Jayme Vita Roso

Trajetória de Delfim Neto, memórias familiares, legado político e cultural em São Paulo.

Um manifesto na revista Science, assinado por universidades renomadas, aborda a sustentabilidade em pesquisas e publicações. Destaca a perda de liberdade de imprensa na França, em meio ao caos político atual.

Os resíduos plásticos são urgentes ameaças ambientais, exigindo abordagem multidisciplinar. Reciclagem é solução potencial, mas tem limitações.

Ano de 2024 reflete sobre passado e mitos. A ferradura, símbolo de sorte e proteção, ecoa desde o século X.

O aumento do impacto ambiental humano destaca a urgência de ações globais. A advocacia ambiental, ao influenciar políticas e sensibilizar, torna-se essencial. Universidades incorporam cursos para capacitar líderes na abordagem prática e interdisciplinar dos desafios ambientais.

A revista Illinois Bar Journal alerta sobre ameaças cibernéticas crescentes nos escritórios de advocacia. Este estudo aborda os riscos enfrentados pelos profissionais e sugere medidas para proteger informações confidenciais.

Um jovem prodígio se torna doutor em direito, mas uma crise o leva a abandonar a carreira de advogado para se tornar sacerdote. Seu estilo simples e afetuoso conquista o povo, e após uma doença aos trinta e seis anos, ele retorna à vida ativa durante a convalescença em Amalfi.

O artigo da ISBA destaca a importância do planejamento de aposentadoria para empresários, ressaltando a responsabilidade dupla de garantir planos eficazes e conformes. É crucial compreender e seguir as responsabilidades fiduciárias, priorizando o melhor interesse dos participantes dos planos.

Das recusas públicas, pouco a pouco, vêm acontecendo com pequenas distribuições direcionadas a fins específicos, como plantação de hortas, meios diretos e indiretos de reconstrução de bens já existentes e que foram deteriorando com o tempo.

Apesar do conflito com a Palestina, muito mais complexo do que a mídia faz crer, tem se provado um grande desafio, tanto politicamente quanto economicamente, com um impacto profundo em sua história.

"E foi JK, trazido para o Gotham Hotel (16E 46th Street), para esse hotel, por Tom Gorman, que o conhecia."

Como vingar Pearl Harbor por décadas: então, as duas bombas atômicas num espaço de tempo que, se religioso fosse, jamais, em tempo algum, autorizaria a segunda!

A disseminação de informações falsas no contexto político tem sido uma preocupação crescente em todo o mundo. As fake news podem distorcer a percepção pública, influenciar eleições e minar a confiança nas instituições democráticas.

A verdade é que ninguém quer falar do migrações, oriundas do conflito entre Rússia e Ucrânia, para os países vizinhos e que até mesmo a Itália está tendo que suportar.

Several international organizations have been built that do not bring the slightest contribution to humanity.

Estamos percebendo que as sociedades em geral estão vivendo sem garantia jurídica. E o homem se esquece que o direito é condição do amor ao próximo, também esquecido ou recusado ou rejeitado.

Todo o simbolismo, voltado à Torá, confesso, que me extasiei, como significa o substantivo, com a “Travessia do Mar Vermelho”, nesta Exposição também encontrado.

Esse Brasil do qual participou Rui Barbosa, como foi narrado e comprovado por Fleiuss e descreve e atesta com todas as “Atas da instalação do Governo Provisório – Pelo decreto 1, de 15 de novembro de 1889” (1925, p. 444-5).

Quase um profeta, paradoxal, que aprendeu a ler a história não como uma tragédia, mas como um drama: Le chaim!

Através do abuso das indiscutíveis benesses oriundas das redes sociais, o fato é que isto acabou por consumir nosso tempo livre, redirecionando aquilo que antes era o ócio, em “atividade produtiva”, isto é, compartilhar notícias, defender uma causa ou aderir à modismos ideológicos ad hoc.

Encerrando sua Teoria Geral do Direito, perturba quando temos o “dado” do direito natural e o da justiça na elaboração do direito: “moral e bem público temporal” e “a justiça, como matéria normal da regra jurídica”.

Naturalmente, ao se preterir o uso do passim, o tempo para se localizar e citar todas as páginas se estenderá exponencialmente. Sabe-se, deste modo, que os advogados de apelação, nos EUA, cobram por hora de serviço.

É imprescindível que o profissional do direito, atuante e cônscio de sua responsabilidade, também alargue sua visão: abranja, dentro de mim escopo social, as obrigações que não são delegáveis ou imputáveis, mas que nos rondam e exultam também.

A ajuda que pode vir a se estabelecer em apostar no apoio pedagógico do funcionamento do sistema judiciário é valorosa, pois, não raro, em uma época que perdeu seu valor.

A Corte de Illinois não se furtou em, com justiça e coragem, sobretudo sensibilidade, enfrentar este problema, algo que deveria servir também para nós brasileiros, pois devemos buscar, da melhor maneira possível, retomar, sem contornar os problemas inerentes à prática da advocacia, a ética e a sobriedade da profissão.

Morris sempre foi um destacado lutador e protagonista nos processos que enobrecerem as liberdades civis.

Em latim “de fortis” tem o significado de “pleno vigor”, “forte”: essa expressão é empregada para dar relevo à incontestável força de um fato ou de um argumento.

Com a aprovação do Emmet Bill, após a sanção presidencial, a execução sumária, operada por privados, será processada pela Corte Federal.

Incito os jovens advogados à ousadia.

Há uma anestesia aplicada com maestria e proficiência no mundo. Fala-se muito, criou-se uma nova educação, adotaram-se novos padrões comportamentais, tudo misturado com os verdadeiros e os autênticos representantes que foram levados ao escanteio, sem chance de falar com propriedade. E em qualquer recanto, sobretudo no Brasil.

Krolikowska dá exemplo ao preferir colaborar para a superação dos atuais e breves momentos de crises nacionais e universais.

Este Jurista Universal, Agostinho, evocando este profundo excerto de Antígona de Sófocles, quando nele narrou o Coro dos Anciãos e proclamaram: “Há muitas maravilhas neste mundo, não há uma maior que o homem”.

Referir-me-ei a um episódio importante que marcou sua brevíssima permanência como presidente da República do Brasil.

Para além da violência que nos aturde e entristece, este ato cruel não se deve apenas ao extremismo do jovem que, no limite de indiferença contemporânea, também foi marginalizado pela sociedade europeia, está desenraizado.

“É típico da mente ilustrada debruçar-se sobre um pensamento sem, necessariamente, acolhê-lo” - Aristóteles, Poética

Anotações de um advogado lincolniano.

O advogado deve estar em posse e deve usar o bom julgamento. Mas o que significa bom julgamento?

“Mineiridade é uma coisa que mineiro só descobre quando deixa Minas” - Carlos Alberto Teixeira de Oliveira.

Chegou o tempo de repensarmos nosso lugar neste mundo novo e frenético. Não se tem escrito muito sobre isso, ainda mais nessa época em que o foco é a pandemia.

Não haverá, no Brasil, pelo menos, resultados que nos lancem para o merecimento, enquanto tudo for judicializado, a corrupção for eliminada, e não simplesmente combatida, e os meios de comunicação não se conduzirem por normas e por condutas mais éticas!

“Somos protagonistas involuntários de um drama que nós não teríamos querido interpretar”

Onde catalogar os cientistas que fazem pesquisas que violam os Direitos Humanos?

Francisco, neste seu glorioso Prontificado, conduzindo sua vida segundo o Espírito, serve à liberdade, para, com misericórdia, reger a complexa, árdua, inexplicável Cátedra de Roma.

O que se apela, neste momento, é a tomada de consciência nacional e de respeito ao ser humano, sobretudo no que diz respeito aos mais afetados e à ética de responsabilidade. Isso exige, pelo menos que, diante do caos que vivemos, se espera que as normas baixadas pelo governo possam cobrir e amparar a pluralidade dos casos que se apresentam.

Há, nestes últimos tempos, vozes que clamam, sobretudo, contra a má aplicação das verbas públicas.

