quinta-feira, 21 de novembro de 2024
MIGALHEIRO VIP
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Jean Menezes de Aguiar
Migalheiro desde agosto/2010.Advogado. Professor da Pós-Graduação da FGV e do IPOG. Parecerista da Coordenação de Publicações Impressas da FGV e da RDA - Revista de Direito Administrativo, FGV.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de novembro de 2024
Prisão preventiva, duração razoável do processo e alguns cenários
Jean Menezes de AguiarA difícil relação entre prisão preventiva e duração razoável do processo, agravada num cenário pós-pandemia, com a preguiçosa realidade online.
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sábado, 20 de julho de 2024
Direito das sucessões e planejamento sucessório
Direito das sucessões, conceitos, institutos centrais e algumas relações aos manejos necessários. A onda do planejamento sucessório, vantagens e riscos jurídicos.
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quinta-feira, 11 de julho de 2024
Indeferimento de prova requerida pela defesa
O processo penal e a ilógica distribuição de ônus da prova como formalista desculpa legal para indeferimentos de provas da defesa.
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sexta-feira, 14 de junho de 2024
Criminosos e fugitivos, ou honrados e perseguidos?
Agora, fugitivos para Argentina não são perseguidos políticos, mas sim meros foragidos criminais, respondendo a regular processo penal no Brasil.
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terça-feira, 21 de maio de 2024
Direito do consumidor: Garantia ou vida útil?
O desconhecido critério da vida útil do bem, nas relações de consumo, e o prejuízo sofrido por consumidores que continuam não sabendo quais são seus direitos.
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terça-feira, 26 de março de 2024
Crimes contra as instituições democráticas e a pedra cantada
Análise, pelo Direito Penal, da situação relativa aos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado, no governo anterior.
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sexta-feira, 22 de março de 2024
Alugar imóvel – Com risco e sem risco
Das quatro garantias locatícias à disposição do locador, algumas são boas e consistentes, outras, bem ruins. O popular depósito, queridinho de muitos, pode ser um suicídio negocial.
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quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
Clubes de tiro longe de escolas e direito constitucional
Novo decreto federal impõe distância mínima de 1 quilômetro entre clubes de tiro e escolas, impondo prazo de readequação geográfica a clubes já existentes, atraindo questionamentos constitucionais.
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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
Decreto 11.366 e o desarmamento 2023: cabe mandado de segurança?
O mandado de segurança contra ato normativo com dupla natureza, abstrata e concreta, e uma difícil demonstração de sua possibilidade jurídica no momento histórico presente.
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segunda-feira, 23 de maio de 2022
Feminismo, gênero, sexo e outras dificuldades
A persistente discriminação com a mulher e as teorias sociais feministas produzindo ótima teorética, mas ainda insuficientes como contributivas efetivas a uma mudança nos atores coativos.
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terça-feira, 26 de abril de 2022
A graça do presidente de 21/4/22
O decreto de graça do chefe do Executivo não pode ser arbitrário e voluntarista, nem violar princípios constitucionais. Como ato estatal é obviamente fiscalizável pelo STF. Ainda há-se-nos um Estado democrático constitucional.
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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Abordagem policial, CAC e Direito
A crise jurídica sobre o CAC - caçador, atirador e colecionador de armas- andar armado e algumas abordagens policiais que desconhecem o emaranhado dos Decretos de armas com os 7 modos de deslocamento armado.
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terça-feira, 9 de novembro de 2021
Matar em legítima defesa, oba!
Com a recente cultura armamentista no país, a Legitima Defesa virou, para muitos, um biombo ou panaceia. Mas o velho tema, no Direito Penal, continua a ser complexo. Seu desconhecimento pode acarretar sérios problemas.
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quarta-feira, 8 de setembro de 2021
Ler a Constituição é tão simples
Todo mundo passou a discutir a Constituição da República e a interpretação ‘correta’, como se isso fosse acessível a quem não estuda arduamente o tema. É o novo modismo brasileiro em que qualquer um ‘cancela’ um ministro do Supremo na mesa do botequim.
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quarta-feira, 26 de maio de 2021
Contrato de namoro e o triunfo de má-fé
Contrata-se o que se quiser. Inclusive a má-fé? No amor isto não deveria ser assim. Mas numa sociedade com enxames de ‘espertos’ busca-se no Direito remendos para um convívio menos maligno, ou danoso.
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sexta-feira, 23 de abril de 2021
Sobre os decretos de armas de fogo – cismas ou ilegalidades
O STF julgará os decretos que explicitam o Estatuto do Desarmamento. Ativistas de uma paz de ocasião e uma imprensa ácida mantêm guerra ao tema. Mas juridicamente o assunto é técnico e complexo.
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segunda-feira, 5 de abril de 2021
O CPC artigo 11 e a inconstitucional exclusão do advogado da audiência
A Constituição da República, art. 93, IX, tornou o advogado inexcluível de audiências e sessões, mas muitos não perceberam o detalhe normativo. O CPC, o CPP e regimentos de tribunais insistem na prática inconstitucional. E o pior, muitos obedecem.
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quinta-feira, 25 de março de 2021
O presidente e o 'difícil' art. 18 da constituição
A dificuldade intelectiva do pensamento autoritário com sistemas não hierárquicos, ainda que constitucionais, como a Federação, organizada pela Constituição da República, art. 18, e a hipótese de crime de ameaça pelo presidente da República.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
Resultado do sorteio da obra "Desafios Atuais da Regulação Econômica e Concorrência"
...em artigo escrito por Itamar de Carvalho Jr. Na mesma linha, Jean Menezes de Aguiar apresenta um estudo crítico sobre a regulação econômica, sob o prisma do consumidor e a necessidade de criação de um marco regulatório cidadão como previsto em nossa Constituição Federal. Ainda analisando os aspectos de regulação e concorrência sob o prisma constitucional, Leopoldo Pagotto analisa o jurisdicional de políticas públicas e seu impacto sobre a defesa da concorrência.
A riqueza com que todos esses temas são abordados demonstra, de um lado, a paixão dos autores pelo aprofundamento das...