Jefferson E. P. Santos

O juiz Jefferson Maria, da 12º vara Cível de Belo Horizonte/MG, determinou que engenheiro com TEA concorra às vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCDs) após ser eliminado na avaliação biopsicossocial em concurso da Petrobras realizado em 2023.  A eliminação ocorreu mesmo com a inclusão, no ato da inscrição, de laudos psiquiátrico e neuropsicológico do candidato que atestam o TEA. A comissão constituída pelo Cebraspe - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, banca organizadora do concurso, também não aceitou a carteira de identificação de pessoa com...

... jornalista Dom Phillips. Os réus Amarildo Oliveira, o Pelado, e Jefferson da Silva Lima, o Pelado da Dinha, tiveram seus recursos negados e serão julgados por homicídio e "ocultação de cadáver". Já Oseney da Costa de Oliveira, irmão de Amarildo, teve seu recurso aceito pela turma e deverá ter sua soltura concedida pelo relator, desembargador Marcos Augusto de Sousa. Decisão judicial Os desembargadores analisaram os recursos dos acusados contra a decisão de pronúncia, proferida em outubro de 2023, pelo juízo da vara Federal de Tabatinga/AM, que determinou que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do...

... disponível no youtube, o auditor fiscal da Receita Estadual, Jefferson Valentin, explica que a venda de cotas por um valor abaixo do mercado, especialmente para herdeiros, é um forte indicativo de irregularidade e, segundo ele, a comprovação de pagamento adequado pelas participações societárias é fundamental para evitar a caracterização de simulação. Conclusão A operação Loki marca um ponto de virada na fiscalização do ITCMD em São Paulo e no Brasil, refletindo uma estratégia mais agressiva e tecnológica para arrecadação do imposto. Por evidência, àqueles que desejam realizar, ou já realizaram, trabalhos...

... MPF denunciou três homens, sendo Amarildo da Costa Oliveira, Jefferson da Silva Lima e Oseney da Costa de Oliveira, pelos crimes de ocultação de cadáver e homicídio. Relembre o caso Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas, região que abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares. A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte/AM, onde se reuniria com lideranças indígenas e de...

... quarta-feira, 19. A ordem de prisão foi dada pelo delegado Jefferson Portela, ex-secretário de Segurança Pública do então governador Flávio Dino, que estava na aeronave. À CNN, o delegado informou que o homem preso é um advogado, que chamou a atenção dos demais passageiros após passar meia hora no banheiro. “Quando voltou, passou a se masturbar ao lado de uma senhora. Avisamos então a comissária de bordo que faríamos o flagrante por importunação quando o pouso fosse realizado. A passageira vítima foi colocada ao nosso lado”, relatou o delegado. Assim que a aeronave pousou em São Luís, às 23h, Jefferson Portela...

... e ele passou a ter ciência da situação”, revela o defensor Jefferson Leite, que atuou no caso. A tese da DP/CE, de Adilton e Ângelo terem há anos uma relação socioafetiva de pai e filho, relatada por diversas pessoas ouvidas no processo, foi também reforçada em parecer favorável do MP/CE ao reconhecimento do vínculo paternal. A Justiça ainda pediu que o vínculo fosse endossado por um laudo elaborado por uma assistente social da Prefeitura de Quixeramobim, que visitou a família, conversou com as partes e entrevistou testemunhas. “A inclusão do sobrenome do Adilton caracteriza a paternidade. Ele passa...

...a Suprema Corte, escreveu no caso Davis que ele assumia que Jefferson Davis22 seria inelegível para assumir qualquer função, particularmente a presidência[…]  Então uma decisão não-vinculante, que é fundamentada em política, que não examina a linguagem, não examina o contexto histórico, não examina nada exceto a disrupção que o caso poderia provocar, você quer que aceitemos enquanto precedente? Do lado conservador, o magistrado Samuel Alito talvez tenha sido quem manifestou-se de forma menos contundente, apontando o que lhe pareceram inconsistências em argumentos dos dois lados. Existe, porém, um...

... noticiado por Daniela Lima (2023) no qual o: “O juiz federal Jefferson Ferreira Rodrigues [...] publicou uma sentença que continha trechos inteiros formulados pelo aplicativo de inteligência artificial ChatGPT.” No caso, como a IA não sabia a resposta, ela criou julgados. Entretanto, com o aperfeiçoamento da máquina, erros como esse tendem a desaparecer ou serem ínfimos. Mas a pergunta que fica é: então não vai mais precisar de juiz? Não vai precisar de advogado? A parte faz a reclamação para uma máquina e ela produz as peças, julga e responde a sociedade? Particularmente, acredito que não! Pessoas precisam de...

... aqui) Falecimento Faleceu ontem, aos 69 anos, o advogado Jefferson Kravchychyn, ex-presidente da OAB/SC e ex-conselheiro do CNJ. Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina, Kravchychyn atuou também como conselheiro Federal e em diversas comissões da Ordem. O advogado deixa três filhos, entre eles a conselheira Federal da OAB/SC, Gisele Kravchychyn. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 419 anos, em 16 de janeiro de 1605, foi publicada em Madri a primeira edição de "El Ingenioso Hidalgo Don Quijote de la Mancha" (Livro I de Dom Quixote), de Miguel de Cervantes. É composto por 126 capítulos, e divididos...

Faleceu nesta segunda-feira, 15, aos 69 anos, o advogado Jefferson Luis Kravchychyn, ex-presidente da OAB/SC e ex-conselheiro do CNJ. A Ordem catarinense lamentou a perda, destacando que, com carreira inspiradora e comprometida com a Justiça, o causídico deixa um legado de grandes contribuições à advocacia e à sociedade. O advogado deixa três filhos, dois deles advogados, entre eles a conselheira Federal da OAB/SC, Gisele Kravchychyn. Entrevista Em 2011, durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Curitiba, Migalhas teve a oportunidade de entrevistar o advogado. Ele abordou a atuação...

... www.loc.gov/exhibits/creating-the-united-states/Constitution/Ratification/Assets/us0063_02p1_enlarge.jpg.  Acessado em 25/9/2023. 19 JEFFERSON, Thomas. Notes of Cabinet Meeting on Edmond Charles Genet, 2 August 1793.  CATANZARITI, John, ed..  The Papers of Thomas Jefferson, vol. 26, 11 May–31 August 1793, Princeton: PUP, 1995. ps. 601–603. Washington: Founders Online, National Archives. Disponível em https://founders.archives.gov/documents/Jefferson/01-26-02-0545 Acessado em  05/10/2023. 20 12 no Séc. XX, 4 no século XIX, e 11 no Séc. XVIII. 21 Para efeito deste artigo, a isonomia...

