quarta-feira, 25 de novembro de 2020MIGALHAS nº 4.986
... Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, Ana Flora Vaz Lobato Diaz e Henrique Mellão Cecchi de Oliveira (Huck Otranto Camargo). (Clique aqui)
Mensalidades escolares
Para o ministro Alexandre de Moraes, é inconstitucional lei estadual que reduz mensalidades escolares em razão da pandemia. Segundo o ministro, a matéria é de competência privativa da União. A discussão que estava em plenário virtual, no entanto, foi suspensa por pedido de vista do ministro Toffoli. (Clique aqui)
Equilíbrio contratual
Pet shop consegue reduzir metade do aluguel em shopping devido à pandemia. Decisão é do desembargador Luis Fernando Nishi,...