotti.

... documentos físicos. A liminar foi deferida pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região. Os advogados Pierpaolo Cruz Bottinie Bruno Lescher Facciolla, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, representam o impetrante. (Clique aqui)PrisãoTRF da 4ª região nega HC e mantém ex-governador do RJ Sérgio Cabral na prisão. (Clique aqui) Webinar - Migalhas Direitos Humanos Atualmente, a liderança de mulheres no enfrentamento ao coronavírus tornou-se uma referência global. Reconhecendo o papel dessas líderes, o webinar "Crises, Cortes e Constituições", uma iniciativa da coluna Conversa Constitucional,...

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, deferiu liminar em HC para suspender prazo imposto à defesa para apresentação de complementação à resposta à acusação de paciente alvo da operação Lava Jato, até que seja oportunizado aos advogados acesso completo aos autos, inclusive documentos e mídias em meio físico. Trata-se de HC impetrado em favor de Wilson Quintella Filho, ex-presidente da Estre Ambiental, em ação penal no âmbito da operação. Sustentam os advogados que o paciente fora citado para complementar sua resposta à acusação sem que a defesa tivesse amplo acesso a processos correlatos...

... investigações da operação Lava Jato. Para o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do HC, o novo entendimento do STF não atinge as prisões preventivas e temporárias decretadas com fundamento no artigo 312 do CPP. “Não se descuida que o paciente teve homologada colaboração premiada tardia. Essa condição, contudo, não implica em revogação automática da preventiva, a menos que expressamente indicado na decisão, o que não se deu no caso concreto. De todo o modo, a questão aqui é meramente jurídica e o quanto decidido pelo STF nas ADC's nº 43, 44 e 54 não torna ineficazes as medidas cautelares fixadas.” Em...

... Turma, DJe 14.03.12. 23 TRF-4ª Região, ACrim 50103229520174047001/PR, rel. Des. João Pedro Gebran Neto, Oitava Turma, DJe 09.10.19. 24 TRF-5ª Região, ACrim 0004337-69.2015.4.05.8200, rel. Des. Manoel Erhardt, Quarta Turma DJe 03.04.20. _________ *Ricardo do Rego Barros é advogado criminalista, sócio administrador do escritório Nunes & Rêgo Barros Advogados Associados. É Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET) e Cofundador e Diretor Financeiro do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBJUS). Atualmente, é membro da Comissão de...

Quarta-feira, 22 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.836.Fechamento às 10h33. "Uma questão judicial hoje pode converter-se em política amanhã. Um problema, agora político, pode ser amanhã judicial." Rui BarbosaEm pautaProcessos relacionados à crise seguem na pauta do plenário do STF. Confira os destaques. (Clique aqui)Prazos Prazos de processos eletrônicos retornam em 4 de maio.  (Clique aqui)Compartilhamento de dadosO STF recebeu quatro ADIns contra a MP 954/20, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações. (Clique aqui)CPF regularMinistro Noronha...

... eletrônico Em decisão semelhante, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, também da 8ª turma, determinou a redução de R$ 25 mil para R$ 5 mil do valor da fiança, acrescido do uso de monitoramento eletrônico, a um prestador de serviços gerais e de jardinagem de 69 anos, que foi preso em flagrante no início de março quando transportava 81 mil maços de cigarros contrabandeados. Gebran, de forma liminar, deferiu parcialmente a ordem de um HC impetrado pela defesa do homem que pleiteava o afastamento completo do montante da fiança. Os advogados sustentaram que pela idade do acusado, ele enquadra-se no...

... Lewandowski.  Judicialização da saúde Ao Migalhas, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, falou sobre o tema da judicialização da saúde. O magistrado explicou que tal "inflação de processos" não tem melhorado o sistema de saúde, mas sim, o vulnerado. O CNJ realizou pesquisa sobre  o tema e traçou perfil das demandas, causas e propostas de soluções. De acordo com o estudo, no período de 2008 a 2017, essa foi a quantidade contabilizada de processos sobre a saúde: Os principais assuntos discutidos nos processos são: “Plano de Saúde”, “Seguro” e “Saúde”, seguidos de “Tratamento Médico-Hospitalar...

... André Araújo Molina, Rolf Hanssen Madaleno, Carolina Ferreira, João Pedro Gebran Neto, Eduardo José da Fonseca Costa e Sérgio Cruz Arenhart. Inscreva-se. (Clique aqui)11ª edição do Pre-Moot O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadáanuncia os ganhadores da 11ª edição de seu "Pre-Moot", evento preparatório para a tradicional competição Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot. A equipe vencedora foi o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), representando a primeira vitória de um time do Nordeste na história do Pre-Moot de São Paulo do CAM-CCBC. A edição deste...

... (Clique aqui)Competência em razão do "eu quero"O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, negou pedido da defesa de Fábio Luís Lula da Silva para retirar a investigação da 69ª fase da Lava Jato de Curitiba e anular decisão judicial que a decretou. Gebran ainda adiantou que não vê com clareza a (des)conexão que mantém o processo com a força-tarefa do Paraná, deixando a questão para o julgamento do colegiado. Outra visão Rebatendo recentes declarações de Toffoli, ministro Marco Aurélio disse ontem que a operação Lava Jato não destrói empresas – ao contrário, as fortalece. "E gera confiança,...

