sexta-feira, 2 de dezembro de 2022LC 194/22 e a eterna discussão do ICMS sobre a TUSD e a TUST
A LC 194/22 não encerrou a discussão quanto a inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS, tratando apenas de excluir as parcelas do serviço de distribuição e transmissão e dos encargos setoriais, as quais não representam a TUSD e a TUST em sua integralidade.