domingo, 29 de dezembro de 2024

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Janaina Rodrigues

Migalheira desde abril/2024.

Sócia da Covac Advogados Associados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de abril de 2024

Da inconstiucionalidade material da exigência de CND para o CEBAS e gozo da imunidade de contribuições sociais

O trânsito em julgado da vitória do SEMESP sobre certidões na educação não afeta exigências para CEBAS, segundo entendimento jurídico.