quinta-feira, 9 de julho de 2015MIGALHAS nº 3.653
...Olimpíadas a caminho do Brasil, os advogados José Eduardo Pieri e Jana Fraccaroli (BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão) analisam a "regra 40", da Carta Olímpica, que veda aos participantes da competição a exploração com fins publicitários de sua imagem durante o período dos jogos. "A Regra 40 visa a assegurar máxima exposição às marcas de patrocinadores oficiais dos Jogos Olímpicos. Porém, dependendo de seu alcance, pode haver questionamentos quanto à sua aplicação no Brasil." (Clique aqui)
Sem saída
A desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, do TJ/SP, concedeu efeito...