domingo, 15 de dezembro de 2024

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Herbert H. Nogueira.

Migalheiro desde fevereiro/2023.

Advogado Especializado em Direito de Trânsito em Belo Horizonte/MG.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de agosto de 2023

Lei de improbidade administrativa: Uma importante ferramenta jurídica para combater a corrupção

O que é a Lei de Improbidade Administrativa e qual sua importância para sociedade brasileira?
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de agosto de 2023

Atos administrativos: anulação, revogação e convalidação

A diferença entre anulação e revogação é que a primeira desfaz um ato ilegal, enquanto a segunda extingue um ato válido que se tornou inconveniente ou inoportuno.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de agosto de 2023

Afinal, o agente de trânsito tem fé pública?

Muitos agentes públicos acreditam possuir a chamada "fé pública", mas na realidade isso não passa de uma presunção relativa de veracidade dos atos administrativos que exercem em suas funções.