... as sustentações orais. Em seguida, o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, apresentou seu voto. Voto do relator Inicialmente, foram analisadas uma série de preliminares, nas quais questionava-se, entre outros pontos, a suspeição de Moro, de Gabriela Hardt, dos membros do MPF, e ainda a questão da ordem das alegações finais em caso em que há réus delatores. Todas foram rejeitadas por Gebran Neto. Na segunda parte de seu voto, o magistrado destacou que, para ele, "pouco importa a questão da propriedade do sítio de Atibaia". "O fato é que o ex-presidente Lula usava do imóvel com animus rem sibi...

...e Atibaia. Feito o relatório pelo relator, o desembargador João Pedro Gebran Neto, foram feitas as sustentações orais. Em seguida, Gebran Neto utilizou cerca de uma hora e meia para analisar uma série de questões preliminares, as quais votou por rejeitar totas.  A sessão foi suspensa para intervalo e será retomada às 14h.  Em fevereiro deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela juíza Federal Gabriela Hardt, da 13ª vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva em benefício do PT, em benefício próprio e lavagem de dinheiro no processo referente...

... não é admissível”. O relator da matéria é o desembargador João Pedro Gebran Neto, que votou pela nulidade da sentença. A decisão foi anulada com o acréscimo dos comentários de Leandro Paulsen, que ressaltou a problemática da cópia. Paulsen disse que a sentença é nula em afronta ao art. 93, IX, da CF, que diz que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. "(...) de fato a sentença apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos constantes nas alegações finais do MPF, sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como...

... das alegações finais. Na última semana, o desembargador João Pedro Gebran Neto proferiu despacho indicando a inclusão do processo do sítio de Atibaia, para a sessão do dia 30/10, apenas no que se refere ao momento das alegações finais. Com isso, o Tribunal vai decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais e ter a sentença, que condenou Lula a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, anulada. STF No despacho, Gebran Neto cita o recente julgamento do STF, que decidiu que o delatado deve falar por último em alegações finais. Na ocasião, o plenário anulou a sentença...

... uma questão de ordem do relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto. Na última semana, o magistrado proferiu despacho indicando a inclusão do processo do sítio de Atibaia em pauta, para a sessão do dia 30/10, apenas no que se refere ao momento das alegações finais. Com o julgamento, o Tribunal iria decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais e ter a sentença, que condenou Lula a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, anulada. STF No despacho, Gebran Neto cita o recente julgamento do STF, que decidiu que o delatado deve falar por último em alegações...

... atuam na Operação Lava Jato. Segundo o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, o material em questão foi obtido por meio de interceptação de mensagens trocadas em ambiente privado por autoridades públicas sem a devida autorização judicial, o que torna o material imprestável como prova. O magistrado ressaltou que, mesmo que fosse desconsiderado o contexto criminoso em que foram capturadas as mensagens, a validação indireta ou por meio de peritos particulares não tem efeitos processuais. Conforme Gebran Neto, não há como concluir pela correspondência exata entre as mensagens constantes do inquérito...

... pedidos de suspeição dos desembargadores Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto. Nas liminares, a defesa pediu o sobrestamento do trâmite da apelação naquele Tribunal e, no mérito, o reconhecimento da suspeição dos magistrados. A defesa argumentou que Thompson Flores revelou falta de imparcialidade ao se manifestar, quando ainda presidia o TRF-4, sobre a sentença proferida na ação penal que tratou do apartamento tríplex do Guarujá, descrevendo-a como "irretocável" e "irrepreensível". Ao pedir a declaração de suspeição de Gebran Neto, relator da apelação sobre o sítio de Atibaia, os advogados de Lula...

... Lula alega a suspeição dos desembargadores Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto para julgar a apelação contra a sentença que o condenou a 12 anos e 11 meses na ação relativa ao sítio de Atibaia/SP. (Clique aqui) Pacote anticrime O grupo de trabalho que analisa a proposta anticrime na Câmara retirou do texto a ampliação do conceito de excludente de ilicitude, previsto no Código Penal. O trecho foi considerado um dos mais polêmicos do texto porque pode isentar de punição, por exemplo, agente que cometa excesso, como matar alguém em serviço, por "medo, surpresa ou violenta emoção". Após análise...

... última hora da sexta-feira, o desembargador do TRF da 4ª região João Pedro Gebran Neto determinou a soltura do filho do ex-senador Edison Lobão, Márcio Lobão, preso na terça-feira passada pela Lava Jato. O magistrado considerou que não há elementos que justifiquem a preventiva, e substituiu a prisão por cautelares, como proibição de deixar o Brasil e de ter contato com outros investigados. Também foi determinado pagamento de fiança de R$ 5 mi. (Processo: 5038824-27.2019.4.04.0000)Férias – AGU Advogados da União devem ter 30 ou 60 dias de férias? Os ministros do STF reconheceram a repercussão geral da questão....