... 4 ed. Atual. Otavio Luiz Rodrigues Junior, Tilman Quarch e Jefferson Carús Guedes. São Paulo: RT, 2013, t. 6.., p. 228; 11 LEONARDO, Rodrigo Xavier. A prescrição no Código Civil brasileiro (ou o jogo dos sete erros). Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, n. 51, 2010, pp. 101-120, p.106. 12 PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado....cit., p. 219. 13 LEONARDO, Rodrigo Xavier. A prescrição...cit, p.115. 14 BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Notas sobre pretensão e prescrição no sistema do novo Código Civil brasileiro. Revista Trimestral de Direito Civil,...

... (Pelado); seu irmão, Oseney da Costa de Oliveira (Dos Santos), e Jefferson da Silva Lima, o Pelado da Dinha, foram acusados pelo MPF de assassinar e ocultar os corpos do indigenista e do jornalista britânico. Eles estão presos preventivamente em penitenciárias Federais de Campo Grande/MT e Catanduvas/PR. Em nota, a Univaja - União dos Povos Indígenas do Vale do Javari, organização em que Bruno trabalhava, informou que a decisão judicial era esperada. “Sobre a decisão da Justiça de levar os réus dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips a júri popular, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari...

... Filho Jacinto Nelson de Miranda Coutinho James Walker Júnior Jefferson Carús Guedes João Daniel Jacobina João Rafael Amorim Souza Pereira Jonata Wiliam Sousa da Silva José de Assis Santiago Neto José de Castro Meira Júnior Juliana Silva de Miranda Leonardo Costa de Paula Leonardo Fernandes Ranña Leonardo Leal David Luana Valério Santana da Silva Lucas André Góes Ribeiro Cavalcanti Lucas Azeredo da Silveira Luciana Guimarães Rebouças Luiz Augusto Rutis Barreto Luís Eduardo Colavolpe Luiz Henrique Requião Manuella Bonavides Amaral Marcelo Fernandez Urani Marcelo Ferreira Cordeiro Marcio...

... luta pelo direito”. Um brinde virtual à Rossini e também à Jefferson Carús Guedes, permanentes estimuladores da busca pela pesquisa, a quem este breve e singelo texto também é dedicado! ----------------------- 1 LINS, Ivan Monteiro de Barros. Discurso de recepção ao acadêmico Hermes Lima como 5º ocupante da Cadeira nº 7 da ABL, eleito em 22 de agosto de 1968, na sucessão de Afonso Pena Júnior, de 18 de dezembro de 1968. 2 DIDIER JR., Fredie. Os nomes das salas: Homenagem aos 125 anos da Faculdade Livre de Direito da Bahia. Salvador: JusPodivm, 2016. 3 ANDRADE, Carlos Drummond de. “Livraria Alves”, Em:...

... STF que Pertence havia deixado havia alguns anos, o senador Jefferson Peres abriu mão de fazer indagações ao então indicado ao Supremo. Nas palavras do senador, a simples e generosa presença do ministro Pertence na sabatina e a sua aquiescência com a indicação bastavam para que Toffoli recebesse o apoio do político no Senado.  José Paulo Sepúlveda Pertence, generoso, era assim. Emprestava seu prestígio, de uma vida digna e dedicada à causa pública, a quem ele reputava merecedor. Quando o processo do mensalão estava em curso, a imprensa queria saber do já aposentado ministro a sua opinião. Na época,...

... perversas linhas do racismo, respectivamente, os livros de Jefferson Carús Guedes (“Igualdade e Desigualdade: Introdução Conceitual Normativa e Histórica Dos Princípios”), de Lenio Streck (“Jurisdição Constitucional”), de Daniel Vila-Nova (“#supremologia”), de João Carlos Souto (“Suprema Corte dos Estados Unidos - Principais Decisões”), de Carlos Ayres Britto (“O humanismo como categoria constitucional”), de Saul Tourinho (“Direito à Felicidade”), de Silvio Almeida (“Racismo Estrutural”), e de Adilson Moreira (“Tratado de Direito Antidiscriminatório”), que permitirão iluminar nosso caminho para um futuro...

... litispendência”. Ao analisar o pedido, o relator, juiz substituto Jefferson Alberto Johnsson, explicou que, no caso, “ainda que a inscrição tenha sido feita em dois órgãos diferentes, forçoso reconhecer que ambas as inscrições são advindas do mesmo fato gerador, uma vez que o ajuizamento de ambas se deu em razão do mesmo apontamento indevido e do mesmo débito, no mesmo contrato”. “Imperioso destacar que o fato de as inscrições terem sido efetuadas em dois órgãos de restrição ao crédito distintos não implica a propositura de duas demandas, tendo em vista que uma única decisão judicial é suficiente para se...

... diversos e excelentes textos em coautoria com Airto Chaves Jr. e Jefferson Carús Guedes2. Este breve escrito, também sobre o habeas corpus, é minha singela homenagem a todos eles, e, por conseguinte, uma segunda laudatio ao homenageado originário. Mas também é uma homenagem ao sentido e amplitude inicial do habeas corpus sob a perspectiva maiúscula de esquecido texto D’Aquino e Castro, do Supremo Tribunal. Alexandre Moraes da Rosa3 (e outros) vêm alertando de há muito que “a busca da condenação “fast-food” implicou nos últimos anos na ‘McDonaldização’ do Direito Processual Penal: Sentenças que são prolatadas...

... CDC à LGPD", por Alexandre Almeida (Jacó Coelho Advogados) e Jefferson Agrella. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Novo Fomentador Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito: Q Comunicação A Q Comunicação é uma agência especializada em marketing...

... Direito voltado à Vida como ela é. Parabéns ao magistrado!" Jefferson Luís Mathias Thomé Prorrogação de prazos Conselho Federal da OAB enviou ofício ao CNJ requerendo a prorrogação, em todo o país, dos prazos processuais que vençam entre os dias 27 e 31/3/23 ao primeiro dia útil subsequente. O motivo do pedido é o ataque hacker sofrido nesta semana, que teria causado prejuízo à disponibilização do banco de dados do CNA para validação de cadastro/acesso a sistemas processuais. (Clique aqui) Novo Apoiador O escritório Paes Advogados é especializado em concursos públicos e vestibulares. Com sede em BH, atende...

