quinta-feira, 13 de junho de 2024MIGALHAS nº 5.870
... contratuais para a conclusão dos empreendimentos imobiliários, por João Paulo Santos Silveiro e Roberto Santos Silveiro. (Clique aqui)
ABC do CDC
Desembargador aposentado Rizzatto Nunes aborda a interpretação e aplicação do conceito de "consumidor" estabelecido no CDC, com foco na definição de "destinatário final". (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Sérgio Ferrari analisa a confusão entre terrenos de marinha e praias no contexto jurídico brasileiro e o impacto no debate público sobre a PEC 3/22, conhecida como PEC das praias. (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro trata da posição...