O mundo hoje está totalmente interconectado. O isolacionismo não pode prosperar mais do que pretendido por alguns governos.

É obrigatória a reflexão sobre as bases e os fundamentos em que se assentam o conhecimento do que significa a biodiversidade

Sim, plantando, replantando, “tresplantando” árvores, seja onde for, seja reflorestando, certamente, com provas científicas sem contestação, os ecossistemas serão renovados e prestarão serviços de ecossistemas ou serviços ecológicos.

Não custa recordar que as tensões sociais ocorridas, não só em Chicago como no meio-oeste e também ao norte de cidades, simultaneamente, devido ao agravamento da economia e problemas trabalhistas, pela dispensa em massa de operários, logo após o término da Primeira Guerra Mundial.

A fim de sair do buraco que se aprofunda cada vez mais, medidas repressivas aos movimentos populares somente aprofundarão a crise política, com efeitos econômicos já sentidos e vividos, como a brutal desvalorização da moeda chilena.

“É necessário combinar o pessimismo da inteligência com o otimismo da vontade” - Antônio Gramsci.

No Brasil, dos 262 registros concedidos este ano, metade são formulações diferentes de apenas 17 moléculas, e “a entrada de mais produtos no mercado também não significa um aumento igual da concorrência”.

O que o homem está causando à natureza é incalculável, com o ciclo infernal que principia com o aquecimento climático: reflexos no mundo animal.

Neste momento crítico, os esforços para esclarecer as respostas à crise de opiáceos em termos jurídicos e de políticas públicas que apoiam a ação, garantem a saúde, promovem estratégias e programas eficazes e salvaguardam os direitos individuais e familiares, são extremamente necessários.

Há uma epidemia de opioides nos Estados Unidos, tendo sucumbido mais de 360.000 vidas desde 1999, com efeitos devastadores, sem nenhuma opção de classe social, ou qualquer outro estamento social! Há um incremento anual que as estatísticas revelam, sendo que, de overdose, em 2016, ocorreram 42.249 óbitos (declarados).

Essas obras paradas ou suspensas ou pior, se fossem canceladas, causariam irreparáveis prejuízos para o país, e que, com sabedoria, a sua continuidade, pela Odebrecht, poderia ser mantida.

O movimento Amigos da Terra (Friends of Earth) tem fortemente alertado o governo na inconsistência das medidas que vem adotando para refrear as emissões, com urgência, para manter o planeta com possibilidade de sobreviver.

Chegou a hora da comunidade decidir sobre o seu futuro e exigir das autoridades que, pelo menos, ajudem ou que se dediquem à tarefa humanitária de salvar o que resta de vegetação ou se dediquem a conservar o que os cidadãos criaram.

O Estado de Direito, ontologicamente, não pode ser mais entendido como se vivêssemos nos idos do início do século passado.

Nesta semana, em que reverenciamos sua inolvidável memória, ouso rememorar a proposta de emenda constitucional, para que, inaugurando o Conselho do Planejamento Nacional, cuidar-se-ia de esboçar e concretizar as linhas gerais de uma política nova.

Em memoráveis estudos sobre o culto, o direito e as instituições da Grécia e de Roma, escolhemos citações e locuções daquela fonte e que, a nosso único juízo, poderiam vingar no mundo globalizado.

Alguns heróis tentam estudar e atingir as faculdades, mas o transporte arrebenta qualquer previsão. Sabe quanto tempo demora o deslocamento de Parelheiros ao Centro? Cerca de QUATRO HORAS!

Não basta assegurar-se a justa remuneração de quem vencer as concessões e permissões. É preciso olhar, finalmente, que a cidade tem 12 milhões de habitantes e o parcelamento do que for apurado, se os processos forem bem conduzidos e bem transparentes, não dará para termos o retorno.

Contra o ceticismo de interessados em continuar mantendo os índices que assustam os bens pensantes honestos, no que se refere à poluição ambiental, busquei o que é considerado exclusivo, em opiniões e em trabalhos científicos sobre as mudanças climáticas.

Não se esquiva o auditor jurídico de repropor a responsabilidade de afrontar, com coragem, o tema exposto no parecer. E, se aceitar, que Deus também dá a inteligência para entender o que é bom e o que é mau.

Confira o parecer do auditor jurídico!

Com a situação fiscal horrorosa, acontecerá, com essa MP 765/16, um incremento das despesas, que passam a ser obrigatórias, superando a taxa de inflação, sem ter evoluído a receita federal, com um PIB minúsculo.

Alguns países cuidam e protegem o meio ambiente quando, internamente, há legislação adequada que visa proteger não sós os recursos naturais em si, como também suas implicações sociais num espectro muito largo e importante pela variedade com que cobre a própria natureza (flora, fauna, belezas cênicas naturais etc.).

...janeiro de 1928 - 07 de setembro de 2014). ____________ *Jayme Vita Roso é advogado e fundador do site Auditoria Jurídica.

Procurei, busquei e encontrei fontes dignas para conhecer à medula, o significado jus-político e econômico do Brexit.

Poucos se aperceberam de que o atual Presidente da República e seus assessores acabaram de colocar o Brasil em liquidação.

Há uma aberta e franca querela entre advogados e juízes no que se diz respeito à Justiça Distributiva.

Como os magistrados detém, na Itália, grande poder político, entende-se que se oponham e se recusem a aceitar as transformações que os obrigarão a trabalhar como servidores do Estado.

Cumpre ao advogado militante e participante no bem-estar da sociedade em que vive alertar, quanto possível, as inertes atividades sobre custos sociais da obesidade.

A confidencialidade tem expressa referência a um princípio ético associado, pela própria natureza, às mais variadas profissões que a englobam, por exemplo, o segredo profissional de médicos e advogados.

Ele conseguiu, com 1984, transformar o sobrenome em adjetivo: “orwelliano”, como é o que diz Assouline, igualando-se ao “kafkiano”.

E, decorrente, no dia 1º de outubro de 2016, o yuan se tornará parte da "cesta de moedas" do FMI, em companhia do dólar americano, do euro, do yen e da libra esterlina.

Há uma confusão geral criada pelos mitos de hoje, que conduziram a maioria absoluta dos cidadãos a abjurar o existente, sem mirar em fatos ocorridos há pouco mais de uma década.

A delação premiada como está ocorrendo apenas serve para desmascarar o Estado enfraquecido na distribuição da Justiça.

"Fizemos muitos discursos, participamos da vida política, derrubamos os resquícios da ditadura e, com respeito e sobriedade, pouco pinduramos."

Em homenagem ao digno e celebrado advogado Dr. Elias Farah.

Nunca servir uma causa injusta: nisso se perde tanto a própria consciência quanto a reputação.

Voto do ministro Celso de Mello desempatou a votação acerca do cabimento dos embargos infringentes no processo do mensalão.

O art. 22 da CF atribui, privativamente, à União legislar sobre a cidadania além da nacionalidade e naturalização. A situação jurídica do estrangeiro no Brasil já foi regulamentada pela lei 6815/80 e pelo decreto 86715/81.

Será que os advogados se interessarão para se inserirem mais nos problemas sociais e investirão de verdade para diminuir a pobreza e melhorar o meio ambiente, colocando capital e esforço pessoais desinteressados?

Diante de tantas notícias controvertidas sobre a Itália, quem vai pesquisar os acontecimentos ocorrentes não pode deixar de atentar sobre ocorrências relevantes, sem dar-lhes a atenção merecida.

A coisa julgada e sua relativização é o tema abordado pelo advogado migalheiro.

É intolerável o que estamos vivenciando, com movimentos pendulares praticados pelo deboche dos que comandam as rédeas do país.

Resumo das descobertas científicas do ano de 2011 significativas para o homem, publicadas na revista La Recherche de fevereiro.

Para concluir suas reflexões acerca da corrupção, o advogado vale-se de estudos produzidos por renomados pesquisadores para esquadrinhar a possibilidade de uma reforma política.

A partir de uma bibliografia específica e retomando episódios históricos, o advogado analisa a presença da China no cenário geopolítico atual.

