João Paulo Martinelli

... Jur, 2025. 3 DIREITO PENAL PARTE GERAL: lições fundamentais/ João Paulo Orsini Martinelli, Leonardo Schmitt de Bem. – 9. Ed. – Belo Horizonte, São Paulo: D’plácido, 2024. 4 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal - v. 1: parte geral(arts. 1 a 120). 24. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2018.

... afastar a aplicação da causa de diminuição. Os professores João Paulo Martinelli e Leonardo Schmitt de Bem2 quando discutem a reincidência e sua exclusão, no tópico sobre pena de multa traz uma reflexão bem interessante: "Margendo-se dessa análise, portanto, a questão deve ser analisada sob o enfoque da missão constitucional de redução de danos ao apenado. Partimos, para tanto, da ideia de que o ordenamento jurídico é um conjunto de normas harmônicas: se a condenação anterior a pena de multa não impede a concessão do sursis, ela afasta obrigatoriamente a reincidência, uma vez que, subsistindo essa circunstância,...

... tema "Crime, consumo e economia digital", com Raquel Scalcon, João Paulo Martinelli e Laís Bergstein (Dotti Advogados). (Clique aqui) No episódio de 27/5 do podcast "RH Pra Você Cast", Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) fala do novo certificado de saúde mental: o que, afinal, é esperado das empresas? (Clique aqui) O professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, participou da "5ª Jornada Virtual em Direito e Religião", com o tema "Gênero e Sexualidades: Entre Teorias e Ideologias", em SP. A 18ª edição da premiação "Latin Lawyer" reconheceu...

... sentido, são os bons ensinamentos de Leonardo Schmitt de Bem e João Paulo Orsini Martinelli: “Infere-se que o direito penal apenas deve intervir quando os outros meios de controle social – menos gravosos à liberdade pessoal – resultem ineficazes. O legislador deve optar por qualquer outro instrumento de tutela que cause consequências menos intrusivas àquelas que se logram com a arma da pena, mas sempre respeitadas as garantias fundamentais. Com efeito, verificada a capacidade dessas medidas alternativas, o legislador não estaria obrigado a criminalizar. Resultando suficientes e adequados os demais meios de controle...

... – Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 290.).     Os autores João Paulo Martinelli e Leonardo Schimitt ensinam que o princípio da proporcionalidade penal serve tanto ao legislativo quanto ao judiciário, de modo a possibilitar aos magistrados ficarem atentos às proibições de excesso e de tutela insuficiente na atividade daquele poder, o que pode ser constatado no crime em estudo pela penalidade aplicada, muito elevada. Foge dos limites constitucionais. Até mesmo o STF já reconheceu a aplicabilidade do princípio em apreço, mesmo que timidamente, segundo os autores em destaque – HC n. 102.087/MG. O Min. Gilmar...

... estrutural nas abordagens policiais. Acerca do tema, ouçamos João Paulo Martinelli e Leonardo Schmitt de Bem. (Clique aqui) Advogada associada Ministro Toffoli cassou decisão do TRT-1, que reconhecia vínculo de emprego entre advogada e o escritório Nelson Wilians Advogados. Ele considerou precedentes do STF no sentido da licitude da contratação de profissional autônomo por meio de pessoa jurídica, especialmente em caso de ausência da condição de vulnerabilidade, como considerou ser o dos autos. (Clique aqui) Vínculo negado TRT-9 julgou improcedente ação de corretor franqueado que manteve contrato de...

... Penal" é o tema do webinar de lançamento do livro de autoria de João Paulo Martinelli (Urbano Vitalino Advogados). Hoje, às 19h. (Clique aqui) O STF apresenta, dia 3/8, às 18h, no Salão Branco do STF, o livro e a cartilha "Liberdades". As publicações integram o "Projeto Liberdades", uma parceria do Supremo com o IJC - Instituto Justiça e Cidadania, em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil. O livro traz artigos escritos pelos 11 ministros do Tribunal e pelos advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB, e Pierpaolo Bottini, sobre as várias liberdades constitucionais. Já...

... acusação. Nesse exato sentido, encampando o entendimento retro, João Paulo Orsini Martinelli e Leonardo Schimitt de Bem, na obra “Lições Fundamentais de Direito Penal”, são enfáticos ao dizer que “o acórdão condenatório não é aquele que confirma a condenação, mas o que modifica a sentença absolutória”.42 Assim, na dicção dos autores, se o acusado é condenado pelo julgador em primeiro grau, interromper-se-á o prazo prescricional; na hipótese de recurso, se o Tribunal mantiver a condenação, ainda que altere a dosimetria, independentemente do motivo, não haverá nova condenação43, de modo que apenas “haverá interrupção...

... às 16h, o webinar "Governança Corporativa e Compliance", com João Paulo Martinelli . Evento online e gratuito. (Clique aqui) Direito Ambiental Estão abertas as inscrições para o "Curso de Especialização em Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade Centro, terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45, e algumas quartas-feiras. (Clique aqui) Direito do Agronegócio O curso de pós-graduação em "Direito do Agronegócio", do IBDAGRO - Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio, previsto para agosto, recebe o apoio da CAMARB – Câmara de Mediação...

