Henrique Ávila

... Disciplinar - Conselheiro - 0000933-70.2018.2.00.0000 - Rel. Henrique de Almeida Ávila - 58ª Sessão - j. 13/12/19). REVISÃO DISCIPLINAR. MAGISTRADO EM SUBSTITUIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EM EXECUÇÕES PROVISÓRIAS. PENA DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. DESPROPORCIONALIDADE. 1.  Não há nos autos evidências de que o Magistrado tenha de alguma forma se beneficiado da expedição dos alvarás referidos. 2.  No mesmo sentido, também não houve reforma das decisões pelo tribunal nos recursos apresentados. 3.  Considerando a reiteração da conduta do magistrado e sua gravidade, visto que a expedição de alvarás, sem que estivessem...

... Disciplinar - Conselheiro - 0000933-70.2018.2.00.0000 - Rel. Henrique de Almeida Ávila - 58ª Sessão - j. 13/12/2019). REVISÃO DISCIPLINAR. MAGISTRADO EM SUBSTITUIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EM EXECUÇÕES PROVISÓRIAS. PENA DE   APOSENTADORIA          COMPULSÓRIA. DESPROPORCIONALIDADE. 1.  Não há nos autos evidências de que o Magistrado tenha de alguma forma se beneficiado da expedição dos alvarás referidos. 2.  No mesmo sentido, também não houve reforma das decisões pelo Tribunal nos recursos apresentados. 3.  Considerando a reiteração da conduta do Magistrado e sua gravidade, visto que a expedição de alvarás,...

... Disciplinar - Conselheiro - 0000933-70.2018.2.00.0000 - Rel. Henrique de Almeida Ávila - 58ª Sessão - j. 13/12/2019). REVISÃO DISCIPLINAR. MAGISTRADO EM SUBSTITUIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EM EXECUÇÕES PROVISÓRIAS. PENA DE APOSENTADORIA  COMPULSÓRIA. DESPROPORCIONALIDADE. 1. Não há nos autos evidências de que o Magistrado tenha de alguma forma se beneficiado da expedição dos alvarás referidos. 2. No mesmo sentido, também não houve reforma das decisões pelo Tribunal nos recursos apresentados. 3. Considerando a reiteração da conduta do Magistrado e sua gravidade, visto que a expedição de alvarás, sem que estivessem...

... Carrara; (ii) “Aspectos da arbitragem societária no Brasil”, de Henrique Ávila e Sérgio Germano Nascimento; e (iii) e “A Romântica relação entre administradores e companhias no novo mercado: o consentimento necessário à vinculação do administrador à cláusula compromissória”, de João Paulo Hecker da Silva1. No primeiro dos textos acima indicados Bernardo Carrara buscou reforçar a importância da escolha da lei aplicável à convenção de arbitragem, na conjugação das perspectivas“M&A e arbitragem”2. Ora, em toda e qualquer arbitragem, nos termos da LAB, art. 2º, ela poderá ser de direito de equidade,...

... Giusti; Guilherme Setoguti J. Pereira; Gustavo Favero Vaughn; Henrique Ávila; Ivo Waisberg; João Felipe Lynch Meggiolaro; João Paulo Hecker da Silva; Joaquim de Paiva Muniz; John Fellas; José Carlos de Magalhães; José Roberto de Castro Neves; Júlia Teixeira Rodrigues; Juliana Ruiz Costa; Kabir Duggal; Lara Fernanda Yokota; Louise Maia de Oliveira; Luciano de Souza Godoy; Luis Fernando Guerrero; Luiz Edson Fachin; Luiz Eduardo Jardim Vilar; Marcela Kohlbach de Faria; Maria Carolina Nery; Maria Luiza Negreiros d’Assunção; Matheus Valério Barbosa; Michael A. Losco; Nadia de Araujo; Natália Mizrahi Lamas;...

... penal as vezes toma ares de briga de torcida." O advogado Henrique Ávila afirmou ter perdido um grande amigo e professor imprescindível. "Hoje é um triste dia de luto e pesar para o Judiciário brasileiro. Eu perdi um grande amigo, uma inspiração e um professor imprescindível para a minha vida. E o Brasil perdeu o maior ministro da história do STF. O ministro Sepúlveda Pertence influenciou gerações, ocupou com brilhantismo ímpar a cadeira de ministro do STF, deixou um legado inestimável na PGR e foi um dos grandes defensores de nossa democracia. Destaco três episódios (de tantos) que simbolizam...

... Filho, Villas Bôas, Gonçalves de Oliveira, Sampaio Costa e Henrique D'Ávila. Outros três faltaram à sessão. Reforma - Banheiro feminino No ano 2000, os jornais noticiavam uma reforma no prédio do STF.  O objetivo era a construção de um centro cirúrgico e ampliação do centro médico, para atender a ministros, funcionários e dependentes. A ampliação teve gasto estimado de R$ 500 mil. À época, outra importante obra foi prevista: com a indicação da primeira mulher ministra no STF, Ellen Gracie, definiu-se que seria construido um banheiro feminino em local próximo ao plenário.