... para um libanês. (Clique aqui) Negativa O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, indeferiu pedido da defesa de Lula para ter acesso às mensagens vazadas entre Moro e procuradores da Lava Jato. Gebran enfatizou a ilicitude do material, ressaltando que as mensagens foram obtidas sem autorização judicial. (Clique aqui) Direito empresarial – Novos enunciados A seção de Direito Empresarial do TJ/SP aprovou três novos enunciados. Os textos tratam de possibilidade de prova pericial para o deferimento do pedido de processamento da recuperação judicial; indenização por danos materiais nas...

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, indeferiu pedido da defesa de Lula que pretendia ter acesso às mensagens trocadas entre os procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, à época em que era juiz Federal. O magistrado enfatizou a ilicitude do material, ressaltando que as mensagens foram obtidas sem autorização judicial.  Pedido A defesa do ex-presidente pediu: (I) a cópia de todas as mensagens trocadas por meio do aplicativo Telegram que digam respeito direta ou indiretamente a Lula que tenham sido apreendidas...

... ex-presidente Lula, réu no processo, pediu ao desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, acesso às mensagens trocadas entre os procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, à época em que era juiz Federal. Os diálogos vêm sendo divulgados pelo site The Intercept Brasil e por outros veículos de comunicação desde o último mês de junho. No parecer do MPF, o procurador defende que as mensagens foram obtidas de forma criminosa, sendo que a invasão dos registros das conversas privadas está sendo investigado na 10ª vara Federal Criminal...

... Jato e Sergio Moro. Petição foi encaminhada ao desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região. Defesa pediu ainda suspensão da marcha da ação sobre sítio em Atibaia até que processos relativos às mensagens sejam julgados na JF/DF. Mãos limpas, corações sujos Ainda sobre a operação policial da última sexta-feira, 64ª fase da operação Lava Jato, vejamos um dado curioso. Na segunda quinzena de junho deste ano, a revista Veja veiculou duas capas com a imagem do ministro Sergio Moro. A primeira vinha com o trocadilho infame dizendo que ele estava "desmoronando". A segunda, mais completa, em...

... corrupção. Assista à entrevista:  Palestrantes O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, abrirá o evento com a palestra sobre os desafios atuais do combate à corrupção. O ministro da CGU, Wagner de Campos Rosário, discorrerá sobre os acordos de leniência, programas de integridade e compliance. Erika Marena, delegada da PF que conduziu os trabalhos na Lava Jato, falará sobre uma perspectiva história da maior operação de combate à corrupção já deflagrada no país. Embaixador da Itália, Antonio Bernardini, estará presente na mesa "Operação Mãos Limpas: a experiência italiana no combate...

... entrevista à TV Migalhas, o desembargador do TRF da 4ª região, João Pedro Gebran Neto. A entrevista foi concedida durante a 4ª edição do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, realizado nos dias 22 e 23 em Salvador/BA. Organizado pela ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal/BA, o evento tem como tema “Novos rumos no combate à corrupção e à criminalidade organizada: o Brasil pós Operação Lava Jato e a experiência italiana”. O magistrado destacou que, se não funciona, a lei precisa ser melhorada. "O Brasil precisa ver o que precisa fazer para que essa lei seja uma lei que evite os...

Em entrevista à TV Migalhas, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, falou sobre o uso da inteligência artificial no Judiciário, destacando que a tecnologia deve trabalhar em favor do processo. A entrevista foi concedida durante a 4ª edição do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, realizado nos dias 22 e 23 em Salvador/BA.   Assista à entrevista:  O desembargador também comentou processos que versam sobre Direito e Saúde – desde reajuste do plano de saúde até concessão de medicamentos pelo serviço público.  O magistrado destacou que “a inflação de processos não está...

... manifestações durante o ato processual. Para o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos casos da operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, o pedido de nulidade dos atos processuais em virtude de suspeição do Juiz deve ser feito por meio da Exceção de Suspeição, instrumento jurídico diferente do habeas corpus, uma vez que o uso do Writ é medida excepcional, quando há flagrante ilegalidade, o que não era o caso. Aliás, o desembargador deixou anotado: “Considerando que a alegada suspeição teria se materializado, segundo a tese do impetrante, no interrogatório do réu no...

... fortuitos" entre o procurador Deltan Dallagnol e o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator de processos da Lava Jato no TRF da 4ª região. (Clique aqui) A náusea e um antídoto "Estamos nauseados, revivendo injustiças a cada novo diálogo revelado pelo site The Intercept." É o que destacam os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos ao apontarem como antídoto o retorno da aplicação literal do comando constitucional segundo o qual "ninguém deverá ser considerado culpado sem o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". (Clique aqui) Eventos Migalhas - Vem aí Dia...

... força-tarefa da Lava Jato, e o desembargador do TRF da 4ª região João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da operação no Tribunal. De acordo com a publicação da revista nesta sexta-feira, 12, parte dos diálogos nos quais Gebran é citado se refere a Adir Assad, um dos operadores de propinas da Petrobras e de governos estaduais, preso pela primeira vez em março de 2015. Em setembro, ele acabou condenado pelo então juiz Sergio Moro a nove anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Conforme a publicação, meses antes do julgamento do caso em segunda...