... R.; AP 0000610-04.2018.5.07.0038; Segunda Turma; Rel. Des. Jefferson Quesado Junior; Julg. 04/11/2019; DEJTCE 20/02/2020; Pág. 434) 4 Art. 8º do PL: As disposições desta lei aplicam-se imediatamente a todos os processos em curso perante quaisquer dos órgãos do Poder Judiciário, em qualquer grau de jurisdição. 5 Art. 5º do PL: O juiz somente poderá decretar a desconsideração da personalidade jurídica ouvido o Ministério Público e nos casos expressamente previstos em lei, sendo vedada a sua aplicação por analogia ou interpretação extensiva. 6 “O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência...

... Schwartz Humberto Gonçalves Brito Irajá Pigatto Ribeiro Jefferson Alberto Johnsson José Ricardo Alverez Vianna Kennedy Josue Greca de Mattos Luciane Bortotelo Luciane do Rocio Custódio Ludovico Luciano Carrasco Falavinha Souza Luiz Henrique Miranda Marcel Guimarães Rotoli de Macedo Marco Antonio Massaneiro Maria Roseli Guiessmann Mauro Bley Pereira Junior Pedro Luis Sanson Corat Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso Renata Estorilho Baganha Rosaldo Elias Pacagnan Ruy Alves Henrique Filho Sergio Luiz Kreuz Sérgio Luiz Patitucci Simone Trento Vânia Maria da Silva Kramer Victor Martim Batschke Paridade Em...

...u Amarildo da Costa Oliveira, Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima por duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Os crimes ocorreram no dia 5 de junho no Vale do Javari/AM. A denúncia do MPF já foi recebida pelo juiz, que levantou o sigilo dos autos. Com isso, os três deixam de ser investigados e se tornam réus.  No documento, o órgão explica que Amarildo e Jefferson confessaram o crime, enquanto Oseney teve a participação comprovada por depoimentos de testemunhas. A denúncia traz ainda prints de conversas...

...a Adriana Belém e dos réus Marcos Cipriano, Leandro Souza e Jefferson Monteiro da Silva, investigados em operação que apura rede de jogos de azar. De acordo com a decisão, as defesas não comprovaram qualquer fato que altere o panorama de provas atual. (Clique aqui) Minutos 1ª turma do STF, por unanimidade, manteve decisão que mandou preso em semiaberto voltar ao regime fechado. O juízo de execução determinou a regressão cautelar do regime após o paciente ter saído para trabalhar, por duas vezes, às 4h40 e às 4h23, quando deveria permanecer recolhido em sua casa até as 5h. (Clique aqui) Homenagens Ontem, quem...

...a Adriana Belém e dos réus Marcos Cipriano, Leandro Souza e Jefferson Monteiro da Silva, investigados em operação que apura rede de jogos de azar. De acordo com a decisão, as defesas não comprovaram qualquer fato que altere o panorama de provas atual. “Ao contrário do que alegam as defesas, não há qualquer possibilidade de substituição das prisões por medidas cautelares, eis que presentes os pressupostos da prisão preventiva”, destacou o juiz Marcello Rubioli na decisão. O magistrado também pediu a intimação da secretária de Estado de Administração Penitenciária para que informe se realmente houve resposta à...

... grosso modo, a sua procedência familiar”;1 para o civilista Jefferson Daibert, o nome “é a expressão mais característica da personalidade, o elemento inalienável e imprescritível da individualidade da pessoa”.2 No mesmo sentido, a Professora Berenice Dias se coloca: Todos têm direito a um nome. Não só ao próprio nome, mas também à identificação de sua origem familiar. O nome dos pais e dos ancestrais comprova que a pessoa está inserida em um grupo familiar. O patronímico pertence à entidade familiar e identifica os vínculos de parentesco. Adquire-se o direito ao nome mesmo antes de nascer. Todas as...

... de tutela antecipada. O processo, com atuação do advogado Jefferson Amorim, tramita em segredo. Processo: 5017652-15.2021.4.02.0000

... Constitucional. T. 1. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 659 6 JEFFERSON, Thomas. Carta a William Johnson de 12 de junho de 1823.Disponível aqui. Acesso em 15/05/2021. 7 DAHL, Robert. Sobre a Democracia. Brasília: UnB, 2001, p. 99. 8 SOUZA JUNIOR, Cezar Saldanha. Regimes Políticos. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva et al (Coord.). Tratado de Direito Constitucional. T. 1. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 678. 9 LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as Democracias Morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018,  p.  19. 10 LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as Democracias Morrem. Rio...

... 1881-1973. A democracia. (Tradução de Ivone Castilho Benedetti, Jefferson Luiz Camargo, Marcelo Brabdão Cipolla e Vera Barkow). Ed. Martins Fontes: São Paulo, 2010. 14 LACERDA, Denise. cidadania, Participação e Exclusão: uma análise do grau de instrução no eleitorado brasileiro.  Itajaí: Editora da universidade do Vale do Itajaí, 2000. 15 MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direitos humanos, cidadania e educação: do pós-segunda guerra à nova concepção introduzida pela Constituição de 1988. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, Centro de atualização Jurídica, v. I, nº. 4, julho, 2001. 16 MELO, Milena Petters....

... Sucessório" (Letras Jurídicas - 288p.), do agente fiscal de rendas Jefferson Valentin, traça um panorama da tributação sobre heranças no Brasil e no mundo e detalha os principais institutos jurídicos utilizados no planejamento sucessório, apontando falhas legislativas, analisando jurisprudência e orientações administrativas e indicando os principais pontos de vulnerabilidade explorados para a prática da evasão fiscal em cada um desses instrumentos. O planejamento sucessório é instrumento legítimo e extremamente útil para se garantir uma transmissão patrimonial intergeracional com previsibilidade e...

... Sucessório" (Letras Jurídicas - 288p.), do agente fiscal de rendas Jefferson Valentin, vai para Valéria Lima Nunes, de Patrocínio/MG. (Clique aqui) Bom fim de semana! Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda,...

... Sucessório" (Letras Jurídicas - 288p.), do agente fiscal de rendas Jefferson Valentin, traça um panorama da tributação sobre heranças no Brasil e no mundo. Participe! (Clique aqui) Novidades Acontece hoje, às 18h30, o lançamento da obra coletiva "Mulheres na Advocacia Criminal Vol. II - Temas Atuais de Direito e Processo Penal" (Ed. Tirant Lo Blanch Brasil). O livro é organizado pela criminalista Wanessa Ribeiro e reúne artigos de outras 33 mulheres. O evento será no Xian, do Bossa Nova Mall, no RJ. Dia 30/11, às 18h, acontece em SP o lançamento da obra "Propriedade Intelectual - Uma homenagem ao...