O advogado aborda a farsa consentida no enfrentamento da corrupção e pondera sobre o papel do Banco Mundial neste contexto.

O autor enaltece as manifestações contrárias à corrupção, encabeçadas por personagens que não se pautam com a mídia comprometida ou com grupos econômicos.

Enquanto homens de boa vontade, como o fizera Camões (Lusíadas IX, 745 – 746), sonham com a construção da cidadania mundial, outros há que, ainda que obrigados, submetem suas vontades por força dos comandos normativos que se dirigem à razão.

Pretendo trazer ao conhecimento da legião de leitores de Migalhas o perfil de um homem que tem primado pela dignidade ao longo de sua vida pessoal, profissional e política. Conheço-o há mais de trinta anos, quando ingressamos, praticamente na mesma época, no Banco Lar Brasileiro S.A.

Desta feita, quero, desejo e insisto levar a público uma personagem impecável: trata-se de Simone Veil, o maior símbolo da mulher francesa contemporânea. No dia 18 de março passado, tomou assento na Academia Francesa, distinção essa que apenas outras seis mulheres conseguiram desde a sua criação em 1650 pelo cardeal Richelieu.

Como está formulada, dá para pensar que se trata de arrogante questionamento de um advogado desta geração. Não é, todavia, porque os currículos escolares e as leituras desses operadores do Direito contemporâneo não lhe dão o norte. Lamentável. Não é deles, porque lhes falta o suporte cultural, alicerçado e construído em horas de silêncio interior. Pior.

Instauram-se pouco a pouco debates sobre o tema, reunidos, no ano de 2009, com o pedido formal de autoridades egípcias, reclamando a devolução de objetos subtraídos de uma tumba, datando de 1500 a.C., que saíram ilegalmente do país, adquiridas por um museu francês. O pedido foi acolhido pelo governo francês, em virtude da aquisição ter sido feita sem as precauções necessárias e exigíveis.

Inquietante é o fato que a circulação e a publicação livre tornaram-se uma farsa, diante do que a imprensa tradicional, vinculada a interesses publicitários, porquanto econômicos, subjuga-se a qualquer tipo de governo que a remunere: é o espelho da economia de mercado. Pior: é a submissão histórica e cultural de um país.

Reza um ditado saxão que, na língua original, tem duplo sabor: "Cada amanhecer é uma segunda oportunidade". Pois bem, virando o ano, que encerra a primeira década do século XXI, pensei que seria propício cogitar algumas razões ou motivos importantes para doravante atuar de forma sustentável na sociedade. Ou, quem sabe, para ela?

A auditoria jurídica nem sempre prescinde de outros ramos do conhecimento para operacionalizar e para cumprir sua missão. Serve para a prática redução de riscos, cujos benefícios se estendem à inibição ou à redução das ações equivocadas, errôneas ou mal intencionadas dos agentes.

Para decidir a profissão escolhida para a vida, temos, diante de nós, o certo e o errado como objetivo, pois a nossa pretensão é viver a vida na sua plenitude. Isso conseguido, seremos felizes e nos tornaremos bons profissionais, como também cidadãos exemplares.

A auditoria jurídica, que venho insistindo seja adotada e institucionalizada como nova atividade para a advocacia, desde 2001, tem encontrado, no Brasil, resistência por parte de muitos advogados que veem, nessa atividade, ingerência descabida nos negócios das empresas, desnecessária para atuar nos órgãos públicos e conflita com outros colegas da profissão.

Já alinhavara notas, apontamentos, ideias, sugestões e consultas, para escrever, desta vez, algumas ponderações a respeito da importância para as ciências econômicas de Joan Violet Robinson no ano em que se lembra o vigésimo sétimo aniversário de seu passamento.

Desta vez, cuidarei de uma advogada francesa, que nasceu em 26 de maio de 1924, na cidade de Mulhose, e faleceu em Paris no dia 11 de fevereiro de 2010. A geração a que ela pertenceu, vocacionada à carreira jurídica, produziu uma plêiade de advogados propensos à causa humana.

É indispensável que os intelectuais não fiquem distantes ou sigam com disciplina as mudanças que se sucedem em continuidade no Planeta. Para esse propósito é necessário que eles se proponham a ter acesso a fontes certificadas e confiáveis.

Há um sentimento coletivo em progressão de que o capitalismo e suas variáveis, exageraram no abuso do planeta em que habitamos.

O Congresso Nacional tem demonstrado, à saciedade, que perdeu o rumo da sua verdadeira função dentro da faixa legal que organiza os poderes. A CF/88 foi generosa em dar-lhe forma adequada, com atribuições bem precisas e determinadas.

Ausentes de quaisquer retoques, mas predominando o egoísmo sem grilhão e sem empecilho, numa rivalidade ostentatória incontrolável, na sociedade líquida (Bauman) os fenômenos do superconsumo, sobretudo do supérfluo ou do descartável, provocam impactos consideráveis também ao meio ambiente.

Atado aos cânones estatutários, qualquer advogado engajado com seus deveres profissionais deve nortear-se pela CF/88, que deve defender, assim como a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social.

Nascida em Turim no dia 22 de abril de 1909, Rita desde menina mostrou um forte sentimento de paixão pelo estudo e de absoluta independência quanto ao modo de viver da sua família, rebelando-se contra a severidade paterna e o indisfarçável controle comportamental, que os submetia às tradições de sua família.

O que será exposto adiante não aconteceu no Brasil, mas na Argentina. Trata-se de exemplo dignificante para o ato heróico do advogado Ernesto Halabi1 e a grandeza demonstrada por juízes locais, num desassombro incomum para nosso país.

Retomando à temática identidade conjugada com privacidade, o escriba migalheiro (auditor jurídico) passa a cuidar de um assunto tocante, porque entra nas profundezas da alma, é inquieto ao mesmo tempo que depressivo pelos efeitos que resulta à pessoa ofendida. Por respeito ao ser humano, com seu pouco valor nesta época, mas que o consideramos na sua grandeza, cataloga-se esta passagem do artigo, convertido em ensaio, como a Espionagem Corporativa também apelidada de Monitoramento. Pode ser Espionagem Administrativa, quando ocorrer em órgão ou empresa pública.

Em geral, os arquitetos tem seu órgão institucionalizador e supervisor para o cumprimento de suas obrigações e responsabilidades profissionais, dentro e fora dos cometimentos usuais (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) com filiação obrigatória para exercício regular da profissão.

O propósito deste artigo, renovando o título, é procurar abordar a ética no uso, emprego, construção, reparo, abordagem e comercialização da TI. Não se distancia a TI do dilema da sociedade contemporânea, compreendida brasileira, que se encontra, entre crescimento econômico, coesão social e liberdade política.

Estabelecer padrões éticos de comportamento, em qualquer organização, quer sejam formalmente divulgados, quer sejam entendidos como os que são adotados nas relações públicas, é tarefa de envergadura. Vamos a cada um dos dois: há quem pretenda que padrões éticos sejam resumidos num “Código de Ética”; há quem prefira estabelecer um sistema educativo que propicie a sua divulgação deles por meio de políticas internas.

Como a tarefa é lenta para formular idéias e sugestões a países africanos, para implementar o Rule of Law e sem prazo para terminar, certa empresa, sempre em expansão, ao auditor jurídico, lançou-lhe severo desafio: um diretor, em recente viagem ao Oriente, ficou sabendo que a Índia está provocando um maremoto na advocacia, como já o fizera com os call centers, com a contabilidade e com o controle de vôos, através do outsourcing de serviços jurídicos transnacionais.

Outra vez volto a pregar amor no dia que o comércio entronizou como “Dia dos namorados”.

Empresa de renome internacional, controlada por cidadãos brasileiros, convocou o auditor jurídico para um importante serviço, fora das suas atividades comuns ou comezinhas: dispõe-se a empresa, que opera no exterior, mostrar a face do empresário nacional, promovendo e incentivando o rule of law, em países que procuram chegar à emergência, como definida hoje em dia. Precisa do auditor para, em trabalho interdisciplinário com sociólogos, politólogos, antropólogos e psicólogos sociais, por ele coordenado, elaborar plano para o funcionamento do rule of law, como modelo, para três países africanos de língua inglesa.

