quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Ivan Borges Sales
Migalheiro desde junho/2020.Mestrando em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, sócio da Borges Sales & Alem Sociedade de Advogados, vice-presidente do Instituto de Direito Economia Criativa e Artes
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de junho de 2020
Impactos tributários sobre a incidência da multa pela demora na abertura de inventário decorrente do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado na covid-19
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ("ITCMD") é um exemplo bastante evidente dessa interconexão entre os ramos do Direito Tributário e do Direito Privado.