sábado, 16 de novembro de 2024
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Janaina Costa de Arimatéa
Migalheira desde abril/2021.Assessora de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Pós-graduação lato sensu, Ordem Jurídica e Ministério Público (FESMPDFT). Discente do Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas da Universidade de Brasília.
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de abril de 2021
A racionalidade da decisão legislativa em política criminal
O presente trabalho pretende chamar a atenção para a necessidade de reconhecimento da política criminal como política pública, bem como demonstrar a necessidade da adoção de critérios de racionalidade na decisão legislativa em matéria criminal.