quinta-feira, 21 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. João Paulo Marçal
result.title

João Paulo Marçal

Migalheiro desde dezembro/2022.

Advogado. Pós graduando em Direito Tributário pela FGV/SP

Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

LC 194/22 e a eterna discussão do ICMS sobre a TUSD e a TUST

A LC 194/22 não encerrou a discussão quanto a inclusão da TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS, tratando apenas de excluir as parcelas do serviço de distribuição e transmissão e dos encargos setoriais, as quais não representam a TUSD e a TUST em sua integralidade.