segunda-feira, 3 de abril de 2023Juíza transfere de cidade professora vítima de violência doméstica
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Análise
Os advogados Eduardo da Cruz Rios Sánchez e João Pedro de Souza Mello, que atuaram no caso, teceram considerações acerca da sentença. Segundo eles, “a decisão é um importante passo na proteção efetiva aos direitos fundamentais de mulheres em situação de vulnerabilidade, este caso mostra o avanço da Justiça para um entendimento mais moderno, que flexibiliza o rigor das hipóteses da lei de remoção de servidores para garantir direitos constitucionais”.
Processo: 1001264-59.2022.4.01.3602
Leia a íntegra da sentença.