... Sucessório" (Letras Jurídicas - 288p.), do Agente Fiscal de Rendas Jefferson Valentin, traça um panorama da tributação sobre heranças no Brasil e no mundo. Participe do sorteio! (Clique aqui) Novidades Yun Ki Lee, sócio de Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), lança amanhã, às 17h, o livro o "Fecho Reflexivo na Dignidade: Função de Livre Iniciativa de Promover o Bem de todos" (Dialética). A obra é prefaciada pelo professor Ricardo Sayeg (HSLAW) e pelo ex-Cônsul-geral da Coreia do Sul em São Paulo, Hak You Kim. (Clique aqui) BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão publica o e-book "Mudanças Climáticas e a...

... Valente, Priscila Dornelles, Isadora Santos, Fernando Ferraz, Jefferson Paiva e Thaynara Andretta (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica) destacam a importância de entender as necessidades do escritório para desenhar as atividades e montar a equipe certa de controladoria inteligente. (Clique aqui) Redes sociais As advogadas Elisa Figueiredo e Aline Dantas, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, falam da suspensão da MP 1.068, que alterava significativamente o marco civil da internet, e destacam a instabilidade que esta traria ao cenário legislativo. (Clique aqui) Solução...

... Bancário, Meios de Pagamentos e Fintechs, Vicente Braga, e Jefferson Alvares, procurador do BC. (Clique aqui) Marcelo Terra, sócio de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participa da live de lançamento do livro "Polifonia Urbana: arquiteturas, urbanismos e mediações”, organizado pela Editora Senac e pela KPMO Cultura e Arte. A obra de Adriana Levisky lança um debate sobre o papel estratégico do arquiteto urbanista, as interlocuções possíveis e necessárias na cidade contemporânea, e também os desafios e possibilidades a partir da aplicação de instrumentos jurídico-urbanísticos....

Jefferson Bernardino é o novo sócio do escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados e será responsável pela área de consultoria Tributária. Ele é advogado com pós-graduação em Direito Tributário e Processual Tributário e possui técnico em contabilidade. Atuou como professor de Direito Tributário e TCC no Curso Técnico em Serviços Jurídicos do Centro Paula Souza e professor de Legislação Empresarial no curso técnico de Administração do Centro Paula Souza. Possui experiência de 19 anos no atendimento a empresas de médio e grande porte e diversos segmentos. Foi responsável pelo desenvolvimento técnico...

...o para seus clientes. (Clique aqui) Tributário O advogado Jefferson Bernardino é o novo sócio do escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados e será responsável pela área de consultoria Tributária. (Clique aqui) Falecimento Faleceu ontem, aos 83 anos, o ministro aposentado do STJ José Augusto Delgado. Delgado formou-se pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, foi juiz de Direito no Rio Grande do Norte, juiz eleitoral e juiz Federal. Tomou posse no STJ em 1995 e aposentou-se em junho de 2008. Ele deixa esposa e três filhos. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 182 anos, em 9 de setembro de...

...o 21, IX, do RISTF, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal e INDEFIRO os requerimentos apresentados pela defesa. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Intimem-se e publique-se. Brasília, 31 de agosto de 2021." Histórico Em 13 de agosto, Roberto Jefferson foi preso por ordem de Alexandre de Moraes. A prisão foi motivada por suposta participação em organização criminosa digital montada para atacar a democracia. A prisão foi mantida após audiência de custódia, oportunidade em que...

O juiz Jefferson Zanini, da 2ª vara da Fazenda Pública de Florianópolis/SC, determinou em liminar que a secretaria de Saúde do município se abstenha de impor, de forma genérica, a suspensão das atividades presenciais nas turmas em que alunos, professores e colaboradores tiveram contato com pessoa suspeita ou positivada para a covid-19 em uma instituição de ensino da capital. A vigilância epidemiológica do município exigiu, entre outras imposições, que a instituição promovesse o afastamento dos alunos, professores e colaboradores que tiveram contato com pessoas suspeitas ou positivadas para a covid-19....

... judicial. Possibilidade para outros casais Para o advogado que cuidou do caso, Jefferson Luiz Maleski, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, a decisão representa uma grande conquista para os casais brasileiros, sejam héteros ou homoafetivos. “A sentença abre grandes possibilidade também para casais héteros que têm problemas de fertilidade, para que consigam, por via judicial, recursos para financiar o tratamento de reprodução assistida. O tratamento é de alto valor e muitas famílias só possuem a reserva do FGTS como poupança.” Para Maleski, um grande êxito da ação foi a sensibilidade do magistrado...

... importa.- ______________  DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. LOPES JR. Aury. Direito Processual Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. ______________

... 225. 10- Dworkin, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999, p. 169. 11- GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método – Traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 3ª edição. Tradução de Flávio Paulo Meurer – Petrópolis, RJ, Vozes, 2005. __________ Dworkin, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999. ________________. Uma questão de princípio. Tradução Luís Carlos Borges, 3ª ed. – São Paulo: Martins Fontes, 2019. Gadamer, Hans-Georg. Verdade e método – Traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica....

...s e foi transformada na Sugestão 15 de 20207, de autoria de Jefferson Brandão Leone, que está em consulta pública e em tramitação na CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa). Apesar de o texto ainda ser apenas uma sugestão legislativa, não havendo qualquer interação entre os parlamentares com a medida, a causa de sua necessidade é um forte apelo populacional para avaliação e análise do Congresso Nacional, se transformada em Projeto de Lei. Portanto, todas essas medidas demonstram e reforçam a importância e a necessidade da concessão do abono extra em favor dos aposentados, pensionistas...

...o AmaralVice-presidente  Adriana KunrathSecretária-geral  Jefferson GoesDiretor administrativo  Rachel MelloDiretora financeira

... Decisões" (D'Plácido), coordenada por Henrique Alves Pinto, Jefferson Carús Guedes e Joaquim Portes de Cerqueira César, que está em pré-venda. "A presente obra enaltece o leitor do meio jurídico ao lhe apresentar o inquietante olhar qualificado de pesquisadores e práticos do Direito de áreas diferenciadas. Nesta coletânea de artigos jurídicos se vê o empenho e cuidado de seus coordenadores: Professor Doutor Jefferson Carús Guedes, Professor Mestre Henrique Alves Pinto e o Dr. Joaquim Portes de Cerqueira César, a quem cumprimento e parabenizo pelo trabalho. A partir da compreensão de que somos, todos, sujeitos do processo...

