quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Jéssica Caiado
Migalheira desde dezembro/2020.Advogada tributarista, sócia do escritório Jacó Coelho Advogados, com especialização pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 7 de dezembro de 2020
A inconstitucionalidade do decreto 9.654/20
Faz-se imperioso asseverar que o decreto 9.654/20 ultraja o princípio da legalidade tributária, uma vez que inaugura nova hipótese de suspensão de benefício fiscal não instituída em lei.
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 7 de dezembro de 2020
MIGALHAS nº 4.994
...o OGF Advogados. (Clique aqui) Benefícios fiscais A advogada Jéssica Caiado, do escritório Jacó Coelho Advogados, comenta o decreto 9.654/20, que estabeleceu a suspensão dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Goiás, em caso de demissão, sem justa causa, ou suspensão do contrato de trabalho de empregados enquadrados no grupo de risco da covid-19. (Clique aqui) Benefícios fiscais - II Do escritório Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados, a advogada Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu fala dos impactos da lei paulista 17.293/20 sobre os benefícios fiscais. (Clique aqui) Dívida ativa...