O auditor jurídico está para o exercício pleno da profissão como o paleonclimatologista está para a sua visão de cientista: para este, as calotas glaciais podem derreter a uma velocidade inesperada; para aquele, a continuar a democracia brasileira, por seus três pilares, atuando de forma egoísta, corrupta, centralizadora, alheia ao povo como semelhante, sem limites no absenteísmo cínico da fuga da realidade, há o risco de termos uma parcela da juventude de hoje (2009) engolfada pelas drogas, pelo distanciamento do respeito aos pais e as instituições, pela valorização única do que é consumível a bom preço no mercado das ilusões.

Sobre Lincoln há uma profusão de livros, teses, artigos, ensaios, notas, filmes, dvd’s e tudo quanto se possa imaginar como produto da inteligência, sobre um determinado personagem que está cima dos limites e dos parâmetros de um ser humano superdotado.

Na evolução da lingüística, encontram-se palavras que se diriam convergentes, sobretudo nas línguas latinas por sua proximidade com a língua-matriz e quando formadas de raízes gregas. Assim entendo esse processo.

Este trajeto em Migalhas não diferirá do escopo dos anteriores, quando à finalidade. A pretensão é dar-lhe novo formato. Terá aprofundamento das idéias marcadas ao longo do percorrer das meditações, das reflexões, das pesquisas, das criticas, das concordâncias, das indiferenças, enfim, do processo intelectivo a que me submeti, escrevendo para um público amplo Afinal, decidi reescrever a advocacia contemporânea no seu ontos, sem receio de ser apodado de cabotino.

Como de hábito, hospedava-me no Grand Hotel Beauvau, localizado em frente ao Velho Porto, com esplêndida vista à prisão que abrigou o herói da obra O Conde de Monte Cristo.

Parecem–me resultar de uma fantástica escassez de imaginação algumas idéias, que estão sendo espalhadas no seio da nobre Classe, sobre o conceito de auditoria jurídica, sua finalidade, as razões de não ser necessária a sua regulamentação e, até, se o direito que ampara a due diligence, na prática, trata-se da própria auditoria jurídica.

1 – Sempre mais quente. Que tal melhorarmos os modelos climáticos, os quais Rajendra Pachauri os tem por necessários, mas não prioritários. Para ele, repetindo, monocordicamente, estamos na hora certa de procedermos avaliações econômicas, partirmos para o desenvolvimento de novas tecnologias e mudanças de nossos hábitos corriqueiros. Há falha desses procedimentos e o esquentamento climático poderá dramatizar. É a visão maniqueísta do mundo.

Nós, advogados, estamos habituados a tratar do meio ambiente para clientes, seja adaptar uma fábrica às regulamentações, para que possa operar sem risco ou sem produzir passivo, seja para influenciar um negócio que se apresenta como potencialmente comprometido com o meio ambiente.

Foram tantos os apelos dos leitores sobre o artigo publicado por nosso querido “Migalhas”, sobre a crise norte-americana dos subprimes, que o escriba interrompeu suas pesquisas sobre o meio-ambiente para sua atenção voltar-se sobre o tema anterior, dando-lhe novas facetas ou tentando desenhá-las.

A sociedade está assimilando lentamente, muito lentamente, alguns conceitos e algumas idéias de que os recursos naturais são finitos e que, só pensando e agindo no coletivo, poderá haver estancamento do processo destrutivo avassalador do meio ambiente

1 – No recém-passado 14 de abril, o Procurador Geral do Estado de Nova York, Andrew M. Cuomo anunciou que daria início a investigações para apurar a “prática fraudulenta” conexa com “a emissão, troca, compra, venda, promoção, negociação, propaganda, conselhos para investidores ou distribuição dentro ou do estado de Nova York”, por ter obrigação legal de preservar a integridade dos negócios com securities.

1 – Estamos insistindo ao longo desses últimos sete anos sobre a instituição e a institucionalização da auditoria jurídica como nova incumbência do advogado. Para que o leitor reflita um pouco sobre auditoria jurídica, em se tratando de nova atribuição, anotem como a conceituamos:

Eu te namoro... tu me namoras

Na era da informação e da comunicação, com freqüência as palavras passam a ter significados que, na lógica tradicional, se chamariam de equívocos, ou equivocadas.

A mundialização é um fato concreto, vivenciado e conhecido, porém, não é inexorável e há dúvidas quanto à sua permanência indefinida pelos anos afora. Contribuíram para a sua difusão, aceitação e implantação os avanços tecnológicos sensíveis nos últimos quinze anos. A interligação dos sistemas financeiros criou uma rede onde os mercados praticamente funcionam 24 horas por dia ao redor do globo terrestre.

1 – Nunca será demais repetir e enfatizar que o auditor jurídico, obrigatoriamente, deve ser advogado que preencha todos os requisitos para o completo exercício das suas atividades privativas, estando inscrito na OAB, sem incompatibilidades ou impedimentos, e plenamente capacitado a exercitar e praticar esta atividade específica.

Causou calafrios ao escriba migalheiro, no dia primeiro de abril, já passado, a entrevista do Coordenador do Mestrado de Direito da Fundação Getúlio Vargas, senhor Oscar Vilhena (Migalhas nº 1.869 - "Entrevista" - clique aqui), notícia que se reporta a entrevista veiculada na TV Justiça no dia 28 de março, na qual o referido senhor, verbis "traçou o perfil do jurista do futuro e os desafios impostos à Justiça no século XXI" e comentou sobre o Programa de Mestrado de Direito da GV asseverando, "com o processo de globalização, o Direito passou a lidar com variáveis muito mais complexas.

Grande parte de artigos publicados em revistas especializadas em divulgar técnicas contemporâneas de administração, as quais, por serem genéricas, abraçam diferenciadas facetas da atividade gestionária, indo desde as ferramentas do dia-a-dia até, a bem dizer, as mais sofisticadas, como se pode catalogar, a título de exemplo, o planejamento da empresa, centrando-se, os artigos, em promover o uso de palavras que se tornam ícones. E uma delas é excelência.

Escrevendo em Migalhas (nº 1151), recordávamos que, nas memórias, Charles Aznavour compusera uma música dedicada aos seus advogados. E, como nunca dantes ninguém ligado à arte elogiara a profissão, o tema poético foi reproduzido naquele texto que redigimos. E uma mensagem é para a nossa comunidade. Naquela obra, cuidada em relances, o artista-escritor, ao concluir, prospectou interrogativamente: “À suivre?”

No mês passado, Stephen Anderson, escrevendo para o Illinois State Bar News, que publica, também, o boletim dos tribunais no mesmo Estado, colocou este sugestivo título em seu artigo: “Will Darrow’s ghost show up on March 13 date of death?” . Como em todos os anos, a data do nascimento e da morte de Clarence Seward Darrow é celebrada com vários eventos. Os membros e amigos da entidade Clarence Darrow Commemorative Committee sempre preparam reuniões muito significativas. Então, nesta data, quando os leitores de Migalhas estiverem recebendo o seu noticiário, ao abri-lo, por volta das 10 horas da manhã, estarão comungando com os presentes no memorial erigido em memória de Darrow em Chicago, numa ponte localizada atrás do Museu de Ciência e Indústria, com os feitos desse notável advogado.

Como afirmativa, a resposta, desde logo. Por quê? O escriba tem sido questionado sobre as obras que a ‘miude’ vem citando em seus escritos: em todos?

Recordando dois clássicos autores franceses, Taine e Mountaigne, permito-me esboçar as idéias que me impulsionaram a em concreto, propor mudanças no quadrante mais conturbado de nossa história pela ausência de debates sociais e autênticos a respeito do que sucede no Brasil de nossos dias.

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), sempre na vanguarda das discussões de temas relevantes, decidiu, em reunião conjunta do Conselho e da Diretoria, aprovar a proposta do substitutivo ao Projeto de Lei n°. 2730/2003, apresentado à Câmara dos Deputados pelo parlamentar Almir Moura.

