sábado, 16 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Israel Barbosa dos Santos
Migalheiro desde março/2024.Advogado do escritório Garofano Sociedade de Advogados, especializado em Direito Administrativo, Tributário e Terceiro Setor. Formado pela Universidade Federal de Pernambuco.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de março de 2024
Novo decreto atualiza regras das parcerias federais com organizações da sociedade civil
O artigo analisa o decreto 11.948, de 12/3/24, e as principais alterações promovidas no regulamento das parcerias entre o poder público federal e as organizações do terceiro setor.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de março de 2024
Imunidade tributária das entidades assistenciais em relação às contribuições para a seguridade social
O artigo aborda a controvérsia relacionada à necessidade do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS para a imunidade tributária das entidades assistenciais em relação às contribuições para a seguridade social, conforme estabelecido no art. 195, §7, da Constituição Federal.