quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Igor Luna Moura
Igor Luna Moura
Migalheiro desde janeiro/2021.MBA em Regulação de Serviços Públicos pela FGV/RJ. Bacharel em Direito e em Oceanografia pela Universidade Federal do Espírito Santo. Ex-analista Ambiental da Diretoria de Licenciamento do Ibama. Especialista em Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
APP de restinga em faixa mínima de 300m contados da linha de preamar máxima: A revogação que nunca ocorreu
Muito já foi debatido sobre a deliberação do Conama pela revogação de sua resolução 303/02 mas algumas questões formais envolvendo essa problemática merecem maior atenção.