O deputado Almir Moura (PL - RJ), em 10.12.2003, apresentou à Câmara dos Deputados a mencionada proposição, sujeita ao regime de tramitação ordinária. A ementa da proposição "dispõe sobre a sociedade unipessoal" e a sua explicação: "criando a sociedade unipessoal constituída por um único sócio, alterando o novo Código Civil".

Conhecida como limited liability company (LLC), nos Estados Unidos, como outros tipos societários, a competência para criá-la é estadual, tratando-se de statute law . Elegemos aquele Estado, porque somos afiliados à entidade Illinois State Bar Association (ISBA), com mais facilidade, portanto, para a pesquisa e elaboração de dados, a fim de confeccionar este ensaio. E isso conseguimos, como auguramos.

É fato concreto que a economia italiana, no último qüinqüênio, estagnou, depois de vir perdendo, desde a década de 80, no século passado, a posição de vanguarda conseguida com a atividade participativa sobretudo eficiente das PME. Entretanto, os números oficiais trazidos a público pela Unioncamere, que sintetizam as pesquisas de cento e três Câmaras de Conhecimento espalhadas pela Península, mostram resultados alentadores quanto ao elevado nível de empresários e o surgimento de novos empresários para exercer atividade de risco, em expansão (ano de 2004).

Ecoando legislação interna peninsular, que vinha desde o Decreto do Ministro da Indústria, do Comércio e do Artesanato, de 18.9.97, para adequar à disciplina comunitária os critérios de individualização da pequena e da média empresa, até a da 2003/361/CE, de 6.5.2003, que definiu a micro, a pequena e a média empresas, até os Regulamentos CE n° 363/2.004 e 363/2.004, de 25.2.2004, com a finalidade de adequação às definições antes ditas, e, internamente, na Itália com o decreto legislativo n° 123, de 31.3.98, concernente à racionalização das intervenções de apoio estatal às empresas e, não só in genere, mas, em especial, à pequena e à média empresas, como definidas, o Ministro das Atividades Produtivas decretou, em 18.4.2005, o novo regime que fornece as necessárias indicações para a determinação das dimensões das aziendas, para as finalidades de concessões de ajudas às atividades produtivas e que se aplicam também às empresas operantes em todos os setores produtivos (art. 1º), veio a luz.

– O Código Civil italiano de 1.942, louvado por todos como uma obra avançada para a época em que foi promulgado, disciplinou a sociedade, em larga parte, do Título V, do Livro V. Inicia com uma definição que abarca os limites gerais daquela fattispecie. Essa definição pode-se encontrar no texto do artigo n°. 2.247, do Código Civil Italiano. Em suma, é um contrato plurilateral com comunhão de escopo, ou seja, contrato com duas ou mais partes, no qual as prestações de qualquer delas são dirigidas a um escopo comum.

Desde 2001, estamos repetindo quase um refrão ou um mantra frente à indiferença majoritária dos que a criticam, pois a auditoria jurídica será o mais poderoso escudo para a defesa da democracia e de seus valores dignificantes. E será, quando os advogados profissionalizados pelo mercado se convencerem de que não basta trabalhar para galgar posição pessoal, montar equipes poderosas e contatos em todos os cantos da malha governamental e dos estabelecimentos privados. A advocacia está criando um fosso auto-protetor de interesses corporativos, blindando o mercado e distanciando-se do povo, daquele que, em resumo, é a massa crítica e quantitativa votante, a eleitora.

O Anteprojeto do Código Civil, elaborado por juristas de escol de nosso país, no dia 12 de junho de 1972, foi apresentado ao Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid. Levado a público, foi-lhe dedicado o Suplemento n° 149, do Diário Oficial da União, Seção I, Parte I, em 7 de agosto do mesmo ano.

Na Itália de nossos dias, continuam as modas, as maneiras e os comportamentos dos que têm emprego público e os políticos em todos os quadrantes a gozarem e a usufruírem benesses e extravagâncias dignas de sultões dos Emirados. Quem já viveu algum tempo, sobretudo em Roma, sem os olhos vítreos dos turistas, constatou carros oficiais luxuosos, devidamente escoltados, entrando na contramão, em lugares proibidos, em ruas sem saída, e estacionarem para um personagem qualquer do parlamento, ou da nomenklatura ou do judiciário, ou do executivo, descer à porta de um edifício, exatamente, no Centro Histórico da Cidade.

Como substantivo masculino, é tudo o que não tem refinamento ou que é de mau gosto. Como adjetivo, sem refinamento, cafona. Amor brega é amor que nasce do coração, estoura no olhar, circunscreve-se na palavra macia e provocada, aquece a medula, faz gaguejar, dá vertigem, quer e sabe querer o que quer, amarra, instiga, sacode, balança e treme...

Em tempos atrozes, o Top de Ecologia mira o futuro. Este avenir "não é mais o que era" (Paul Valery), também não é "eu reinventei o passado para ver a beleza do avenir" (Louis Aragon), mas, para este escriba, "não se experimenta o avenir, constrói-se" (George Bernanos).

1. Convocado para compor um grupo multidisciplinar destinado a discutir propostas a serem oferecidas aos governos dos Municípios ABC , no Estado de São Paulo, com a finalidade de criar oportunidade aos jovens, aconteceram reuniões preliminares, nas quais cada um dos participantes ofereceria sugestões do trabalho que iria perseguir e, nas conclusivas, apresentar seu relatório final.

. No dia 23 de setembro de 2006, o Tribunal de Ética e Disciplina I, da Secção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, teve a ocasião de pronunciar-se, por três vezes, sobre a auditoria jurídica:

Consultado e contratado, após muitas reuniões, o auditor jurídico pela sua cliente (empresa de turismo), para dar-lhe parecer sobre eventual cobertura de riscos dos que usam a prestadora de serviços, atuando com ênfase no Caribe, na América Latina e África Ocidental e, nesta, desde o Canal de Suez (costa leste).

1. Honrosa indicação de importante grêmio de advogados norte-americanos para representar pequenas e médias empresas (PME) no Brasil, para investigar, apurar, reportar, tomar medidas administrativas, policiais e judiciais, possíveis contrafações, falsificações, violações e piratarias de produtos, marcas, copyrights e segredos comercias por elas fabricados, das quais são detentoras, levaram o auditor jurídico a, antes de aceitar a representação, proceder a uma pesquisa – embota perfunctória –, daqueles figurinos jurídicos, no país de origem. Sem esse trabalho prévio, por sinal árduo, para balizar os sistemas brasileiro e norte-americano, o auditor jurídico deixaria de cumprir sua missão com ética e probidade intelectual. A improvisação não deve fazer parte do ideário de nenhum auditor jurídico.

Desta feita, é convidado o auditor jurídico a pronunciar-se sobre os efeitos diretos e indiretos da cobrança, em uma época em que o aumento de crédito surpreende a todos, porque, embora nos anos de 2004 e 2005, ainda permaneça na zona amarela a taxa de desemprego, ela, em 2006, teve leve inflexão. E, nesse trabalho, o auditor jurídico deve abordar a relação cobrança/ajuizamento de processos, para recobrar os créditos face a inadimplência.

Com o sol a pino, num dia sem nuvens, na manhã de 3 de dezembro de 2006, domingo, dei-me a tarefa de encontrar, no Aeroporto de Guarulhos, vindos de Recife, com três irmãos, dois advogados, Alexandre e André, e o terceiro, Anselmo Júnior, universitário de direito, após ter concluído administração de empresas. Todos oriundos da mesma matriz educacional, a Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Estado de Pernambuco.

A ONG “Comprar Certo” buscou este auditor jurídico, através de visita de dois diretores envolvidos em um movimento social sem precedentes, para que ele, atuando pro bono, desse parecer sobre os contornos legais de atividade conhecida como comprar com responsabilidade e que conseqüências poderiam advir desse engajamento, uma vez que o movimento usa forte apela popular. Aceita a incumbência e assinado o contrato, obrigatório sempre por escrito entre o auditor jurídico e o contratante, deparou-se este profissional com uma situação insólita. O movimento do consumo responsável já existe na França, com dois sites, difundindo um trabalho relevante focado neste tema.

