quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Jane Resina Fernandes de Oliveira
Migalheira desde fevereiro/2010.Sócia fundadora do escritório Resina & Marcon Advogados Associados.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de maio de 2014
E-commerce
É muito mais fácil receber o produto em sua casa e ainda usufruir de sete dias de prazo para devolver o produto, caso não lhe agrade, o que não ocorre nas compras realizadas no estabelecimento comercial.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de março de 2014
Um olhar crítico sob o projeto do marco civil da internet no Brasil
O projeto é em sua essência repetitivo e legisla sobre garantias já conquistadas pelo cidadão.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Regime de separação de bens e suas peculiaridades
Apesar da clareza dos artigos de lei que tratam da matéria, não há ainda uma posição pacífica com referência ao real direito do cônjuge.
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
Lei Anticorrupção – Será que "pega?"
Não adianta a norma se não há regulamentação, fiscalização e a consequente punição dos envolvidos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de maio de 2013
Garantias legais para os consumidores do e-commerce
Decreto abrange aspectos importantes na relação de consumo ocorrida através do meio virtual, com a pretensão de dar maior credibilidade e segurança nas compras on-line.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 31 de janeiro de 2013
Os aspectos legais das fraudes eletrônicas em empresas públicas e privadas
Da mesma forma que todos se cuidam de trancar a porta ao sair de casa também, devem cuidar dos seus equipamentos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de dezembro de 2012
Lei Carolina Dieckmann: antes tarde do que nunca
As novas regras vão servir de "freio" para aqueles que se sentiam livres para invadir equipamentos das pessoas físicas e jurídicas com o intuito de obter lucro e vantagens, mediante a comercialização de fotos privadas, segredos de negócio entre outros.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de outubro de 2012
Considerações sobre a proteção dos direitos autorais nas obras multimídia, coletiva e sob encomenda
Considerações sobre a proteção dos direitos autorais nas obras multimídia, coletivas e sob encomenda.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de setembro de 2012
Instruções para utilização de obras, com embasamento na lei dos direitos do autor
A legislação dá ao autor as garantias necessárias para a proteção de seus direitos, pois ele pode, a qualquer tempo, impedir o uso indevido de sua obra.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 20 de agosto de 2012
Partilha das quotas empresariais no caso de divórcio entre os cônjuges
Para definir a divisão dos bens, é necessário considerar o regime escolhido no momento do casamento.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de maio de 2011
Deus é brasileiro
Tudo isso decepciona, desencanta e desanima, pois a moral, a justiça, a honestidade tem tido seu preço, sendo que está cada vez mais difícil, transmitir valores e princípios para os nossos filhos e futuras gerações, diante de quadro tão severo de corrupção, impunidade e desmantelamento dos poderes.
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
Segredo de Justiça na preservação do segredo do negócio
Ao ingressar com a ação em casos que envolvam divulgação de informação, confidencialidade, segredo do negócio, direito autoral, plágio, concorrência desleal, dentre outras, é dever do profissional pedir inicialmente que o processo corra em segredo de Justiça.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de janeiro de 2011
Regimes de casamento e implicações na constituição de empresas entre cônjuges
Com o advento do Código Civil de 2002, muita polêmica tem sido criada em razão do expresso no artigo 977 do Código Civil que diz: "faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória".
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de setembro de 2010
Uma visão do futuro - I
No mês de agosto, estive na Universidade de Ohio (Ohio University), em Athens, realizando a extensão internacional do MBA em gestão empresarial. Ao ter acesso à Universidade é impressionante deparar com a infraestrutura física, esportiva, de pesquisa, bem como a receptividade com que nós brasileiros fomos tratados.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
Sociedade Simples: características e aplicação aos sócios-médicos
As sociedades simples estão disciplinadas nos artigos 997 e seguintes do Código Civil e são constituídas com a finalidade da prestação de serviços decorrentes de atividade intelectual e de cooperativa. Em razão de não terem caráter empresarial, não precisam ser registradas na Junta Comercial, bastando a inscrição do contrato social no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de junho de 2010
Importância do registro da marca para agregar valor ao negócio
A marca empresarial, regulada pela lei 9.279/96, é tida atualmente como o maior valor intangível pertencente à empresa, pois através da marca há a fidelização do cliente.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de março de 2010
Educação a Distância e os direitos do autor
Programas de Educação a Distância estão em pleno crescimento no Brasil e no mundo, e vêm sendo adotados, de forma crescente, pelas instituições de ensino superior. Estas instituições vislumbram naqueles programas uma nova forma de educar, com métodos diferenciados, uso da Internet e do computador, baixo custo fixo, aumento de receita e da quantidade de alunos matriculados sem a utilização do espaço físico.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
Cuidados que o empresário deve ter ao registrar a marca empresarial
O Direito Marcário no Brasil é regido atualmente pela Lei 9.279 de 14 de maio de 1996. que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
Breves considerações sobre incorporações imobiliárias
As incorporações imobiliárias são regidas pela Lei 4.591 de 16/12/64, e são consideradas como a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas.