... ex-presidente. Controle de visitação Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, embora o cadastramento seja condição razoável à realização de visitas e inerente ao controle de visitação de estabelecimentos prisionais, é possível fazê-lo no momento de ingresso na unidade. Em seu voto, Gebran afirmou que a necessidade de agendamento com uma semana de antecedência não está contemplada na legislação. Processo: 5047426-90.2018.4.04.7000 Informações: TRF-4

...te ao VII Fórum Jurídico de Lisboa, o desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, concedeu entrevista à TV Migalhas. O magistrado abordou o mecanismo do plea bargain – consistente em um acordo realizado entre acusado e o MP. Para Gebran Neto, o mecanismo é excelente para agilizar processos, principalmente em relação a crimes de menor reprovação, já que, a seu ver, em virtude do sistema processual, há um congestionamento de processos tramitando na Justiça do país. Gebran Neto também abordou o combate à criminalidade e os projetos legislativos acerca do tema. Confira a entrevista: Veja...

...r fortalecida. (Clique aqui) Para o desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, mecanismo do plea bargain pode agilizar processos. (Clique aqui) Advogado André Callegari fala do contexto em que o plea bargain foi criado nos EUA. (Clique aqui) Diretor do departamento jurídico da Fiesp, Helcio Honda entende que adoção de medidas de desburocratização é o passo mais simples a ser dado antes da reforma tributária. (Clique aqui) Ministro Bruno Dantas explica papel da Corte de Contas em relação às privatizações e alerta sobre quantidade de benefícios tributários concedidos pelo governo....

... STF, Alexandre de Moraes; Mauro Campbell, ministro do STJ; João Pedro Gebran Neto, desembargador do TRF da 4ª região, debateram sobre as reformas na Justiça, no domínio penal e processual penal. Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública do Brasil em 2018, será o palestrante do painel sobre segurança pública junto com Camilo Santana, governador do Ceará, e Elton Martinez Carvalho Leme, desembargador do TJ/RJ. João Otávio de Noronha, presidente do STJ, e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ministro do TSE, discutirão sobre execução penal e crise penitenciária. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia; presidente...

... coordenado por Regina Tamami Hirose, e com a coautoria do desembargador Federal João Pedro Gebran Neto. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18 às 22h. (Clique aqui) Migalhíssimas Rafhael Frattari, sócio da área Tributária do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, apresenta palestra amanhã, às 14h30, no "Seminário de Direito Tributário da Fecomércio MG". Na palestra, "A complementação e restituição do ICMS/ST e o Decreto Estadual nº 47.547/2018", Frattari aborda os impactos do Decreto Estadual sobre a atividade do comércio, especialmente no que tange à posição do STF sobre...

... (vice-presidente), Ricardo Teixeira do Valle Pereira (corregedor regional), João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen. Na sessão de julgamento dessa tarde, estavam presentes quatro magistrados do Conselho, sendo apenas ausente o desembargador Gebran, que está em férias. Ao Conselho incumbe exercer as atribuições administrativas não previstas na competência do Plenário, da Corte Especial, do Presidente, do Vice-Presidente, do Corregedor ou as que lhe tenham sido delegadas, determinar providências necessárias ao regular funcionamento da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, deliberar sobre licenças,...

... transferências dessa empresa. Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional e somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Nesse ponto, Gebran frisou que a decisão de primeira instância “está fundamentada e não se justifica a interrupção abrupta da ação penal”. “A denúncia, ao contrário do que afirmado na inicial, está devidamente guarnecida por elementos documentais de corroboração, como contratos ideologicamente falsos com a Gráfica Atitude Ltda...

...Nacional de Justiça; "Está evidenciado que o investigado desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ao ser provocado por 'despacho em forma de consulta' proferido nos autos do processo original pelo então juiz federal Sérgio Moro, acerca da comunicação da decisão determinando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também pelo MPF, atuou em decorrência de provocação e nos limites do seu livre convencimento motivado, amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais, não havendo indícios de desvio funcional em sua atuação no caso em...

...decisão foi proferida nos termos do voto do relator, desembargador João Pedro Gebran Neto. Processo: 5030883-80.2016.4.04.7000

...na quinta-feira, 28. O relator da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela redução da pena e concessão do benefício na primeira parte do julgamento, em 24 de outubro. Em sessão realizada na tarde desta quarta, Leandro Paulsen seguiu o entendimento de Gebran e formou a maioria. O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus divergiu em alguns termos. O conteúdo dos votos ainda não foi divulgado. Histórico Palocci está preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. Em junho do ano passado, ele foi...

...revisão da pena de Palocci. O relator da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, já votou pela redução da pena e concessão do benefício. Roubo de carga 3ª turma do STJ condena uma transportadora a indenizar em R$ 170 mil uma cliente cuja carga havia sido roubada à mão armada. Para o colegiado, o alto valor da carga impunha à empresa a obrigação de adotar outras cautelas além de realizar o transporte por uma rota em horário movimentado - providência que, em circunstâncias diversas, poderia ser suficiente para afastar a responsabilidade da transportadora diante do roubo....

Advogados requerem benefícios ao colaborados. Dos 45 anexos apresentados pelo ex-ministro, apenas 10 teriam sido aceitos pela PF....