... Fundamentais de Direito Penal" - Leonardo Schmitt de Bem e João Paulo Orsini Martinelli Como o próprio nome diz, o livro apresenta os temas mais importantes da Parte Geral do Código Penal por meio de algumas lições, que são divididas em três partes: 1.Conceitos, princípios e lei penal; 2.Teoria do Delito; 3.Teoria da Injunção da Pena. As lições apresentadas na obra, no entanto, não se restringem somente às experiências dos autores, que também dão aula, mas buscam inspiração e embasamento que são encontrados em doutrinas tanto nacionais quanto internacionais — além de diversos julgados dos nossos tribunais. O...

... Felipe Almeida Toledo 64 -    Igor Mauler Santiago 65 -    João Paulo Orsini Martinelli 66 -    Gustavo Polido 67 -    Thiago Anastácio 68 -    Dora Cavalcanti 69 -    Marcio Sotelo Felippe 70 -    Esther Flesch 71 -    Conrado Almeida Correa Gontijo 72 -    José Eduardo Martins Cardozo 73 -    Lenio Streck 74 -    Anderson Bezerra Lopes 75 -    Ney Strozake 76 -    Pedro Igor Mantoan 77 -    Afonso Arantes de Paula 78 -    Glauco Pereira dos Santos 79 -    Márcio Tenenbaum 80 -    Márcio Augusto Paixão 81 -    Fernando Augusto Fernandes 82 -    Guilherme Lobo Marchioni 83 -    João Francisco...

MIGALHAS nº 4.347

...que o ex-presidente Lula teve negada sua liberdade, o advogado João Paulo Martinelli, do escritório Urbano Vitalino Advogados, traz suas ponderações sobre a presunção de inocência. (Clique aqui) Planos de saúde coletivos A advogada Fabiana Miranda Leão, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, discute os reajustes aplicados por planos de saúde coletivos. (Clique aqui) Preposto não empregado No âmbito da reforma trabalhista, os advogados Jéssica Alves Feitosa Rodrigues e Jacques Rasinovsky Vieira, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia,...

...Delloite, e Maurício Carnagnami da Intertrust. O advogado João Paulo Orsini Martinelli, do escritório Urbano Vitalino Advogados, especialista em Direito Penal, foi convidado para ministrar aulas no curso de "Pós-Graduação em Direito Penal Econômico" oferecido a partir deste mês, no Recife, pela OAB/PE, por meio da ESA-PE. A pós-graduação conta com a participação de renomados docentes de todo o país. Outras informações no site da ESA-PE. (Clique aqui) Dia 26/2, na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco, em SP, o juiz Walter Godoy dos Santos Junior, sob a orientação do advogado...

...conflitos jurídicos que surgiram no âmbito da Operação Lava Jato. João Paulo Martinelli, professor da instituição de ensino e advogado do escritório Urbano Vitalino Advogados, preside a mesa de debates. O evento conta com a participação de Marco Aurélio Florêncio, Gustavo Badaró e Fernanda Vilares. Dia 1º/12, em BH, acontece o seminário "Retrospectiva Tributária 2017". Misabel Abreu Machado Derzi, Valter Lobato, Tiago Conde e Fernando Daniel de Moura Fonseca, de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, participam do evento. (Clique aqui) O escritório Comparato, Nunes,...

...Zubiaurre Lemos60. Raquel Azevedo61. Angélica Vieira Nery62. João Paulo Orsini Martinelli63. Miguel Pereira Neto64. Adriana Ancona de Faria65. Maria Amália Guedes Grijó das Neves Cândido66. Otavio Pinto e Silva67. Saulo Vinícius de Alcântara68. Andrio Portuguez Fonseca69. Diego Correa Chaves70. Leandro Delle Mea Lima71. Sabrina Teixeira de Menezes72. Jefferson Oliveira Soares73. Vanessa Pires do Rosário 74. Claudia Zucolotto 75. Fernanda Klein76. Carina da Cunha Sedrez77. Guilherme Moacir Favetti 78. Rafael Thomaz Favetti79. Marthius Sávio Cavalcanti Lobato80. Fernando Augusto...

...América Latina". O advogado especialista em Direito Penal João Paulo Martinelli, do Urbano Vitalino Advogados, participa, hoje, às 19h, de mesa redonda sobre "Paternalismo Penal", no "I Congresso de Ciências Criminais da Faculdade de Direito da UFMG". (Clique aqui) Hoje, Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será palestrante do "XXVI Simpósio Nacional de Estudos Tributários", em SP. O advogado compõe o painel "Solução Pacífica de Litígios", abordando o tema "Evolução do Processo Administrativo Tributário como Campo para a Solução...

