quarta-feira, 3 de julho de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.884

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Izabela Padilha Santos

Migalheira desde outubro/2021.

Mestranda do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas da Universidade de Brasília.

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Migalhas de Peso O veto presidencial à distribuição gratuita de absorventes - Análise e nuances
quarta-feira, 20 de outubro de 2021

O veto presidencial à distribuição gratuita de absorventes - Análise e nuances

Izabela Padilha Santos
O artigo aborda ponto a ponto do veto presidencial sobre os artigos da lei 14.214/21, que dispõe acerca da distribuição gratuita de absorventes a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social.