quinta-feira, 21 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Isabella Fonseca
result.title

Isabella Fonseca

Migalheira desde março/2023.

Auxiliar jurídica. Graduanda em Direito pela Universidade de Brasília.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de março de 2024

ARE 1.309.642: Possibilidade de afastar o regime da separação obrigatória de bens em favor da dignidade dos septuagenários

O RE discute a constitucionalidade da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos. Explora-se sua adição ao regime de bens, destacando debates sobre autonomia e dignidade.