...informação publicada pela revista Veja sobre o desembargador João Pedro Gebran Neto, que, segundo a revista, teria admitido que ignorou "a letra fria da lei ao dar decisão contrária à soltura de Lula". De acordo com a nota, "a bem de colocar luzes sobre a verdade, o desembargador Gebran não autoriza ninguém a falar em seu nome, nem a imputar-lhe declaração sobre fatos objeto de julgamento". (Clique aqui) Denúncia Moro aceitou uma denúncia contra o ex-ministro Guido Mantega. Ele é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro na edição das MPs 470 e 472, conhecidas como MPs da...

...como declarações de terceiros palavras atribuídas ao desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do TRF4. Todavia, a bem de colocar luzes sobre a verdade, o desembargador Gebran não autoriza ninguém a falar em seu nome, nem a imputar-lhe declaração sobre fatos objeto de julgamento. Além disso, suas manifestações como magistrado são nos autos do processo, proferindo decisões fundamentadas nos fatos e na lei, inclusive a decisão proferida no Habeas Corpus objeto da referida nota.

...decisões teratológicas: o desembargador do anterior habeas corpus (João Pedro Gebran Neto) ajuizado por Lula avocou a competência para examinar o caso e cassar a liminar concedida no plantão Judiciário. Nova ilegalidade: o douto desembargador não poderia avocar nada. A competência, naquele dia, era do desembargador do plantão Judiciário. Como se não fosse suficiente, o presidente do TRF4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores também interviu para confirmar a cassação da liminar que foi deferida. Cassação de liminar em época de "caça às bruxas". Foi o que pareceu. Um...

...Jato" na segunda instância, o desembargador também do TRF-4, João Pedro Gebran Neto proferiu nova decisão revogando a liberdade concedida pelo desembargador plantonista (Favreto); inconformado, Favreto reiterou a ordem de soltura impondo agora prazo para seu cumprimento, bem como que as autoridades responsáveis se abstivessem de qualquer formalidade tais como a realização de exame de corpo de delito, após, ainda no mesmo dia, para finalizar o imbróglio, foi necessária a intercessão do presidente do TRF-4, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz que manteve a prisão do...

...caso de Lula" Domingo virou segunda Ontem, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, indeferiu pedido de liminar em HC e manteve a execução provisória da pena de Lula. A decisão foi proferida após o retorno dos autos ao desembargador, que é o relator do processo. (Clique aqui) Domingo virou segunda - II PGR encaminhou ao STJ documento em que defende a competência da Corte para apreciação de HC de Lula. Também houve manifestação para que - diante da existência de ordens judiciais contraditórias - a Corte determine à Polícia Federal que não cumpra nenhuma...

...condutas do desembargador Rogério Favreto e do desembargador João Pedro Gebran Neto, ambos do TRF da 4ª região, e do juiz Sérgio Moro, em relação à sucessão de decisões sobre a manutenção ou não da prisão, no último domingo, 8. As oito representações apresentadas até agora ao CNJ contra o Favreto e as duas apresentadas contra Moro serão sobrestadas e apensadas ao Procedimento determinado pelo corregedor nacional, já que se trata de uma apuração mais ampla dos fatos. O Pedido de Providências será autuado e os trabalhos de apuração iniciados imediatamente pela equipe da...

...dois recursos apresentados por Pumes, o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, e o presidente do TRF, desembargador Thompson Flores, mantiveram a ordem de prisão do ex- presidente. No pedido feito ao STJ, o procurador-Geral da República em exercício no plantão, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, ressalta que a ordem de prisão do ex-presidente foi determinada pela 8ª turma do TRF4 e não pelo juiz Federal Sérgio Moro, que apenas a cumpriu, de modo que o habeas corpus cabível, se corretamente feito, é da competência do STJ. Caso contrário, é um...

...seu cumprimento imediato. Porém, a decisão foi suspensa pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso no qual Lula foi condenado a 12 anos de prisão, no TRF da 4ª região. Parecer Sobre a decisão do desembargador Rogério Favreto, o MPF emitiu parecer no qual afirma que o plantonista não detém competência para analisar pedido de habeas corpus. O parquet requereu a reconsideração da liminar. Veja o parecer do MPF.

...Corte. Desse modo, já respondo a decisão (Evento 17) do eminente colega, Des. João Pedro Gebran Neto, que este magistrado não foi induzido em erro, mas sim deliberou sobre fatos novos relativos à execução da pena, entendendo por haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão e, consequente liberdade do paciente, deferindo a ordem de soltura." Processo: 5025614-40.2018.4.04.0000 Confira a íntegra da decisão.

...Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17". Processo: 5025614-40.2018.4.04.0000 Confira a íntegra da decisão.

... O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, homologou o acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci com a Polícia Federal. Há dois dias o STF autorizou delegados de polícia a fecharem acordos de delação premiada. O conteúdo da delação ainda é mantido em sigilo. Palocci está preso desde setembro de 2016, e já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apontado no início da presidência de Lula como seu sucessor natural, Palocci teve papel de destaque no mandato do petista. Após sua negociação com o MPF não avançar, o ex-ministro...