... gratuito. (Clique aqui) Nomeação O ex-conselheiro do CNJ, Henrique de Almeida Avila, foi nomeado presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do Conselho Federal da OAB. Baú migalheiro Há 88 anos, em 22 de junho de 1934, foi assinado contrato entre a Associação Nacional da Indústria Automobilística Alemã e Ferdinand Porsche, para que produzisse um carro robusto, compacto e acessível: o popular Fusca. A data deu origem ao Dia Mundial do Fusca, que chegou a ser eleito o Carro do Século. (Clique aqui) Sorteio Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, o e-book "Compliance antidiscriminatório",...

... entrevista à TV Migalhas durante o Fibe, ex-conselheiro do CNJ, Henrique Ávila, falou sobre as metas do judiciário. Para ele, "qualidade e celeridade é algo muito difícil de se encontrar uma convergência satisfatória a todos". “Provavelmente não chegaremos a uma conclusão do que é melhor: uma qualificação maior na qualidade das decisões ou a celeridade na aplicação do direito.” Assista: O evento O FIBE - Fórum Integração Brasil Europa acontece de 18 a 21 de abril em Lisboa, Portugal. O evento tem por propósito constituir um espaço de debate público para promover, gerar e disseminar conhecimento...

... demandas envolvendo a questão da proteção de dados pessoais." Henrique Ávila "Uma coletânea desta envergadura, que reúne trinta artigos sobre o tema, com abordagens interessantes e sérias, tem indisputável relevância não só para o mercado editorial, mas também para toda a comunidade jurídica que lida com os dados pessoais, seja na esfera acadêmica, seja por suas respectivas atuações profissionais." Caio Cesar Rocha Reforma Política e Direito Eleitoral Contemporâneo - Coordenadores: Carlos Eduardo Frazão, Rafael Nagime e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto A obra "Reforma Política e Direito Eleitoral...

... Emmanoel Pereira, Candice Lavocat Galvão Jobim, Flávia Pessoa e Henrique Ávila. O conselheiro Mário Guerreiro apresentou divergência pela aplicação da pena de disponibilidade.

...o debate acerca da legislação e suas implicações", completa Henrique Ávila, no prefácio do livro. Ávila avalia que "ao transitar pelos variados campos jurídicos atingidos pelas inovações da LGPD, a obra se revela uma importante ferramenta para enriquecer discussões relevantes que já vemos aflorar nesses primeiros meses que seguem o princípio da vigência da LGPD e que certamente se tornarão mais acaloradas e presentes no cenário jurídico nacional com o passar do tempo e com o – natural – surgimento de um crescente número de demandas envolvendo a questão da proteção de dados pessoais". Opiniões "Recomendo...

... Rodrigo Badaró Almeida de Castro, Fabricio da Mota Alves e Henrique de Almeida Avila. (Clique aqui) Auxílio Brasil Foi publicada no DOU a MP 1.061/21 que institui o programa Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, em substituição do Bolsa Família. Sem escamotear, é o instrumento pelo qual Bolsonaro quer aditivar sua popularidade. O texto foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira. (Clique aqui) Colunas Migalhas Notariais e Registrais Na comarca de Leme/SP, um sensível magistrado proferiu decisão paradigmática: concedeu alvará para que uma escritura de partilha fosse feita em tabelionato de notas...

... Santiago Junior - suplente Conselho Nacional de Justiça Henrique de Almeida Avila - titular Valter Shuenquener de Araujo - suplente Conselho Nacional do Ministério Público Marcelo Weitzel Rabello de Souza - titular Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior - suplente Comitê Gestor da Internet no Brasil Marcio Nobre Migon - titular Hartmut Richard Glaser - suplente Também foram escolhidos representantes de organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais: Rodrigo Badaró Almeida de Castro - titular Fabro Boaz Steibel - suplente Bruno Ricardo Bioni - titular Maria...

... dos candidatos, o então relator do caso no CNJ, conselheiro Henrique Ávila, outorgou serventia atualmente vaga no Estado e com faturamento similar àquela a que o servidor teria direito, ainda que não ofertada no seu concurso. O então conselheiro disse, ainda, que o imbróglio envolvendo o homem estava ofendendo a conclusão do referido certame e, como consequência, obstaculizava o início do próximo concurso, em prejuízo à prestação dos serviços extrajudiciais à população do Estado do Amapá. Após o julgamento pelo CNJ, o servidor recebeu a outorga e foi investido pelo TJ/AP na 2ª circunscrição imobiliária...

...m do evento virtual Alessandra Balestieri e os palestrantes Henrique Ávila e Rodrigo Fux. (Clique aqui) Hoje, às 18h, Janaina Rodrigues Pereira, sócia da Covac – Sociedade de Advogados, vai bater um papo no Instagram do instituto OSC Legal (@osclegal), focado nas organizações da sociedade civil. A advogada vai falar sobre a transparência nas entidades sociais à luz dos principais marcos normativos. Amanhã, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) conversa com o advogado Gustavo Scandelari (Escritório Professor René Dotti) sobre o tema "Aplicação da pena e dosimetria"....

