Janaina Conceicao Paschoal

...força sempre gera arbítrio e, por conseguinte, injustiça. *Janaina Conceição Paschoal, advogada e Professora Livre-Docente de Direito Penal na USP.

...ícones no mundo jurídico, Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal, visando a cassação do mandado da Presidente Dilma Rousseff. Embora respeitados os fundamentos do requerimento apresentado, verifica-se não haver unanimidade em torno desse procedimento na atualidade. Para sua sustentação indispensável se faria a estruturação de uma gigantesca engenharia político-social que permitisse, no mínimo, assegurar o êxito que se espera. Isso tudo sem descuidar-se do pleno respeito às garantias constitucionais, que, violadas, permitirá ao Judiciário, por sua Instância...

...Base na Denúncia de Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal". O jurista, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, elenca como justa causa para a instauração do processo no Senado e para a apuração dos fatos na Câmara Alta os seguintes fatos ocorridos em 2015: prática de "pedaladas fiscais", comissiva ou omissivamente, com dolo ou culpa grave, em afronta aos arts. 10, números 6, 7, 8 e 9, e 11, números 2 e 3, da lei 1.079/50, e aos arts. 84, II, e 85, VI e VII, da CF; e edição dos chamados "decretos sem...

...pedido Os juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal registraram em cartório novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma. O documento seria protocolado hoje na Câmara, mas a oposição adiou a entrega para terça-feira. (Clique aqui) _____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico ! Clique aqui. _____________ Recursos no exterior A aprovação de uma lei que regulariza capitais brasileiros não declarados existentes no exterior está cada dia mais próxima, especialmente após o Executivo ter encaminhado ao...

Juristas registraram o documento em cartório nesta quinta-feira....

...aqui) Impeachment Na Folha de S.Paulo hoje, Hélio Bicudo e Janaina Conceição Paschoal assinam artigo insistindo no impeachment da presidente Dilma. Vetos presidenciais Sem quórum, o Congresso adiou para hoje a apreciação de vetos presidenciais, que elevariam, caso derrubados, os gastos do governo. Entre as matérias está o reajuste do Judiciário, proposta que prevê aumento de até 78% para os servidores. Esta foi a segunda tentativa frustrada de votação. "Derruba o veto aí !" "Não vai dar, não vai dar não. O servidor não aguenta a inflação. Eu vou lutar, lutar até o fim....

... Impeachment Os juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal apresentaram ontem à Câmara aditamento ao pedido de impeachment protocolado no início deste mês contra a presidente Dilma. No texto, os autores narram em minúcia as pedaladas fiscais perpetradas pela chefe do Executivo, as quais, conforme alegam, além de caracterizar crimes comuns, evidenciam crimes de responsabilidade. (Clique aqui) Seminário - Arbitragem O instituto da arbitragem foi atualizado com a lei 13.129/15. As novidades já estão em vigor. É hora então de atualizar-se e...

...s juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal apresentaram à Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 17, aditamento ao pedido de impeachment protocolado no início deste mês contra a presidente da República, Dilma Rousseff.No texto - que atende à solicitação de adequação do presidente da Casa Legislativa, Eduardo Cunha -, os autores narram em minúcia as pedaladas fiscais supostamente perpetradas pela chefe do Executivo, as quais, conforme alegam, além de caracterizar crimes comuns, caracterizam crimes de responsabilidade."Nota-se que tanto a...

Juristas elencam supostos crimes de responsabilidade perpetrados pela chefe do Executivo....

...questão. Confira os artigos. Medida Provisória criminosaJanaina Conceição Paschoal A nova obrigação fiscal da MP 685: Declaração de Planejamento Tributário Guilherme Barnabé Mendes Oliveira Benefício fiscal e planejamento tributário são objetos da MP nº 685 Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos MP 685/2015 Lourdes Helena Moreira de Carvalho Medida provisória 685/2015, programa de redução de litígios tributários Cesar Augusto Seijas de Andrade e Helena Rodrigues de Lemos Falcone A MP 685, o DEPLAT e a bênção da Receita FederalDóris de Souza Castelo...

...Migalhas veiculou acerca da polêmica MP 685/15 é de autoria da professora Janaina Conceição Paschoal. Analisando os aspectos penais da norma tributária, ela demonstra que a MP é técnica e moralmente insustentável. (Clique aqui)Tempo é dinheiroSem perder tempo, novel decreto (61.460/15) disciplina procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo. Ou seja, o dinheiro do demandante vai direto para o volume morto. (Clique aqui) ADIn - Depósitos judicias A respeito da utilização dos depósitos judiciais pelos Estados, a AMB ajuizou ADIn...

...Para a brilhante advogada e professora de Direito Penal na USP Janaina Conceição Paschoal, essa iniciativa do Governo é especialmente assustadora, pelas potenciais consequências penais. "Se a MP for convolada em lei, teremos a situação teratológica de o sujeito poder ser penalmente responsabilizado pela própria sonegação e também pela omissão em declarar a sonegação. Em nenhuma democracia tamanho despautério seria admitido." (Clique aqui) Família e Sucessões O professor Flávio Tartuce comenta as alterações do CC pela lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15) e as...

...: A obra "Direito Penal - Parte Geral" (Manole - 209p.), de Janaina Conceição Paschoal, vai para Bianca Almeida de Araujo, de SP. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : MA/Barão de Grajaú MG/Santa Maria do Suaçuí PA/Curuçá PA/Novo Progresso...

