quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Isabella Hobi Demari

Migalheira desde março/2022.

Advogada no Struecker Hungaro Advogados. Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Notarial e Registral pela Rede de Ensino Luís Flávio Gomes (LFG/SP).

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de março de 2022

Alterações na base de cálculo do ITBI: julgamento do tema repetitivo 1.113 - STJ

Isabella Hobi Demari
Em tema repetitivo 1.113, novo entendimento do STJ sobre a base de cálculo do ITBI nas transmissões de imóveis privilegia o direito ao contraditório e à ampla defesa em relação ao contribuinte.