... Decisões" (D'Plácido), coordenada por Henrique Alves Pinto, Jefferson Carús Guedes e Joaquim Portes de Cerqueira César, que está em pré-venda. Confira! (Clique aqui) Baixe já o e-book degustação gratuito "Contratos de Planos de Saúde", de Josiane Araújo Gomes, e conheça mais conteúdo do título. Mais um lançamento da Editora Mizuno. (Clique aqui) Em pré-venda a obra coletiva "O Novo Marco Regulátorio do Saneamento Básico", coordenada por Augusto Neves Dal Pozzo, uma publicação Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. O livro é sistematizado em 13 seções que representam um amplo exame...

... de futebol São Caetano terá de arcar salários do ex-jogador Jefferson Maranhão de R$ 15 mil mensais, pelo período de dezembro de 2019 a novembro de 2020, após descumprir cláusula de renovação de contrato, mesmo o atleta tendo cumprido os requisitos. Assim decidiu a juíza substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt, da 2ª vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, ao fixar indenização por danos materiais a título de lucros cessantes. O clube terá ainda de pagar salário atrasado referente a novembro de 2019, bem como verbas rescisórias, como 13º e férias proporcionais, e multa pelo atraso. Atraso No processo...

... concedida.” Ficou vencido no julgamento o desembargador convocado Jefferson Quesado Junior, que mantinha a decisão agravada em todos os seus termos. A Uber é representada pelo escritório Silva Matos Advogados. Processo: 0080115-90.2020.5.07.0000 Veja a decisão. ____________ ____________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus

... Calamidade". O encontro virtual tem como palestrantes: JEFFERSON DIAS MICELI -  Vice Presidente Jurídico do Banco Pine S.A  LEONARDO ADRIANO RIBEIRO DIAS - Sócio ASBZ Advogados, Doutor e Mestre em Direito Comercial pela USP  LEONARDO NOBUO PEREIRA EGAWA - Advogado, Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV-SP  LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS - Sócio Reis Advogados RENNAN FARIA KRUGER THAMAY -  Sócio Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, Pós-Doutor  ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - Advogada e Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/SP

... potencial de crescimento. A economia agradece. ____________ *Jefferson Cabral é sócio fundador da Pro Solutti e responsável pelas negociações trabalhistas

... 'Organizador: José Roberto de Castro Neves' - Editora Nova Fronteira Jefferson Pereira da Silva Levy, Analista Judiciário Federal, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Mauá/SP - Novo Código de Processo Civil Comparado - 2ª edição, 'José Gilmar Bertolo' - Editora JH Mizuno Jessica Alessandra Bueno, Advogada, Centro de Estudios de La Justicia de Las Americas, Contagem/MG - Curso de Direito Penal Brasileiro - 17ª edição, 'Luiz Regis Prado' - Editora Forense Jessica Iara de Sousa Frata, Advogada, Pereira e Contadin Sociedade de Advogados, Batatais/SP - Os Dilemas de Rousseau, 'Marta Nunes da Costa' - Editora...

... jeitinho brasileiro ao redor do mundo. _________________ *Jefferson Kiyohara é diretor de compliance na ICTS Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, compliance, auditoria interna, investigação, proteção e privacidade de dados, única empresa de consultoria reconhecida como empresa pró-ética por três anos consecutivos.

... Disponivel aqui. Acesso em: 12 Julho 2019. _______________________ *Jefferson Ricardo Mizuto de Brito é advogado no Rio Grande do Sul, mestrando profissional em Direito das Empresas e dos Negócios na Unisinos, graduado em Direito e Gestão de Negócios.

... trimestre. (Clique aqui) Federalismo à brasileira O professor Jefferson Aparecido Dias aborda, na coluna de hoje, a nomeação nos ministérios do Executivo. (Clique aqui) Meio de campo Um retrato do neofutebol brasileiro. Confira as características desse modelo com o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro. (Clique aqui) LGPD Ao esclarecer alguns dos principais pontos da lei geral de proteção de dados - 13.709/18, Mariana Pigatto Seleme, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, frisa que a criação e aprovação da LGPD é um grande avanço para o Brasil, que ingressa no rol dos países...

... Advogados). (Clique aqui) Federalismo à brasileira O professor Jefferson Aparecido Dias, na coluna de hoje, aborda a estruturação e organização do MP. (Clique aqui) Meio de campo A combinação de algumas mentiras é responsável pela implosão do futebol brasileiro. Sete delas são listadas pelo advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro. (Clique aqui) WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Disciplina Congresso japonês aprova lei que proíbe pais e outros guardiões de punir crianças fisicamente. (MI – Clique aqui) Antitruste Japão muda lei antitruste....

... Torquato. (Clique aqui) Federalismo à brasileira O professor Jefferson Aparecido Dias aborda, na coluna de hoje, as votações nas Casas legislativas. (Clique aqui) Regime de Drawback Suspensão Do escritório Martinelli Advogados, Carmem Grasiele da Silva aborda o Regime de Drawback Suspensão, um tipo de incentivo fiscal ainda pouco utilizado pelas empresas. (Clique aqui) Concurso público O fim dos concursos públicos está próximo? Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, discute as novas regras para a autorização e realização de concursos trazidas pelo recente decreto 9.739/19....

Sexta-feira, 7 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.619.Fechamento às 10h20.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Kolbe Advogados Associados Clique aqui "Se vender e comprar é a ocupação permanente dos homens, quer isso dizer que a vida gira em torno do valor." Monteiro Lobato Privatizações STF decidiu que o governo pode privatizar subsidiárias de estatais sem licitação e sem aval do Congresso. Já para as matrizes de empresas públicas ou sociedades de economia mista, os ministros mantiveram a necessidade de autorização...

... (Espanha); Professor de Direitos Sociais e Previdência e Seguros. *Jefferson Carús Guedes é advogado do Hauschild e Albuquerque Advogados Associados em São Paulo e Brasília; Doutor, Mestre em Direito Processual Civil (PUC/SP); Professor da Graduação, Mestrado e Doutorado do UniCEUB-Brasília. *Beatriz Cruz da Silvaé advogada do Hauschild e Albuquerque Advogados Associados em Brasília, Mestre pela UNB, Especialista em Direito Público, graduada pela UFPel.