...consequente absolvição. Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ficou devidamente comprovado que a ré agiu consciente e voluntariamente com o objetivo de obter o benefício previdenciário. "Os peritos foram taxativos em suas conclusões, apontando que a anotação laboral fictícia partiu do punho da acusada. De sua parte, a defesa nada produziu que pudesse anular esse elemento probatório tão robusto, limitando-se a aventar a tese de que algum terceiro desconhecido seria o responsável pela falsificação." Gebran aumentou a pena para 2 anos e 4 meses com...

... O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, concedeu liminar em MS impetrado pela OAB/PR e permitiu que o deputado Federal Wadih Damous pode atuar como advogado de Lula. A decisão é desta quinta-feira, 17. O parlamentar havia sido impedido de atuar na defesa por decisão da juíza Federal Carolina Moura Lebbos, da 12ª vara de Curitiba, a qual entendeu que nenhum parlamentar pode exercer advocacia enquanto ocupar cargo legislativo. Para Gebran Neto, no entanto, impõe-se a intervenção recursal excepcional para assegurar o direito ao exercício profissional,...

...atuar como advogado de Lula. Assim entendeu o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, ao conceder liminar em MS impetrado pela OAB/PR. O parlamentar havia sido impedido de atuar na defesa por decisão da juíza Federal Carolina Moura Lebbos, da 12ª vara de Curitiba, a qual entendeu que nenhum parlamentar pode exercer advocacia enquanto ocupar cargo legislativo. (Clique aqui) Omissão do Estado - Remição ficta da pena Em entrevista à TV Migalhas, o ministro Marco Aurélio defendeu a tese de remição ficta da pena quando o Estado não proporciona meios para que preso...

O ex-presidente está preso desde o último dia 7 de abril....

...onde participa do VI Fórum Jurídico de Lisboa, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF da 4ª região, afirma que prisão após 2ª instância é efetividade no combate à criminalidade. (Clique aqui) Contra Ministro Nefi Cordeiro, que também está em terras portuguesas, afirmou ser "frontalmente contra qualquer execução na dúvida se alguém é inocente". (Clique aqui) Lá vem ela... Em vídeo que circulou no fim da tarde de ontem, Cármen Lúcia pediu respeito às diferentes opiniões sobre o julgamento do HC de Lula. (Clique aqui) Em defesa da presunção da...

...no combate à criminalidade. É essa a opinião do desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, relator do processo do ex-presidente Lula no Tribunal. Em entrevista à TV Migalhas no VI Fórum Jurídico de Lisboa, o desembargador aponta que o tema é tão pacificado no âmbito daquela Corte que foi editada súmula que determina que, vencidos os recursos com efeito suspensivo, a execução da pena é consequência imediata. O magistrado ainda observa que todos os países desenvolvidos - ou a maioria deles - têm execução de suas decisões após julgamento em 2ª instância. Confira a...

...defesa de Cunha e, entre esses, não os proveu. Os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Victor Laus acompanharam o voto de Paulsen. Pedidos A defesa alegou que houve omissão no acórdão em relação aos seguintes itens: nulidade por ausência de autorização judicial para o uso da prova produzida na Suíça, usurpação de competência do STF, porque foram feitas investigações paralelas em primeiro grau enquanto Cunha exercia o mandato de deputado, ausência de fundamentação da sentença em relação à aplicação do concurso material, e definição do valor mínimo de reparação do dano. Os...

...13h30. O recurso será julgado pelos desembargadores da 8ª turma: João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen e Victor Laus. O julgamento pode ser o último passo antes da expedição de um mandado de prisão para o líder petista. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a defesa de Lula pede no recurso que a Corte corrija supostas 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades no acórdão que aumentou sua pena para 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado. No recurso, a defesa do petista pede ainda que o processo seja anulado ou que Lula seja considerado...

...Corte. No julgamento, realizado em Porto Alegre, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus decidiram não só manter a condenação como aumentar a pena do petista para 12 anos e 1 mês de prisão. Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente. Em 1º grau, Lula foi condenado a 6 anos e 6 meses pelo juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de Curitiba. Confira a íntegra da peça. Veja a nota da...

...ex-presidente Lula na Lava Jato: os desembargadores Federais João Pedro Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen julgaram a apelação do ex-presidente contra a condenação do juiz Federal Sérgio Moro. A sessão começou às 8h30 e foi até quase 18h. Por 3x0, a pena total do ex-presidente Lula aumentou para 12 anos e 1 mês de reclusão em regime inicial fechado. O ex-presidente só terá a execução da pena iniciada após o fim dos recursos no próprio TRF. Veja trechos dos votos: Condenação de Moro O ex-presidente tinha sido condenado a 9 anos e meio de prisão pelos...

...dois primeiros começaram a carreira jurídica no Ministério Público. João Pedro Gebran Neto - Relator Natural de Curitiba/PR, Gebran graduou-se em Direito em 1988 pela Faculdade de Direito de Curitiba e tem pós-graduação e mestrado pela Universidade Federal do Paraná. Foi nomeado desembargador Federal em 2013, pela presidente Dilma. Antes de chegar ao TRF da 4ª região, cuja promoção a desembargador Federal foi por merecimento, atuou como promotor do Estado do Paraná, de 1989 a 1993, e também como juiz Federal em Londrina e Curitiba. É autor dos livros "Inquérito Policial:...