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 8 de maio de 2013
MIGALHAS nº 3.115
...eletrônico. Os principais aspectos do decreto são elencados por Jane Resina Fernandes de Oliveira, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, para quem o dispositivo dará maior segurança quanto à prática do e-commerce. (Clique aqui)
TV por assinatura
O dever de disponibilização gratuita dos sinais analógicos das empresas de rádio e TV abertas para as prestadoras de serviços de TV por assinatura - o chamado "must carry gratuito" de sinal aberto - é claramente inconstitucional, segundo o advogado Marcelo Cama Proença Fernandes, da banca Proença Fernandes Advogados. (Clique...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 15 de setembro de 2010
MIGALHAS nº 2.471
...em curso de extensão internacional na Universidade de Ohio, Jane Resina Fernandes de Oliveira, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, expõe debate - em artigos sequenciais - sobre perspectivas e tendências do futuro para o Brasil e para o mundo. (Clique aqui)
Desporto no Brasil
Em breve os dois maiores eventos esportivos do mundo serão sediados no Brasil. Muito tem-se falado sobre a complexa estrutura de organização de ambos os eventos e, para Guilherme de Carvalho Doval, do escritório Almeida Advogados, só é possível entender esse encadeamento de sistemas se...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
MIGALHAS nº 2.446
...técnica e intelectual. Baseando-se nessa premissa, a advogada Jane Resina Fernandes de Oliveira (do escritório Resina & Marcon Advogados Associados) fala das características desta sociedade e da aplicação aos sócios-médicos. (Clique aqui)
Art. 475-J do CPC
A polêmica interpretação do art. 475-J do CPC é abordada hoje por Edgard Paiva de Carvalho Junior (do escritório Siqueira Castro Advogados), que levanta a dúvida sobre o momento que se dará o termo inicial quando o trânsito em julgado ocorrer nas Turmas Recursais ou nos TJs. (Clique aqui)
CPC e CPP
Comente os anteprojetos de...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 28 de junho de 2010
MIGALHAS nº 2.416
...entendeu o clamor ao determinar sua validade imediata. Para Jane Resina Fernandes de Oliveira, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, a lei traz importantes inovações, dentre elas o estabelecimento da inelegibilidade do parlamentar que renunciar a mandato. (Clique aqui)
Portaria MF 348/10
Para o programa especial de devolução acelerada de parte dos créditos de IPI, PIS e COFINS foram instituídas condições incabíveis para o ressarcimento dos créditos. Sobre o assunto, Gilson José Rasador, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, faz os devidos...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de junho de 2010
Considerações sobre a lei denominada "Ficha Limpa"
Jane Resina
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Considerações sobre a lei denominada "Ficha Limpa"
Jane Resina Fernandes de Oliveira*
A nova LC 135, de 4/6/10 (clique aqui), altera a LC 64, de 18 de maio de 1990 (clique aqui), que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da CF/88 (clique aqui), casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Essa lei, conhecida como ficha limpa, de iniciativa popular, chegou ao Congresso em setembro do ano passado depois de...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 23 de junho de 2010
MIGALHAS nº 2.413
...é vista atualmente como o maior valor pertencente à empresa. Jane Resina Fernandes de Oliveira, do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, registra a importância do registro da marca e os valores agregados ao negócio. (Clique aqui)
Redução de problemas ?
A redução do limite semanal da jornada de trabalho está ainda sob os holofotes de Brasília. No vai e vem da PEC 231/95, o especialista em Direito do Trabalho Jefferson Cabral Elias, do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, levanta novamente o debate. Para ele, "a redução da jornada de trabalho e...