... analisar o caso, o relator, juiz de Direito substituto em 2º grau Jefferson Alberto Johnsson, ponderou que os termos de verificação dos quais decorreram as cobranças do Ecad são irregulares, já que foram elaborados unilateralmente e não possuem assinatura do preposto da apelante e de duas testemunhas. O magistrado apontou que o Ecad é uma entidade privada, sem fins lucrativos, administrado por sete associações musicais, e, em se tratando de entidade privada, questiona-se sua competência para aplicação de sanções embasadas tão somente nos termos de verificação. Ao considerar que os termos de verificação que...

... Compliance é investimento, inclusive na gestão pública. ________ *Jefferson Kiyohara é sócio líder de Compliance da Protiviti, consultoria global especializada em Gestão de Riscos, Auditoria Interna, Compliance, Gestão da Ética, Prevenção à Fraude e Gestão da Segurança, única empresa de consultoria reconhecida como Empresa Pró-Ética por três anos consecutivos.

... -  Márcio Oliveira 690 -  Jorge Luiz Guerios Curi 691 -  Jefferson Goularte 692 -  Ana Goularte 693 -  Diego Goularte 694 -  Gedson Luís de Camargo. 695 -  Luis Roberto Lordello Beltrame 696 -  Vivian Patrícia Previde 697 -  Vanderlei César Corniani 698 -  Ricardo Carlos Afonso Filho 699 -  Claudinei Fischer 700 -  Silas Gonçalves Mariano 701 -  Fábio Ricardo Dionísio 702 -  Milena Petrocelli Furlan Dionísio 703 -  Pedro Henrique Pezzato 704 -  Phelipe Soares 705 -  Rosana Aparecida Chiodi 706 -  Maria Inês Baltieri da Silva 707 -  Ricardo César Dosso 708 -  Eduardo Benini 709 -  José...

...a ruim e se é para todos, ainda está a dúvida __________ *Jefferson Ricardo Mizuta de Brito é advogado no Brito Advogados.

... consumidor. Clique aqui para conferir a íntegra do artigo. _________ *Jefferson Valagna é especialista em Direito Empresarial, pela Universidade Católica Dom Bosco, advogado. *Antônio Leonardo Amorim especialista em Direito Penal e Processo Penal pela FAVENI, bolsista CAPES, pesquisador no Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Sociais no contexto internacional.

... _____________ Federalismo à brasileira Na coluna de hoje, o professor Jefferson Aparecido Dias aborda o sistema proporcional de votos nas eleições parlamentares. (Clique aqui) Meio de campo O advogado Savério Orlandi trata do gigantesco progresso do Palmeiras, atual campeão brasileiro, em um processo que conta com pouco mais de cinco anos. (Clique aqui) ICMS A partir da recente publicação da solução de consulta interna 13, da RF, que discute a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins, o advogado Frederico Breyner, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi...

...precisa. (Clique aqui) Federalismo à brasileira Para o professor Jefferson Aparecido Dias, a democracia brasileira esconde algumas distorções, dentre as quais a falsa proporcionalidade representativa na Câmara dos Deputados. (Clique aqui) Questões ambientais Do escritório Pinheiro Neto Advogados, o advogado Eduardo de Campos Ferreira discorre sobre a inversão do ônus da prova em processos judiciais envolvendo questões ambientais e a súmula 618 do STJ. "É de se esperar cautela para a aplicação da súmula 618 a quaisquer processos envolvendo degradação ambiental, para se evitar...

...seriam confiáveis e facilmente aptas a serem fraudadas. Para Jefferson Aparecido Dias, o mais interessante dessa grande suspeita levantada contra as urnas é que ela contraria os próprios motivos que levaram à sua adoção, ou seja, o combate às fraudes. Para refletir sobre o tema, o professor faz uma viagem ao passado. Confira. (Clique aqui) Administração Pública Mais recentemente, o processo de desburocratização da Administração Pública ganhou dois novos capítulos com a promulgação das leis 13.460/17 e 13.726/18. Sobre o assunto, veja a reflexão dos advogados Rafael Carvalho...

...secretaria-Geral, Luciana Dombkowitsch para a secretaria-Geral adjunta e Jefferson Alves para a tesouraria. No pleito passado, o conselho estadual era composto por 118 profissionais do direito. Para esta eleição, o número subiu para 132. Veja um comparativo entre a participação feminina na atual gestão da OAB/RS e na chapa: Dados da gestão atual: 118 conselheiros estaduais titulares e suplentes;Titulares: 56 (44 homens e 12 mulheres - pouco mais de 21% nas titulares);Suplentes: 62 (38 homens e 24 mulheres - pouco mais de 38% na suplência);Total (titulares + suplentes): pouco...

...Braga500. Jeferson Pereira501. Jefferson de Carvalho Gomes502. Jefferson de Carvalho Gomes503. Jefferson Valença de Abreu e Lima504. Jemima de Moura Cruz Gomes505. Jeruza de Fátima Ajala Loubet506. Jessica Ailanda Dias da Silva507. Jéssica Cristina Ferracioli508. Jéssika Carvalho509. Jesús Sabariego510. Joana D'arc de Sales Fernandes Jordão511. João Bosco Euclides da Silva512. João Carlos Castellar513. João Cyrno514. João Guilherme Carvalho Zagallo515. João Guilherme Walski de Almeida516. João Maurício Martins de Abreu517. João Paulo Allain Teixeira518. João Renato Lima...

...aqui) _____________ Federalismo à brasileira O professor Jefferson Aparecido Dias traz suas considerações sobre os tributos que devem ficar a cargo dos Estados e municípios. (Clique aqui) Terceirização Sobre a recente decisão do STF que julgou constitucional a terceirização de atividade-fim, Decio Daidone Junior (ASBZ Advogados) pondera: "o que esteve durante anos adormecido no Congresso Nacional, virou lei e já foi chancelado pelo STF, restando agora aos empresários tomadores e prestadores de serviços bem utilizar o instrumento, privilegiando não só trabalho, mas...

...Oliveira. (Clique aqui) Federalismo à brasileira O professor Jefferson Aparecido Dias aborda os tributos que devem ficar a cargo da União. (Clique aqui) Meio de campo Ao tratar da crise estrutural do futebol brasileiro, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro fala do modelo vigente, que é construído sobre pilares que deixaram de cumprir função de sustentação, e serve, paradoxalmente, para manutenção do status quo. (Clique aqui) _____________ A hora é agora! Seminário: "A Constituição Cidadã: 30 anos de Avanços e Desafios", dia 1º/10, em SP. Inscreva-se! Clique...