...2017". Entre os palestrantes do evento, o professor e advogado João Paulo Martinelli, do Urbano Vitalino Advogados, que falou sobre "Paternalismo". Dia 12/10, a advogada Cristiana Fortini, do escritório Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG, ministrou palestra sobre "conflitos de interesse e corrupção", em evento realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, na capital portuguesa....

...Atividade Empresarial", com palestra do sócio da área penal João Paulo Martinelli. (Clique aqui) Amanhã, em Salvador/BA, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa do "II Simpósio Nacional de Combate à Corrupção". O evento será realizado pela ADPF, sob a coordenação da Direção Regional no Estado da BA. (Clique aqui) "Colóquio sobre a Lei de Modernização da Legislação Trabalhista". Este é o tema do evento promovido pelo escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados para clientes amanhã, em SP, com a participação do desembargador Roberto...

...Atividade Empresarial", com palestra do sócio da área penal João Paulo Martinelli. (Clique aqui) Advogado especialista em Direito Digital Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta, no RJ, as implicações de uma sociedade hiperconectada na "O&G TechWeek", evento promovido pelo IBP para debater tecnologias e tendências para o futuro do setor de óleo e gás. No dia 25/8, o advogado aborda questões como a responsabilidade no caso de um acidente com um carro autônomo e como fica o recolhimento de impostos e os direitos autorais...

...dia 1º/7, na cidade de Budapeste. Amanhã, no RJ, o advogado João Paulo Martinelli, sócio do escritório Urbano Vitalino Advogados e doutor em Direito Penal, é um dos palestrantes do curso "Temas atuais do Direito Penal Econômico e Empresarial". Organizado pelo MPF e pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o encontro vai discutir temas como acordos de leniência, corrupção e caixa dois. Guilherme Guimarães, sócio do escritório Silveiro Advogados, é palestrante do evento "A Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da CBF: estrutura, competência,...

...advogado criminalista e sócio do Urbano Vitalino Advogados, João Paulo Orsini Martinelli, ministra dia 1°/6, às 19h, no salão nobre da OAB/SP. Após a palestra acontece o lançamento do livro "Lições Fundamentais de Direito Penal", de coautoria do advogado. No dia 2/6 acontece o "Seminário sobre Improbidade Administrativa - Comemoração dos 25 anos da lei 8.429/92", das 9 às 18h, no salão nobre da Faculdade de Direito da UERJ. A abertura é realizada pelo advogado Gustavo Binenbojm, sócio-fundador do escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia. Em seguida, a primeira mesa é...

...Silvério, da banca, também participam do debate. O advogado João Paulo Martinelli, do Urbano Vitalino Advogados, participa, dia 5/5, do "V Congresso Norte Nordeste de Ciências Criminais" e do "I Seminário da Advocacia Criminal do Maranhão". Ele será um dos palestrantes do painel "Teoria do crime e análises de casos concretos julgados pelo Supremo Tribunal Federal". O evento acontece de 3 a 5/5, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana - Multicenter SEBRAE, em São Luís/MA. O estagiário Gabriel Costa Vilas Novas, do GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, foi aprovado...

MIGALHAS nº 4.020

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...pública Hoje, às 19h30, Marcelo Xavier de Freitas Crespo e João Paulo Orsini Martinelli serão palestrantes no evento "Crimes Contra a Administração Pública", que acontece em Ribeirão Preto/SP. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. (Clique aqui) Processo Civil De 30/11 a 2/12, acontece a "VI Jornada de Processo Civil", na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (Clique aqui) Direito Registral A partir do dia 10/12, Vitor Frederico Kümpel, do Vitor Kümpel Cursos Jurídicos, ministrará aulas no "Curso de Extensão em Direito Registral Imobiliário"....

Lançamento Evento acontece no STF A Editora Fórum realiza hoje o lançamento da obra "Direito à Liberdade Religiosa", de autoria de Aldir Guedes Soriano e Valério de Oliveira Mazzuoli. O evento acontece em Brasília/DF, no STF, no Átrio da Biblioteca Ministro Nunes Leal (praça dos Três Poderes, edifício Anexo II A, 1º andar), a partir das 18h30. Sobre a obra : A obra permite ao leitor construir um histórico da liberdade religiosa, através dos artigos de 14 especialistas e de um prefácio do ministro Maurício Corrêa, que fazem referências concretas a manifestações do STF sobre o ...

Lançamento Editora Fórum lança livro sobre liberdade religiosa A Editora Fórum lança hoje, 21/9, a obra "Direito à liberdade religiosa: desafios e perspectivas para o século XXI", apresentada pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e prefaciada pelo ex-ministro e ex-presidente do STF, Maurício Corrêa. O lançamento será a sede da OAB/SP (praça da Sé, 385, 1º andar – São Paulo/SP), das 14h às 18h. Sobre a obra : A restrita bibliografia sobre liberdade religiosa no Brasil não faz jus à importância dessa grande temática, hiato que esta obra vem suprir, dem...