Determinada empresa, com sede em Pernambuco, dedicando-se à atividade genérica de usina de açúcar, com várias outras previstas em seu estatuto social (trata-se de uma sociedade por ações), consulta-nos sobre a viabilidade de criar uma RPPN, dentro da extensa área que possui, na mesma unidade federativa. Seus diretores pretendem que lhes dê, extensamente, as informações das possíveis vantagens e desvantagens desse ato, com os decorrentes custos e benefícios.

Os acordos de não competição e os de confidencialidade (ANC) são cada vez mais utilizados pelas companhias multinacionais (CM) para proteger seus segredos comerciais, industriais, tecnológicos ou mercadológicos e, não poderia ser de outra forma, passaram a ser escrutinados pelos operadores do direito, nas suas múltiplas facetas.

Questão que está suscitando acalorados debates nos Estados Unidos, cuida de indagar se é ético, ou não, juizes receberem bilhetes de avião, estadia e pagamento de despesas de grupos interessados em questões judiciais similares e pendentes nas Cortes. Parece que a mesma questão foi ventilada, aqui no Brasil e, como não poderia de ser, jogada embaixo do tapete, limitando-se a algumas insípidas defesas do procedimento. Mas, o clamor dos cidadãos norte-americanos, contra esse procedimento de muitos magistrados, está evoluindo dia a dia. Vozes importantes manifestam-se em contrário às benesses por uma razão tão simples, que passa a ser simplória: como pode um juiz ser imparcial se recebeu e se concordou estar presente em um seminário (ainda que de interesse cultural relevante para ele), se uma parte interessada ou seu advogado o presenteou, pagando-lhe as despesas?

Conceitualmente, os tapes utilizados como backups guardam informação que, geralmente, pelo direito na prática, são documentos, no sentido jurídico. As informações, quando compiladas, transcritas de manifestações orais, por exemplo, transformam-se em documentos e, quando deles se fizer uso, configuram-se em elementos da vontade exteriorizada, podendo servir de prova, no plano do direito material.

Para quem já escreveu em Migalhas sobre Charles Aznavour, no dia em que, comercialmente ou não, se exacerbam os apelos ao namoro, num lusco-fusco, entre sexo, consumo e exibicionismo, permito-me reviver um cantor que expressou, numa síntese, o amor, durante quarenta anos, no Brasil e nos Estados Unidos: refiro-me a Dick Farney.

Aos jovens advogados migalheiros, procurei transpor, em vernáculo, todo o afeto que um colega, com mais tempo no exercício da profissão, pudesse fazê-lo, para motivá-los, nesse quadrante em que vivemos.

No segundo volume, das páginas 531 a 557, o professor Santos M. Coronas González esboçou uma visão panorâmica dos juristas do século XVIII, principiando com Montesquieu e indo até Joseph Story. É um trabalho paciente, extremamente bem estruturado, abordando noventa e cinco autores. Nessa introdução, o professor dá-nos uma visão completa, ao inserir a profunda modificação que os autores desse período causaram ao Direito (p. 531-557).

No dia 23 de outubro deste ano da graça, em Roma, assistiu-se à canonização de Alberto Hurtado Cruchaga. Dele me ocupo, porque se trata de um advogado que, desde cedo, conviveu com a precariedade da vida, somada à pobreza do interior do Chile, nos alvores do século passado.

Conheci, ano e meio atrás, no Recife, por travessa apresentação da Sra. Josélia Mendes dos Santos, do BNB, uma figura, um personagem, um vate popular de nomeada: Joselito Nunes. É bacharel em Direito, não por vocação ou por destino, mas por atração das marés ou pelo esplendor da lua daquelas terras.

Desta vez, vou a Belo Horizonte, mas não para participar de algum evento organizado por Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, a quem transfiro o ápodo de a man for all seasons. É o maior elogio que lhe posso tributar.

1. No dia 1º de setembro deste ano da graça, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou à nação o novo projeto de lei destinado a reformar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Deplorável que o ghost writer de sua Excelência tenha preparado uma mensagem pífia para que ele falasse desse novo instrumento legal, com transcendente importância para dar seriedade à regulação do mercado e à indispensável competência ao combate às infrações repetidas e nunca punidas. Centra-se em aspectos de político de palanque a infeliz mensagem, tais como o SBDC “visa garantir preços menores e produtos melhores que beneficiem toda a sociedade brasileira” ou “é preciso criar as condições legais de interação com a realidade do mercado para preservar os direitos do cidadão, que é obrigação do estado”. Pelo menos, é o que nos deu ciência o Fale Conosco.

Quando mergulhei nas profundezas da tarefa nobre, sulcada de sacrifícios pessoais, pela sua importância à advocacia e aos jovens nela iniciados, deparei-me com uma muralha. Se jovem fosse, difícil e dificultosa a tarefa seria, quanto mais quando as décadas atingem um número cabalístico.

Quando Juscelino Kubitschek de Oliveira surgiu à minha vista, era jovem, mas sempre, desde o ginásio, interessei-me pela política. Ávido, acompanhei a queda da ditadura de Vargas, melancólica, como quaisquer outras que lhe seguiram ao longo dos anos. E JK veio após o malogro do retorno de Vargas, em eleição direta e tumultuada pela agressividade com que a União Democrática Nacional (UDN) conduziu o processo, num país em frangalhos.

Partindo desse provérbio hebraico, o escriba montou um questionário para seus estagiários1 refletirem e pensarem. Sobretudo, para tentar induzi-los a ocupar, com dignidade, o seu lugar dentro da sinfonia do mundo em que vivem. Tal qual um ramo de salgueiro ou de bambuzeiro, vergado pelos anos, ou pelos ventos, abrir-lhes as janelas da vida.

Tomando consciência de que é necessário preservar, conservar e defender a natureza, diante das agressões e ofensas que, ao longo dos séculos, têm-lhe sido feitas pelo homem, este próprio, sentindo-se ameaçado, tem procurado, a nível global, estabelecer meios e condições para não perecer.

1- Há poucos meses, conheci um jovem advogado, ainda na faixa etária dos vinte anos. De forte personalidade, rápido, mas conseqüente, com espírito de classe arraigado e participante, tivemos a oportunidade de trabalhar num projeto: liquidar as pendências entre duas empresas que se digladiavam em processos inconseqüentes, custosos e carregados de emoção. Como não estávamos incumbidos dos processos, mas como advogados corporativos, graças ao empenho com que dirigimos as negociações e a clarividência dos administradores, as pendengas foram encerradas, trabalhando-se agora, em uma, mesmo desejável, fusão.

25. O Plano Diretor Estratégico recebeu 193 sugestões, em sua tramitação, sendo a maioria do PSDB. Delas, 140 foram depositadas com autor conhecido, os quais foram total ou parcialmente acolhidos, sendo 60 do referido grêmio. Ora, diante do fato de que à época a oposição na Câmara não tinha a maioria, preferiram os vereadores apresentar emendas e aprová-las, ainda que fosse a desoras, sem identificação.

1. O Projeto de Lei ingressou no Legislativo, apresentado em 14/05/02, recebendo o n. 01-290/92/2002, na mesma data em que foi autuado. 2. No dia subseqüente, em Sessão Ordinária de n. 148 - Legislatura 13-2, houve a leitura do Projeto de Lei para os senhores vereadores, tendo sido publicado para conhecimento público, no DOM, em 14/5/02, p. 79, col. 2; em 18/5/02, p.79, col. 2; e em 29/6/02, p. 107, col. 3.

1. Ao longo de tantos anos de exercício ininterrupto da advocacia, desde a época de estagiário este escriba tem procurado dar sua contribuição à nobre Classe dos advogados, das formas e maneiras que se lhe apresentaram.

Com tantos desencantos, dentro e fora de cada um de nós, incendiados com a voracidade dos mais requintados piromaníacos pela imprensa sequiosa de espalhar descrença, perdemos a confiança em nós mesmos. E, isso ocorrendo, deixamos de viver com mais coragem. Logo, a falta de confiança nos constrange a ter medo de agir, de cometer erros, de sermos julgados, de amarmos e de sermos amados.