...julgamento de Lula, que será conduzido pela 8ª turma, composta por João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luis dos Santos Laus. Por meio da assessoria, o presidente do TRF, Carlos Eduardo Thompson Flores, teria afirmado que a servidora apenas exerceu o direito de se manifestar como "cidadã e em caráter particular". Segundo o tribunal, Daniela é servidora concursada com 24 anos de carreira na Corte e nunca atuou na área judicial ou em julgamentos de processos. "Daniela sempre exerceu cargos administrativos junto ao tribunal, tendo trabalhado nas gestões de diversos...

...envolvendo Vaccari, o entendimento do relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, foi de manter a condenação de primeiro grau. Conforme Gebran, "Vaccari, direta ou indiretamente, em unidade de desígnios e de modo consciente e voluntário, em razão de sua posição no núcleo político por ele integrado, solicitou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos Trabalhadores os valores espúrios oferecidos pelo Grupo Keppel Fels e aceitos também pelos funcionários da Petrobras, agindo assim como beneficiário da corrupção". O desembargador Leandro Paulsen, que absolveu Vaccari...

...punibilidade por outro delito. Decisão O relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, manteve a condenação por associação criminosa, mas também a absolvição do crime de lavagem de dinheiro. O relator afastou a majorante do art. 327, acatando o pedido de diminuição da pena em 1/6. Aplicando a atenuante de confissão, fixou por fim 9 anos 4 meses e 110 dias-multa. O desembargador Leandro Paulsen acompanhou o voto do relator. O desembargador Victor Laus inaugurou divergência apenas na dosimetria da pena. Ele afirmou perplexidade com o delito de apenas uma pessoa, e que...

...Silva Guilherme Calmon Nogueira da Gama Iorio Siqueira D'Alessandri Forti João Pedro Gebran Neto Jorge Antônio Maurique José Valterson de Lima Leandro Paulsen Liliane Roriz Luiz Alberto Gurgel de Faria Luiz Claudio Flores da Cunha Luiz Fernando Wonk Penteado Marcelo da Costa Bretas Maria Isabel Gallotti Mauro Luiz Campbell Marques Nefi Cordeiro Nino Oliveira Toldo Paulo Afonso Brum Vaz Paulo de Tarso Sanseverino Paulo Sérgio Domingues Reynaldo Soares da Fonseca Sérgio Fernando Moro Walter Nunes da Silva Júnior Do dia...

...fiança no valor de R$ 1 milhão. O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ponderou que não há elementos nos autos que indiquem a relação societária entre Kontic e Palocci apontada pelo MPF, havendo provas de que o réu atuava apenas como auxiliar do ex-ministro. "A situação do paciente é diversa daquele envolvido que possui posição preponderante na engenharia criminosa e completa ingerência sobre os demais agentes." Já com relação a Antônio Palocci, os magistrados decidiram manter a prisão preventiva, "para preservar a ordem pública, em um quadro de corrupção...

...da 4ª região com o juiz Sérgio Moro. Haveria notícias de que João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em 2a instância, seria padrinho de um dos filhos do magistrado. A relação, para os peticionários, fere a equidistância que se espera de um magistrado. Todavia, até onde se sabe, Moro não é parte no processo. (Clique aqui) WhatsApp O juiz de SE Marcel Maia Montalvão não cometeu falta funcional ao determinar o bloqueio do WhatsApp em todo país. Foi o que decidiu a ministra Nancy Andrighi, ao determinar o arquivamento do procedimento administrativo contra ele....

...(RS), o relator prevento é o também paranaense desembargador João Pedro Gebran Neto, natural de Curitiba. Nos tribunais superiores, os ventos do Sul continuam a soprar : Felix Fischer - alemão naturalizado brasileiro com forte atuação no PR -, é o relator no STJ ; por fim, e certamente não menos importante, quem relata o feito no âmbito da Suprema Corte é o ministro Teori Zavascki, nascido em Faxinal dos Guedes/SC. (Compartilhe) Jornais do fim de semana Sábado Juiz tem que resolver conflitos e não criá-los, diz ministro Teori. Janot foi avisado e deu aval para a...

...fixo em todas as outras instâncias: Teori Zavascki, no STF, João Pedro Gebran Neto, no TRF da 4ª região, e Sérgio Fernando Moro, na 13ª vara Federal de Curitiba. O relator Para o ministro Felix Fischer, o entendimento pode provocar o recebimento de processos desconexos à Lava Jato, além de abrir precedente para a constante troca de relatoria, cada vez que o ministro for vencido em algum voto. Fischer ponderou que o STJ tem particularidades que levariam a uma interpretação mais ampla sobre o conceito da troca de relatoria com base no regimento interno. Processo relacionado:...

...processos da Lava Jato no âmbito da 2ª instância da JF é o desembargador João Pedro Gebran Neto, 50 anos. Ex-promotor de Justiça, João Pedro ingressou na magistratura Federal em 1993 assumindo a subseção judiciária de Cascavel. Após 20 anos de carreira na JF de 1º grau foi nomeado, em 28/11/13, como desembargador do TRF da 4ª região. Natural de Curitiba, tem pós-graduação em Ciências Penais e Processuais Penais pela UFPR e mestrado em Direito Constitucional pela mesma universidade. Victor Luiz dos Santos Laus O desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, 52...

