sábado, 2 de novembro de 2024

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Igor Navarro

Migalheiro desde janeiro/2023.

Bacharel em Direito. UniCEUB, Nono Semestre.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de outubro de 2023

STJ irá decidir se é possível aplicar o IDPJ no âmbito tributário

Fernando Loeser, Letícia Schroeder Micchelucci, Bibianna Peres, Thulio Alves e Igor Navarro
Ainda não há previsão da inclusão deste tema para julgamento, mas cabe destacar que a Primeira Seção da Corte é responsável por dirimir a divergência de entendimentos entre as duas turmas de Direito Público da Corte – 1ª e 2ª Turma.
Migalhas de Peso
sábado, 5 de agosto de 2023

Judiciário reforça o entendimento pela inclusão do ICMS na base de créditos do PIS/Cofins

Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres, Thulio Alves e Igor Navarro
Ambas as decisões corroboram pela formação de jurisprudência sobre o tema, no sentido de afastar a legislação que determinou a exclusão do ICMS nas bases de créditos do PIS e da Cofins.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de abril de 2023

MP que restaura o voto de qualidade no CARF é prorrogada até 1º de junho de 2023

Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres, Thulio Alves e Igor Navarro
Vários questionamentos têm sido levantados a respeito da legalidade e constitucionalidade da medida provisória, uma vez que, além da retomada do voto de qualidade, que representa possível desequilíbrio em desfavor dos contribuintes, outras restrições foram estabelecidas, tal como o limite de mil salários mínimos para que sejam admitidos recursos nas câmaras superiores do CARF.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de abril de 2023

CARF permite aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero

Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres, Thulio Alves e Igor Navarro
O precedente criado corrobora o entendimento de que o óbice ao creditamento sobre bens ou serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de março de 2023

STF decide que é inconstitucional a multa por mera negativa de homologação da compensação

Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres, Thulio Alves e Igor Navarro
Os contribuintes não mais serão penalizados com a referida multa nos casos de não homologação das compensações tributárias.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de março de 2023

Créditos tributários pelo IRPJ e CSLL somente no momento da homologação das compensações

Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres, Thulio Alves e Igor Navarro
Tem-se um importante precedente para os contribuintes que buscam afastar o constante na solução de consulta SRRF 183/21.
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de janeiro de 2023

Decreto majora as alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras sem observar a anterioridade nonagesimal

Fernando Loeser, Priscila Regina de Souza, Bibianna Peres, Thulio Alves e Igor Navarro
A cobrança do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras com base no decreto 11.374/23 mostra-se inconstitucional por não observância a anterioridade nonagesimal.