Vinham-me trazendo pesadelos estas interrogações, positivas ou não, perturbando-me o suficiente e o necessário, mesmo o necessário e o suficiente do meu tempo em que divago sobre a relação entre o eu, como ser advogado, e o existir, como partícipe do meu tempo, sempre como advogado.

1. Retornando aos Juristas Universales, passemos ao volume II, que, segundo seu editor, professor Rafael Domingo, cuida dos Juristas Modernos, precisamente de Zasio a Savigny (séculos XVI a XVIII). Como o anterior, é alentado, com 1.008 páginas, cuidando a terceira parte dos juristas dos séculos XVI a XVII (p.21-528) e a quarta dos que viveram no século XVIII (p.529-1.008), compreendendo também o índice onomástico, o alfabético de juristas biografados e o de colaboradores. A respeito destes últimos, a terceira parte foi de lavra do professor Alejandro Guzmán e a quarta, do professor Santos M. Coronas González.

Todo aquele que coloca a paixão no que realiza, por vontade própria, ou por vocação, ou por mero induzimento de orgulho pessoal, caso não o faça com moderação, arrisca perder o valor intrínseco do seu lavor e, a priori, ficar desiludido com o resultado e consigo mesmo, o que é lamentável.

Há, em nossa recente história democrática republicana, uma nódoa que não se consegue tirar, nem utilizando os mais sofisticados produtos que aparecem no mercado mundial: a perpetuidade das conturbações cíclicas, ou a sua reiteração, com os mesmos coloridos. Assim, as crises de 22, 24, 32, 35, 37, 45, 49, 54, 59, 61, 64 em diante, que, com o “mensalão”, atingem o seu píncaro hodierno.

Nos alvores da nova lei concursal brasileira, como expectador (de início), acompanhei e o venho fazendo, com atenção, os pronunciamentos e os artigos de vários estudiosos do tema.

Dentro do âmbito da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP), numa grande amplitude geográfica, pareceu-me existir uma aporia, gerada quiçá de um entendimento particular da "geometria legal" do instituto.

Recentemente, um amigo, fervoroso e devotado migalheiro, questionou-me sobre os temas envolvendo família, sobre os quais tenho me debruçado ultimamente, em vários artigos para Migalhas, dando relevo ele que, profissionalmente, não se trata de minha área de atuação principal.

O prefeito José Serra, do Município de São Paulo, no dia 28 de junho passado, assinou e promulgou a Lei n° 14.018, da mesma data, que institui o programa municipal de conservação e uso racional da água, além de instituir outras providências correlatas.

Dias atrás, fazendo uma síntese dos fatores que impulsionam o desenvolvimento de um país ou dos que o propulsionam a adquirir respeito no conceito dos outros, neste mundo globalizado, de repente, detive-me em um que me pareceu ser o motor que move o desenvolvimento: a pesquisa científica, em qualquer ramo do conhecimento, ordenada, organizada, amparada, subsidiada e multidisciplinar é a causa eficiente da demonstração de que o país pretende alçar pontos mais elevados no meio dos demais equivalentes.

Alinhavo estas linhas em Recife, onde estamos, Paulo Dantas e eu, no dia 20 de julho de 2005, para apresentarmos ao público, com apoio cultural do Banque Safidé, na celebrada Livraria Imperatriz, que tem, no seu proprietário, senhor David Berenstein, um incentivador desassombrado dos autores nacionais. E recordo que, em 2001, já apresentava ou reapresentava ou revivia Dantas, esse homem solitário, que tanto e tanto contribuiu para as letras do seu país1. Por que admiro Dantas?

Já são passados quarenta e um anos desde quando o Professor Franco Ferrarotti, titular de sociologia na Universidade de Roma, escreveu o verbete monogamia, para o então Novíssimo Digesto Italiano.

A atual lei de concorrência brasileira, em vigor, é a lei nº 8884, de 11 de junho de 1994. Entretanto, um enforcement dessa lei tem sido obstaculizado por algumas razões.

As catástrofes ecológicas estão se multiplicando. Dilapidamos os recursos do planeta. Gangrenado pela poluição, em todos os gêneros, cada dia mais estamos sentindo, percebendo e constatando mais desastres.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, dentro de suas atribuições e competências, recentemente, editou a Resolução CONAMA nº 357, em 17 de março de 2005.

É arquisabido que o Direito das Famílias vem acompanhando a desagregação do modelo clássico que o Código Civil de 1916 consagrava no direito positivo pátrio.

Foram colacionados pelos organizadores dessa segunda parte, Professores Antonio García y García e Francisco J. Andrés, oitenta e cinco autores. Desses selecionados, em razão da natureza do trabalho a que nos propusemos, vamos apresentar aos migalheiros apenas quatro.

Dispusemo-nos a investir um valor considerável na aquisição desses livros, em número de quatro, porque entendemos que os leitores de Migalhas, sobretudo os jovens advogados, por não terem acesso a eles, seja pela dificuldade financeira, seja pela dificuldade lingüística, de qualquer forma, e por isso tudo, merecem conhecê-los, se não por inteiro, através dos trechos escolhidos a critério único deste escriba.

Como é importante transmitir, ex corde, experiências vividas aos colegas iniciantes na profissão, mas interessados em cumprir as árduas tarefas que se lhes antepõem na vida profissional. Direi, é não só gratificante, porque essa doação equivale, no caso de Migalhas, ao que os romanos conheciam, em seu direito contratual, como pollicitatio.

Entremos, agora, no subgênero memórias, usualmente empregado o substantivo no plural, pois, enquanto no singular seu significado não fica adstrito a um sentido. Poderíamos dizer que a palavra memória tem sentido ou significado não unívoco.

O escriba migalheiro adotou esse pensamento, recentemente manifestado, na sua investidura, pelo Papa Joseph Ratzinger quando verberou a ditadura do relativismo, incorporada ao mundo contemporâneo.

Objeto da minha preocupação, da minha ansiedade, da minha freqüente insônia tem sido como impulsionar à vida o jovem advogado, no contexto deste mundo em que, prevalecendo o capitalismo, onde o econômico ressalta e antepara o financeiro, onde ter é melhor que ser, onde a mediatização inferniza os costumes, quebrando paradigmas eternos e horizontalizando-os, e ele, que tanto se esforçou para conseguir o sonhado diploma universitário, se vê diante de um quadro desolador.

O comportamento dos jovens israelenses tem que ser avaliado ou mensurado frente ao mundo, à família, à sociedade, à religião com seus matizes, aos costumes com suas alternâncias e degenerescência, às tradições, às ciências, aos sonhos, às oportunidades para materializar seus sonhos ou suas ambições, dentre outros enfoques.

Contextualmente, estou, como estarei, dentro da temática "Ética e Família". Há uma relação de subjetividade entre o título deste ensaio e a colocação da idéia de democracia na visão dos jovens israelenses? Entendo que, ou a relação pode ser gramatical (copulativa, em virtude da proposta), ou, quiçá, não será restrita pelo próprio tema, como subsequentes/conseqüentes, à abertura de uma reflexão com maior profundidade.

Nos dias correntes, a economia passou a dominar os noticiários, sendo a fonte principal de formação e informação do público, que se debruça nos gráficos, índices, estatísticas, dados, institutos, instituições nacionais, internacionais ou globais, com siglas que ingressaram no coloquial e no corrente vocabulário das conversações acadêmicas, não empresas, nos bares e restaurantes elegantes e nos botecos.

Os que viveram épocas, onde o romantismo modelava as relações amorosas, onde os bailes eram musicados com orquestras ao vivo, onde a sensibilidade aflorava nos olhares furtivos, às vezes trazendo esperanças, noutras, desalentos.

Esta é uma questão candente, que está a atormentar os advogados americanos, porque, lá como aqui, a relação com os clientes deve ser preservada.

Recentemente, enfocamos a preocupação dos cidadãos, dos intelectuais, dos advogados e outros ramos de atividades sobre os rumos que está tomando a nomeação de juízes para a Suprema Corte americana.

