quinta-feira, 22 de agosto de 2024
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Joana Barreto
Migalheira desde outubro/2022.Graduanda em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e estagiária de contencioso cível e marítimo no escritório Terra Tavares Ferrari Elias Rosa Advogados.
Colunas - Migalhas Marítimas
quinta-feira, 22 de agosto de 2024
Súmula da jurisprudência do tribunal marítimo: Mais uma auspiciosa novidade da corte do mar
A coluna aborda o 90º aniversário do Tribunal Marítimo, criado em 1934 e atualmente regido pela lei 2.180/54. Destaca a importância da recente resolução-TM 64/24, que introduz súmulas de jurisprudência no regimento interno do Tribunal.