quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Jaíne Hellen Machnicki

Migalheira desde dezembro/2019.

Bacharel em Direito pelo UNICURITIBA; Pós-Graduada em Direito Civil, Consumidor e Processual Cível pela UP; Pós-Graduada em Direito de Família pela LFG; Pós-Graduada em Direito Empresarial pela UCAM.

Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de novembro de 2022

A pessoa com deficiência e o direito/dever de votar

O voto é um direito/dever da pessoa com deficiência, bem como que cabe ao Estado garantir a efetivação deste direito/dever em igualdade de condições aos demais, atendendo aos preceitos de inclusão social e dignidade da pessoa humana, para os fins do Estado Democrático de Direito.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de setembro de 2022

O direito à janela de Libras em tempo integral

A janela de libras em tempo integral é um direito das pessoas com deficiência auditiva, este baseado nos direitos constitucionais de igualdade, informação e cultura.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de setembro de 2022

Educação e inclusão social: A falta de estrutura para libras

Fica evidente que a educação é um dos maiores recursos para o avanço da inclusão social e deve ser incentivada em todos os âmbitos, notadamente no que tange ao ensino de libras.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de julho de 2022

A reserva mental e a validade do negócio jurídico no Código Civil de 2002

Acertado é o entendimento da legislação nacional quanto a aplicação do disposto no artigo 110 do Código Civil, eis que devem ser observados os pressupostos de validade do negócio jurídico.
Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de julho de 2022

Dia mundial da lei: a lei como instrumento essencial para o convívio social

Mardiury Victória Abreu e Jaíne Hellen Machnicki
A lei é o pilar essencial para uma sociedade justa e isonômica, na medida em que sua disseminação, viabiliza que todos tenham conhecimento e acesso às suas obrigações, deveres e direitos, permitindo maior respeito ao próximo e uma vida em conjunto com segurança.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de julho de 2022

Há arbitrariedade na obrigatoriedade da vacinação infantil?

Mariana Morais de Oliveira e Jaíne Hellen Machnicki
A obrigatoriedade da vacinação infantil, disposta no artigo 14, 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, não se trata de uma norma arbitrária.
Migalhas de Peso
terça-feira, 24 de maio de 2022

Mobilidade urbana e o direito dos autistas

É direito do autista a mobilidade urbana segura, com a aquisição de veículos sem impostos, vagas de estacionamento especiais, e a promoção de políticas públicas em seu benefício.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de maio de 2022

O dia nacional da doação de leite humano e a impossibilidade de comercialização de leite materno no Brasil

Tem-se que os princípios éticos, a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o sentimento altruísta de bem-estar geral devem embasar a doação de leite materno, sendo assegurada a gratuidade em todos os casos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de maio de 2022

A liberdade de imprensa no período eleitoral

Verifica-se grande preocupação da Justiça Eleitoral para com eventual “manipulação das massas”, a favorecer determinado candidato ou partido, por intermédio dos veículos de comunicação.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de abril de 2022

Dia mundial do autismo e o direito do autista de estar em todos os lugares

É direito do autista estar e frequentar todos os lugares!