...aplicação das normas já existentes ao invés de novas leis.Sobre a autora :Janaina Conceição Paschoal é advogada, doutora e livre-docente em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Professora-associada de Direito Penal da USP.__________ Ganhadora : Bianca Almeida de Araujo, de SP __________

...edição da obra "Direito Penal - Parte Geral" (Manole - 209p.), de Janaina Conceição Paschoal, são abordados os temas em relação à corrupção e à segurança pública. A obra, gentileza da editora, é mais uma a ser sorteada entre os migalheiros. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) Será lançada a 6ª edição da obra "Curso de Direito do Trabalho", de Carlos Henrique Bezerra Leite, atendendo às necessidades dos alunos de graduação em Direito e dos candidatos aos concursos públicos. O lançamento é da Editora Saraiva. No próximo dia 26, em Brasília, a Editora Atlas lança o "Manual de...

...lançado o "Livro Homenagem a Miguel Reale Júnior", coordenado por Janaina Conceição Paschoal e Renato de Mello Jorge Silveira, com a coautoria do advogado João Daniel Rassi, da banca Siqueira Castro Advogados. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, às 18h. (Clique aqui) A Thomson Reuters, por meio do selo editorial Revista dos Tribunais, lança, no próximo dia 5, a obra "Manual de Direito Eleitoral", de Marcelo Abelha Rodrigues e Flávio Cheim Jorge. O evento será em Vitória/ES, na Livraria Logos, a partir das 19h. (Clique aqui) Acaba de ser lançada pela Editora Del...

...livro "Livro Homenagem a Miguel Reale Júnior", coordenado por Janaina Conceição Paschoal e Renato de Mello Jorge Silveira. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, às 18h. Na mesma ocasião terá uma cerimônia de honra ao Professor Titular Miguel Reale Jr. (Clique aqui) A Editora Método acaba de lançar a obra "Prática Constitucional", de Nathalia Masson e Renato Montans. (Clique aqui) Acaba de ser lançada pela Editora Del Rey a 6ª edição do livro "Técnica Legislativa - Legística Formal", do professor Kildare Gonçalves Carvalho. (Clique aqui) Migalhíssimas O...

...Rebello Bueno, do escritório Rebello Bueno Advogados Associados ; Janaina Conceição Paschoal, do escritório Paschoal Advogados ; Joel Márcio Ribeiro, do escritório Mazzotini Advogados Associados ; Maria Inácia de Moraes, da Advocacia Fátima Morais Régio Vaz de Mello & Associados ;Morgana Almeida, da InformaMídia ; Benício Advogados ; Peduti Sociedade de Advogados ; Amanda Amorim Advocacia ; Abe, Guimarães e Rocha Neto Advogados ; Cardodo Advocacia, Assessoria & Consultoria Jurídica ; Hipólito & Associados | Consultoria Especializada em Gestão Estratégica para Sociedade de...

...completa. (Clique aqui) Reforma penal Para a professora da USP Janaina Conceição Paschoal, o senador Pedro Taques corrigiu muitos dos pontos que incomodavam no projeto inicial do novo CP. No entanto, estruturalmente, a proposta ainda apresenta diversos problemas. Ao tecer considerações sobre o texto final, a professora elenca os pontos que considera problemáticos e afirma que o endurecimento em relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica, aos crimes tributários e aos crimes contra o meio ambiente poderão trazer resultados deletérios. (Clique aqui) Reforma da LEP...

...infantil". Fizeram parte da banca, além da professora orientadora (Janaina Conceição Paschoal), os professores Luiz Roberto Faggioni (convidado) e Helena Regina Lobo da Costa (da FADUSP). Catálogo de Escritórios Para atender departamentos jurídicos de empresas, instituições financeiras e empresários de várias áreas, Migalhas criou a melhor ferramenta para localizar escritórios por nome ou localidade. Conheça a seção Catálogo de Escritórios e seja visto de perto. (Clique aqui) Fachadas A frente do escritório de Pelotas/RS é sombreada por uma grande árvore. Para mostrar a...

...de Direito da USP. O evento será ministrado pela professora Janaína Conceição Paschoal, do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia. Informações : (11) 3295-0794. Cortesias Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, para os seminários, em SP : 30/11 - "Execução trabalhista - atualidades e controvérsias" (Clique aqui) 4/12 - "Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias" (Clique aqui) 6/12 - "Danos ambientais : responsabilidade civil e criminal" (Clique aqui) Eventos A Thomson...

...por punição, sem pensar em prevenir o crime, combater suas causas." Janaina Conceição Paschoal "A quadrilha foi instituída, no centro do poder, para a prática de crimes que, separadamente, já seriam muito reprováveis; em conjunto, vulneraram a própria democracia." "O STF não só está aplicando a lei prevista para todos os mortais. Está fazendo valer a divisão de poderes, cumprindo seu papel de guardião da Constituição Federal." "Propala-se que o caso do mensalão constitui julgamento de exceção, quando, na verdade, revela-se um dos mais circundados por garantias, pela...

...aprovado unanimemente por Vicente Greco Filho (orientador), Janaína Conceição Paschoal, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Antonio Carlos da Ponte e Gianpaolo Poggio Smanio. Fachadas Na frente do escritório de Lins/SP, uma boa sombra recepciona os clientes. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui) Falecimentos Faleceu, na última quinta-feira, aos 93 anos, o desembargador aposentado do TJ/AM José de Jesus...

...propostas do novo CP, a advogada e professora livre-docente da USP, Janaina Conceição Paschoal, afirmou ontem na Folha de S.Paulo que várias das sugestões vêm para atender aos reclamos da intelectualidade e que há uma intrigante inversão de valores. Vejamos algumas migalhas que bem demonstram o teor do texto : A comissão diminui a pena daquele que realiza um aborto na gestante e alarga consideravelmente as hipóteses em que se torna lícita tal prática, mas, por outro lado, propõe pena de um a quatro anos para quem abandona um cachorro na rua. Não há qualquer proporcionalidade no...