... Federalismo à brasileira Sobre a reforma tributária, o professor Jefferson Aparecido Dias alerta que a mudança precisa ser combinada com uma reformulação do pacto federativo, com a redistribuição de competências entre União, Estado e municípios, para que as suas receitas estejam em consonância com as suas responsabilidades e com os serviços que devem prestar aos cidadãos. (Clique aqui) Meio de campo Para o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, o país não se reconstruirá pelo exército, pela força ou pelo medo, e sim no campo da cultura, em que o futebol é o principal agente...

... Seguindo com o tema Federalismo e municípios, o professor Jefferson Aparecido Dias propõe uma releitura dos preceitos que restringem a atuação do município nas relações internacionais, em defesa da plena eficácia do princípio federativo. (Clique aqui) Condução coercitiva Os advogados Leandro Falavigna e Francisco Agosti, do escritório Torres|Falavigna Advogados, aplaudem decisão do Supremo que proíbe condução coercitiva para colher depoimento. Na opinião dos causídicos, a condução coercitiva para fins de interrogatório não passava de um constrangimento encoberto por artigo do...

...Advogados. (Clique aqui) Federalismo à brasileira O professor Jefferson Aparecido Dias explica a questão do município como ente federado e sua autonomia garantida pela Constituição. (Clique aqui) Insolvência em foco O professor Alberto Camiña Moreira analisa algumas questões da presença da Fazenda Pública no projeto de reforma da lei de recuperações e falências. (Clique aqui) Meio de campo Na coluna de hoje, os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo tecem considerações sobre a estrutura organizacional do Besiktas, grande time do futebol...

MIGALHAS nº 4.362

...Borges de Oliveira, Rafael de Lazari, Daniel Barile da Silveira e Jefferson Aparecido Dias. Ao longo das semanas, os autores rediscutirão as razões pelas quais o federalismo brasileiro, e o Brasil como um todo, não funcionou enquanto Estado soberano e desenvolvido. Mais do que isso, revisarão a proposta federalista, revisitando medidas tradicionais à luz da contemporaneidade. Confira. (Clique aqui) Porandubas políticas Quem vai ser presidente? Gaudêncio Torquato apresenta alguns traços da situação político-eleitoral. (Clique aqui) Sem reeleição Romário não poderá reeleger-se...

...Mp, Mpsc, São José/SC - Manual do ITCMD - SP, "Eduardo Moreira Peres, Jefferson Valentin" - Editora Letras Jurídicas Carlos Egomar Trentini, Advogado, Advogado, Recife/PE - Constituição Européia e Soberania Nacional, "José Antonio Farah Lopes de Lima" - Editora JH Mizuno Carlos Henrique Natal Gomes, Advogado, Natal Gomes Advocacia, São Paulo/SP - Segurança e Saúde no Trabalho - Princípios Norteadores 2ª Edição, "Cléber Nilson Amorim Junior" - Editora LTr Carlos Vieira, Advogado, Autonomo, São Paulo/SP - Arteterapia Sociopsicodramática na Readaptação Profissional, "Maria Luiza...

MIGALHAS nº 4.239

...Chaves70. Leandro Delle Mea Lima71. Sabrina Teixeira de Menezes72. Jefferson Oliveira Soares73. Vanessa Pires do Rosário 74. Claudia Zucolotto 75. Fernanda Klein76. Carina da Cunha Sedrez77. Guilherme Moacir Favetti 78. Rafael Thomaz Favetti79. Marthius Sávio Cavalcanti Lobato80. Fernando Augusto Fernandes.81. Eduardo Piza Gomes de Mello82. José Álvaro Saraiva83. Jefferson Martins de Oliveira84. William Marques Godinho85. Marcelo Mizael da Silva86. José Cloves da Silva87. Vinicius Cascone 88. Thais Cremasco89. Paulo Cesar Dantas Castro90. Driele Karine Almeida da Silva91. João Bosco...

...do plenário do CNJ de 2009, de relatoria do então conselheiro Jefferson Kravchychyn, em que o CNJ reconheceu que o advogado deve ter acesso amplo e irrestrito durante todo o expediente forense, para que possa assim exercer sua atividade profissional com plenitude. O conselheiro suspendeu a portaria, por meio da liminar, no que diz respeito aos advogados, e solicitou que o TJ/MA forneça, no prazo de dez dias, mais informações sobre o ocorrido. Informações: CNJ

...Ferreira 67. Ailton Angelo Bertoni 68. Rogério Santa Rosa 69. Jefferson Emídio da Silva 70. Rafael Valim 71. Claudia Loturco 72. Eduardo Piza Gomes de Mello 73. Maricy Valletta 74. João Ananias Moreira Silva 75. Renata Pereira da Silva 76. Ericson Crivelli 77. Paulo Teixeira 78. Rosemeire Aparecida da Fonseca 79. Rogerio Borges dos Santos 80. Fernanda Gomes de Sá Paulo Poli 81. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt 82. Ieda Maria Ferreira Pires 83. Eunice Storti 84. Andrea Carvalho Alfama 85. Cristiano Zanin 86. Flávia da...

...trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli ______________________________*Jefferson Ricardo Mizuta de Brito atua como advogado na área trabalhista, previdenciária e civil. Professor Substituto de Processo Civil.

...princípios, ver: DWORKIN, Ronald. O império do direito. Trad.: Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999 (pp. 213-269, Capítulo VI: "Integridade"). ____________ *Antonio Oneildo Ferreira é advogado e diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB.

...qualificação jurídica." O réu foi representado pelo advogado Jefferson Tadeu Guilherme. Confira a íntegra da decisão.

...MORRISON, Wayne. Filosofia do Direito - dos gregos ao pós-modernismo. Trad. Jefferson Luiz Camargo. Editora Martins Fontes. São Paulo, 2006. 6 BAUMAN, Zygmunt. Vidas Desperdiçadas. Editora Zahar. Rio de Janeiro, 2005, p. 8. 7 Op. cit. 8 Ibid, p. 90. 9 Ibid, pp. 93 e 94. 10 WHITE, Stephen K. Razão, Justiça e Modernidade - a obra recente de Jürgen Habermas. Trad. Márcio Pugliesi. Editora Ícone. São Paulo, 1995. 11 Ibid., p. 111. 12 Op. cit. 13 Ibid., p. 114. 14 ADORNO, Theodor W.; HORKHEIMER, Max. Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. Trad. Guido A. de Almeida....

