Ivan Mauro Calvo

...o escrito pelos advogados Grasielle Amorim de Souza Flores e Ivan Mauro Calvo, da banca MoselloLima Advocacia. (Clique aqui) Crime eleitoral A (in)competência da Justiça Federal no crime eleitoral de "caixa dois" ganha uma análise dos advogados João Vieira Neto (João Vieira Neto Advocacia Criminal) e Vinícius Segatto.(Clique aqui) "Que a exceção não se torne regra" O advogado Murilo Padilha Zanetti (escritório Dias Batista Advogados) e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) trazem hoje importantes comentários acerca da necessidade de acompanhamento sindical em casos de...

... em verdade, como denominou meu amigo e Ilustre advogado dr. Ivan Mauro Calvo, de Retroatividade de Efeito de Precedente Contemporâneo. Por mais que não exista mudança efetiva de legislação ou mesmo do regimento interno, o STJ mitiga a aplicação literal de artigo de legislação federal, obviamente buscando o melhor direito a ser aplicado, o qual aquelas partes que foram prejudicadas detém o direito de “correr atrás do prejuízo”. Ademais, como é cediço, as questões de ordem pública podem ser arguidas e conhecidas em qualquer tempo ou grau de jurisdição. A tempestividade é matéria de ordem pública. Desta...