Salutarmente, a conscientização de que o capitalismo desenfreado ou, antes, o socialismo predatório, cada vez mais contribuem para o desflorestamento do mundo nas poucas áreas que ainda subsistem, na poluição intermitente de rios, lagos e oceanos, e na atmosfera que já está sobrecarregada de poluentes: o resultado desse despautério é que estamos vendo e sentindo inúmeros problemas ambientais, que têm afetado todos os seres vivos do Planeta Terra.

Tão grande importância representou Carlos Lopes de Mattos que a consagrada obra de Antonio Paim, “História das Idéias Filosóficas no Brasil” (3ª ed., Instituto Nacional do Livro, 1984, Rio de Janeiro, p. 216 ) menciona-o, como valioso crítico e comentador da presença dos beneditinos brasileiros nos séculos XVII e XVIII para formação de uma certa tradição platônica...

Li o trabalho do Professor Fábio Konder Comparato sobre a desastrosa decisão do STF sobre a Petrobrás. Entre 1952 e 1953, quanto estava nas Arcadas, sofremos investidas, das mais absurdas, inclusive fisicamente, pelo simples fato de que defendíamos o monopólio estatal do petróleo da União.

Sem conhecer o espírito do povo americano, imiscuindo-se na história do país, há um aparente ideário místico de que, naquelas fronteiras, nasceu a liberdade individual e foram geradas as ideologias liberais do moderno estado democrático.

Esse tema já o vimos cuidando em dois artigos anteriores, na tentativa de colocar o profissional no lugar que nos parece certo, dentro da empresa. Desta feita, até repetindo alguns pensamentos, pois assim parece necessário, porque se cuida da vida de um profissional, que, se alcança uma posição de destaque, suficiente para guindá-lo a ser um “in-house”, não pode ser um tanto negligente consigo, embora isso ocorra de freqüente.

Ninguém, neste país, exceto os monetaristas, está ausente dos debates sobre o contínuo empobrecimento da maioria do povo, sobretudo face à taxa de juros, que tem excluído vários setores das populações do setor financeiros, que tem no crédito a sua alma.

Pressionado pelos bancos, que encontram fundamentos sólidos nas recomendações do Banco Mundial e no Acordo de Basiléia II, para mostrar eficiência, expeditamente, o Governo Federal, através de Medida Provisória, regulamentou o Certificado de Depósito Agropecuário, o Warrant Agropecuário, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio, a Letra de Crédito do Agronegócio e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio, convertida na Lei n° 11.076, de 30/12/04.

Vivemos num país tropical, na linguagem de Jorge Benjor, que, tendo herdado de nossos antepassados lusitanos e espanhóis o amor ao refinamento, embaraça-se, quando se propõe a tornar práticas e fluentes as atividades do dia-a-dia.

O advogado empregado está enfrentando, quando se dedica exclusivamente ao seu empregador, momentos cruciais, onde os jogos de interesses da corporação passam a ser de maior valia, quando se tem um advogado submisso.

Os lineamentos básicos da relação advogado empregado e empregador genérico estão normatizados nos artigos 18 a 21, da Lei nº 8906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (EOAB).

A Law Society of Ireland, que se equivale à Ordem dos Advogados, no Brasil, tem uma forte tradição humanística, no exercício de suas atividades. Detanhâmo-nos um pouco, sobre seu emblema e seu dístico, para avaliarmos a importância do simbolismo na vida da gente e seus reflexos culturais na vida coletiva.

A felicidade, nesta época, também é medida e quantificada por economistas, reduzindo-a a gráficos, em que ela é comparada com a renda per capita. Isso é levado a extrapolações visuais ou cartográficas, com fórmulas sofisticadas de avaliação da felicidade com o nível de renda pessoal; da situação dos desempregados involuntários com os infelizes, com os suicidas, com os parasuicidas e com os aposentados.

Com este trabalho, pretendo apontar o equívoco de se equiparar a garantia da proteção do sigilo bancário das pessoas físicas com o das jurídicas, à luz da norma do inciso X, do artigo 5º, da Constituição Federal.

Encontra-se o atual governo federal rolando em skates, nas duas pontas das plataformas, com mostras de fragilidade, quanto ao papel a que se propôs na campanha político-eleitoral e no que apregoa na publicação partidária "Tendências", com relação a situações pontuais de natureza plúrima.

Entre os dias 22 e 26 de junho passado, reuniu-se a FIA – Federação Interamericana de Advogados, em Madri, pela primeira vez em sua história, fora do território americano, para discutir temas relevantes, sob a rubrica: “União Européia e América; Processos de Integração, Desafio para os Advogados”.

Vem da tradição judaica a abordagem dos sonhos. E, dela, se extraem algumas ilações, com decisiva implicância na vida de cada um. Assim, é conhecida a alegoria: “Diga-me os seus sonhos e eu direi quem você é; diga-me que está no centro dos seus sonhos e eu direi o que está no centro de sua vida”.

A democracia se constrói a cada dia. Por isso, no sentido de Derrida, deve mudar, sem ser destruída, mas desconstruída com os meios e métodos que a tecnologia proporciona ao homem contemporâneo. Isso acontecendo, há uma contração do poder executivo (de governar) e do legislativo (de elaborar a lei). Nasce, ou está nascendo, a participação popular, na governança da sociedade da informação.

Continua a Securities Exchange Commission (SEC) a derrapar, para não se apodá-la de omissa, negligente ou amoral, deixando de fiscalizar instituições financeiras e fundos de investimentos.

Colocando “la vida entre paréntesis” , como la coloca verticalmente el poeta uruguayo Mario Benedetti, recordamos cariñosamente un poco de la trayectoria de Luiz Washington Vita, nuestro primo hermano, como hombre de ideas filosóficas. Tarea que nos impusimos, porque, en este mes de octubre, el día 28, recordaremos el 35º aniversario de su fallecimiento.

Colocando “a vida entre parênteses” , como a coloca com aprumo o poeta uruguaio Mario Benedetti, recordamos carinhosamente um pouco da trajetória de Luiz Washington Vita, nosso primo-irmão, como homem de idéias filosóficas. Tarefa que nos impusemos, porque, neste mês de outubro, no dia 28, lembraremos o 35º aniversário de seu falecimento.

No dia 29 de agosto passado, Dia do Advogado, quando celebrou seu 90º aniversário, o Colégio de Advogados da cidade de Buenos Aires premiou nove juízes que preencheram os requisitos e atributos que encimam estas considerações.

The objective of this article is to show that the consumer rights protection has existed for milleniums, according to the Jewish written and oral traditions. Above all, we shall try to show that tradition has always treated man as God´s living creation, and not just a mere consumer. What is sold is merchandise, not man, who has no price.

O nCC abre oportunidades para reexaminar contratos modernos, no campo da informação e da tecnologia. No mister de orientar, pesquisar, sugerir, propor, criticar e repropor esses contratos, sobretudo os internacionais, está o auditor jurídico. Ele não atuará como negociador, nem como advogado. A utilização da teoria dos jogos, para elaborar o relatório de auditoria jurídica, é possível.

A sucessão de fraudes ocorridas, sobretudo, nas grandes empresas americanas, a partir de novembro de 2001, impeliu o Governo a sair a campo para mostrar a vulnerabilidade do sistema dos controles, a ineficiência da fiscalização, a corrupção generalizada de centenas de administradores profissionais e, também, o conluio de empresas internacionais de auditoria com as burlas, e, ainda, a participação efetiva de advogados no engendramento das fraudes, que atingiram sobretudo os que confiaram seus proventos em ações com boas perspectivas de rendimento.

Estou lamentando que os ardorosos advogados defensores das nebulosas privatizações, que levaram a Canaã muitos escritórios cambaleantes, tenham se esquecido dos mortais como eu.

A recente declaração do digno Presidente do STF, Ministro Marco Aurélio Mello, de que a intocabilidade da aposentadoria de magistrados, se modificada, deveria sê-lo por revolução, agitou o mercado.