quarta-feira, 2 de julho de 2008Da ilegalidade das prisões com base em bafômetros
Muito se tem falado sobre o rigor das alterações introduzidas no Código de Transito Brasileiro (clique aqui), em especial sobre a questão ligada a alcoolemia.
Antes, porém, deixo aqui registrado que o direito penal pouco me apraz, entretanto, tentarei me ater ao âmago das alterações, consistentes, assim poderíamos chamar, na tolerância zero ao álcool.