...da teoria do Direito. Tradução de Evandro Ferreira e Silva, Jefferson Luiz Camargo, Paulo Salles e Pedro Sette-Câmara. São Paulo: Martins Fontes, 2011, p. 54-55. 13 O trabalho em que a Fórmula foi exposta pela primeira vez foi "Gesetzlicher Unrecht und übergesetzliches Recht" (RADBRUCH, Gustav. Arbitradriedad legal y Derecho supralegal. Traducción de María Isabel Azareto de Vásquez. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1962), mas também em RADBRUCH, Gustav. Tres estudios de Filosofía del Derecho y uma arenga para los jóvenes juristas. Traducción de José Luis Guzmán Dalbora....

...reduzida em aviso, seguro desemprego. ____________ *Jefferson Ricardo de Brito é advogado na área trabalhista, previdenciária e civil.

A alteração tornara a justiça do trabalho mais lenta, com processos mais longos (...) e afasta em regra todos os direitos trabalhistas. (...) A medida sendo aprovada praticamente acabaria com o concurso público....

...Tivemos Ulysses Guimarães, André Franco Montoro, o amazonense Jefferson Peres, como ainda temos o paranaense Álvaro Dias, o pernambucano Marco Maciel (um pouco afastado da política, talvez circunstancialmente) e uns poucos mais. Pois é: recomendaria a Tite escrever, como Maquiavel, um manual de regras políticas e éticas e a presenteá-lo a quem se dispuser a seguir os caminhos da Política, para, sem a insuportável demagogia, mas com competência e dignidade, conquistar o povo brasileiro e proporcionar-lhe condições de saúde, moradia, emprego e segurança. Afinal, estrangulando a...

...justa causa. (TRT 7ª R; RO 0001618-24.2014.5.07.0016; Rel. Des. Jefferson Quesado Junior; julg. 19/09/2016) b) proporcionalidade entre a falta e a punição: A justa causa deve ser aplicada para falta gravíssima, aquela que impede o prosseguimento da relação de emprego em razão da quebra de confiança. Para aplicar a penalidade mais adequada, o empregador deve sopesar o contexto em que ocorreu, o passado funcional do trabalhador, grau de instrução do trabalhador, etc. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. PROPORCIONALIDADE DA PENA. DESCARACTERIZAÇÃO. A cessação da relação de...

...entendimento que a prescrição é mesmo de 10 anos._______________ *Jefferson Ricardo Mizzuta de Brito é advogado no escritório Brito Assistência Jurídica.

...Civil" (Forense - 208p.), coordenada por Ricardo Dip, vai para Jefferson Santos Lopes, advogado no RJ. A obra "Registro de Imóveis - Eficácia Material" (Forense - 368p.), de Leonardo Brandelli, vai para o escrevente Rafael Alves Lira, de Colina/SP. _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as...

...Direito Registral Imobiliário. ___________ Ganhadores : Jefferson Santos Lopes, advogado no RJ - "Direito Registral e o Novo Código de Processo Civil" (Forense - 208p.) Rafael Alves Lira, escrevente em Colina/SP - "Registro de Imóveis - Eficácia Material" (Forense - 368p.) ___________

...fato.__________ DWORKIN, Ronald. O império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003.________________. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo CPC comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica: nova retórica. Trad. Vergínia K. Pupi. 2ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004. STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4ª ed., São Paulo: Saraiva,...

...Gracindo Filho 373 26 Andre Soares 370 27 Jefferson Luis Mathias Thome 359 28 Jose Eduardo Peixoto Affonso 332 29 Wanderley Leal Chagas 206

...Henrique Nunes Dias5 Sergio Roncador6 Marcus Ramos7 Zelio Maia8 Jefferson Thome9 Wanderley Chagas10 Einstein Taquary11 de outubro11 João Berchmans C. Serra12 José Eduardo Affonso13 Marcelo Reis14 Nicson Chagas Quirino15 Andre Puppin16 Carolina Lisboa17 Roberto Freitas18 Mauricio Nardelli19 Helio Gil20 Andre Soares13 de outubro21 Renato Manuel Duarte Costa22 Eliene Bastos23 Sergio Palomares24 José Rossini Campos do Couto Correa25 Aldovrando Torres26 Marilane Lopes27 José Carlos Alves28 Alexandre Garcia J. Jorge29 Aida Dutra Dantas30 Asdrubal Junior

...por via oblíqua." OAB/CE Da mesma forma, o desembargador Jefferson Quesado Junior, do TRT da 7ª região, em MS contra decisão favorável à OAB/CE, destacou que a liminar deferida anteriormente "fere direito líquido e certo de greve da categoria representada pelo sindicato". "O serviço de compensação bancária é o único considerado essencial, nos termos do rol taxativo elencado pela Lei de Greve (Art. 10, XI, da Lei 7783/1989), não se admitindo excepcionar o serviço de atendimento a advogados para o pagamento de depósitos decorrentes de ordens judiciais." Assim, deferiu a...

...Professor de Direito Constitucional da UNICAP e da UFPE; 43 - Jefferson Martins de Oliveira, Advogado sindical; 44 - José Carlos Moreira da Silva Filho - Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS e Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Brasil; 45 - Virginius Lianza da Franca, advogado; 46 - Geraldo Prado, professor UFRJ; 47 - Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva, advogado e consultor organizacional; 48 - Marta Guerra, advogada - RN; 49 - Luiz Moreira Gomes Júnior, mestre em filosofia, doutor em Direito, professor da PUC-RJ, ex-Conselheiro do...

...Bastos Guilherme de Moraes Faleiro Helio Gil Gracindo Filho Jefferson Luis Mathias Thomé João Berchmans Correia Serra José Carlos Alves da Silva José Eduardo Peixoto Affonso José Rossini C. do Couto Correia Marcelo Antônio R. Reis Marcus Vinícius de Almeida Marilane Lopes Maurício Gonzalez Nardelli Nicson Chagas Quirino Omas Inês Sobrinho Paulo Henrique Nunes Dias Paulo Roberto de Castro Renato Manuel Duarte Costa Roberto Freitas Filho Sérgio Palomares Sérgio Roberto Roncador Valter Kazuo Takahashi Wanderley Leal...

...jurisdicional." Com base em tais fundamentos, o d. Julgador, Dr. Jefferson do Amaral Genta, entendeu por extinguir o feito e bem assim condenar o autor por litigância de má-fé. Solidariamente condenou sua advogada, aduzindo que "cabia a ela (advogada) a análise da desnecessidade da propositura de ações repetitivas, porém assumiu o risco de mesmo assim distribuí-las, na tentativa de angariar decisão conflitante que auxiliasse a tese descrita nas iniciais". Embora da decisão ainda caiba recurso, a r decisão é emblemática, no sentido de preservar a natureza própria da jurisdição, e...