quinta-feira, 21 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Jaylton Lopes Jr.

Migalheiro desde junho/2020.

Advogado com atuação na área de Direito das Sucessões. Foi Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios por 9 anos. É autor do Manual de Direito Processual Civil, pela Editora JusPodivm. Possui também ampla atuação na docência, sendo professor em cursos de pós-graduação e preparatórios para carreiras jurídicas.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de junho de 2020

Não incidência de honorários sucumbenciais no incidente de desconsideração da personalidade jurídica: Alguns aspectos relevantes sobre o tema à luz de recente precedente da 3ª turma do STJ

Com a edição da lei 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica), o Código Civil reforçou ainda mais a autonomia patrimonial das sociedades – e de todas as demais pessoas jurídicas –, ao receber em seu corpo normativo o acréscimo do art. 49-A.