... O juiz Federal Nivaldo Brunoni substituirá o desembargador João Pedro Gebran Neto na 8ª turma do TRF da 4ª região durante as férias do magistrado. Assim, relatará o mérito dos pedidos de HC dos presidentes dos grupos Odebrecht e Andrade Gutierrez, presos durante a fase Erga Omnes da Lava Jato. Excesso O advogado Celso Antônio Bandeira de Mello, em entrevista à Folha de S.Paulo, afirma que o juiz Sérgio Moro "quer aparecer", e que promove abuso e excesso no comando da Lava Jato. "Você prende uma pessoa e a mantém presa até que faça uma delação ? Isso é coação. Delação deveria...

...conforme a petição, "coação ilegal". Em sua decisão, o desembargador João Pedro Gebran Neto afirmou que "não existe qualquer fundamento legal para a pretensão". Para Gebran, o "autor popular não traz qualquer informação concreta sobre aquilo que imagina ser uma ameaça ao direito de ir e vir do paciente". "Cuida-se apenas de aventura jurídica que em nada contribui para o presente momento, talvez prejudicando e expondo o próprio ex-presidente, vez que o remédio constitucional (habeas corpus preventivo) foi proposto à sua revelia", avaliou o magistrado. O desembargador negou...

...processos da Lava Jato no âmbito da 2ª instância da JF é o desembargador João Pedro Gebran Neto, 50 anos, da 8ª turma. Ex-promotor de Justiça, João Pedro ingressou na magistratura Federal em 1993 assumindo a subseção judiciária de Cascavel. Após 20 anos de carreira na JF de 1º grau foi nomeado, em 28/11/13, como desembargador do TRF da 4ª região. Natural de Curitiba, tem pós-graduação em Ciências Penais e Processuais Penais pela UFPR e mestrado em Direito Constitucional pela mesma universidade. Victor Luiz dos Santos Laus A 8ª turma é presidida pelo desembargador...

...processos da Lava Jato no âmbito da 2ª instância da JF é o desembargador João Pedro Gebran Neto, 50 anos, da 8ª turma. Ex-promotor de Justiça, João Pedro ingressou na magistratura Federal em 1993 assumindo a subseção judiciária de Cascavel. Após 20 anos de carreira na JF de 1º grau foi nomeado, em 28/11/13, como desembargador do TRF da 4ª região. Natural de Curitiba, tem pós-graduação em Ciências Penais e Processuais Penais pela UFPR e mestrado em Direito Constitucional pela mesma universidade. Victor Luiz dos Santos Laus A 8ª turma é presidida pelo...

...indicados foram os juízes Federais Vivian Josete Pantaleão Caminha, João Pedro Gebran Neto e Sebastião Ogê Muniz. (Clique aqui) TRE/PR O plenário do TRF da 4ª região escolheu os juízes Federais Marcos Roberto Araújo dos Santos e Rodrigo Kravetz para integrar o TRE/PR, respectivamente como titular e suplente. Os magistrados vão atuar no biênio 2012/14. Defensoria bandeirante Foram definidos ontem os integrantes da lista tríplice para defensor público-Geral do Estado de SP. Integram o rol os defensores Daniela Sollberger Cembranelli, atual defensora Geral, Fabiano Brandão...

...indicados foram os juízes federais Vivian Josete Pantaleão Caminha, João Pedro Gebran Neto  e Sebastião Ogê Muniz. A relação será enviada à presidente Dilma Rousseff, deverá escolher o novo integrante do tribunal. A vaga em aberto é decorrente da aposentadoria do desembargador federal Vilson Darós, em março deste ano.

...Modular de Direito Constitucional v.II", Org. Tadaaqui Hirose e João Pedro Gebran Neto - Editora Conceito Editorial Ana Valéria de Oliveira Santos, advogada, Salvador/BA - "A Lógica do Cotidiano - Como o raciocínio lógico contribui para o seu desenvolvimento profissional", Enrique Rocha e Marcos Aires - Editora Impetus Anderson Costa de Souza, gerente de consultoria, Performance Auditoria e Consultoria S/C Ltda, Osasco/SP - "Direito à Moradia e Segurança da Posse no Estatuto da Cidade", Betânia Alfonsin e Edésio Fernandes - Editora Fórum Anderson Guimarães, controller, VDL...

Confira novas notícias da OAB/PR...

Veja as novidades do mundo jurídico paranaense...

OAB/PR   Leia abaixo as notícias desta semana da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná.   Seccional   A OAB/PR impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, no Tribunal de Justiça do Paraná contra a permanência de advogados que estão sendo mantidos presos no Centro de Observação Criminológica e Triagem. O representante da Seccional, advogado Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, exige o cumprimento da Lei nº 8.906/94, que determina a prisão de advogados em Salas de Estado-Maior ou em quartéis. Ele argumenta que o COCT não obedece a legislação ...

MIGALHAS nº 1.126