... digital. As críticas foram ressaltadas pelo Conselheiro do CNJ Henrique Ávila, na decisão liminar que determinou a suspensão da eficácia da Resolução 023/2016 do TJ/ES, que permitiu a instalação, nas estruturas de Juizados Especiais, de órgãos para julgamento de IRDR e IAC (CNJ, Procedimento de Controle Administrativo nº 0002624-56.2017.2.00.0000, Decisão Liminar, Conselheiro HENRIQUE ÁVILA, 19.4.2017). Tal decisão, contudo, foi revogada, em 26.6.2017, pela Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, que, após, em 18.7.2018, proferiu decisão monocrática de improcedência, entendendo que foge das atribuições...

... Macapá. {INNER_BANNER_AREA} Decisão Segundo o conselheiro relator Henrique Ávila, Cezar Junior Cabral teve seu direito atingido ao ser indevidamente excluído do certame ao argumento de que não poderia ter concorrido à vaga destinada para as pessoas com deficiência. “No presente caso há a necessidade, portanto, de a Administração solucionar a questão da forma que cause menos prejuízos ao requerente (que até hoje não assumiu qualquer serventia, mesmo aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital), aos demais candidatos aprovados no concurso (que estruturaram suas serventias...

... integrou o grupo. O grupo foi coordenado pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila. Ele lembrou o desafio que a LGPD representa ao setor público. "A norma visa proteger os dados pessoais tanto ligados à iniciativa privada quanto à iniciativa pública. No poder público, sabemos a dificuldade de implementação, sobretudo quando nos referimos ao Poder Judiciário. São 91 tribunais no Brasil e as dificuldades de concatenação de ideias e de concentração de esforço são latentes." Ávila destacou que a definição de um padrão, de critérios mínimos, é um dos papeis essenciais do CNJ. "Não estaria sendo possível...

... – Revista dos Tribunais. A obra conta com a coordenação do Henrique Ávila, Kazuo Watanabe (Trench Rossi Watanabe), Rita Dias Nolasco e Trícia Navarro. (Clique aqui) Está à venda as últimas unidades da agenda jurídica "Diário do Direito 2021", da Editora Mizuno. Garanta já a sua! (Clique aqui) Migalhíssimas Na live da série "Privacy Talks", realizada pelo escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, a privacidade nos aplicativos de comunicação será tema de debate entre renomados especialistas. O evento, que acontece dia 22/1, das 16h30 às 18h30, conta com a participação de Domingo...

... integrou o grupo. O grupo foi coordenado pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila. Ele lembrou o desafio que a LGPD representa ao setor público. “A norma visa proteger os dados pessoais tanto ligados à iniciativa privada quanto à iniciativa pública. No poder público, sabemos a dificuldade de implementação, sobretudo quando nos referimos ao Poder Judiciário. São 91 tribunais no Brasil e as dificuldades de concatenação de ideias e de concentração de esforço são latentes.” Ávila destacou que a definição de um padrão, de critérios mínimos, é um dos papeis essenciais do CNJ. “Não estaria sendo possível...

... solução dos litígios. O Conselheiro relator da resolução, Henrique Ávila, destacou que o cenário imposto pela pandemia de covid-19 acelerou, no âmbito do Poder Judiciário, o recurso às tecnologias digitais e ao sistema de trabalho remoto. A realização de audiências e atos processuais por videoconferência, por sua vez, teve como uma de suas consequências a otimização da resolução dos conflitos. Segundo o Conselheiro, o que se pretende através da resolução 358 é que essa otimização seja expandida para a resolução de conflitos por meio da conciliação e da mediação, mediante a disponibilização, pelos...

... “ODRs - Online Dispute Resolutions”. Segundo o conselheiro Henrique Ávila, cada vez mais o Judiciário tem trabalhado em ambientes virtuais, e é tempo de levar a virtualização dos processos também para a mediação e a conciliação. O ato normativo foi proposto pela Comissão de Solução Adequada de Conflitos, presidida pelo conselheiro Henrique Ávila, junto com os conselheiros Rubens Canuto e Candice Galvão Jobim, e prevê regulamentar a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Judiciário por meio da conciliação e mediação. O projeto busca orientar os Tribunais na implementação...

... por meio da conciliação e mediação. Segundo o conselheiro Henrique Ávila, cada vez mais o Judiciário tem trabalhado em ambientes virtuais, e é tempo de "levar a virtualização" dos processos também para a mediação e a conciliação. O processo foi adiado em razão do prolongamento da sessão, e deve ocorrer na próxima sessão ordinária prevista para o dia 24. O ato normativo foi proposto pela Comissão de Solução Adequada de Conflitos, presidida pelo conselheiro Henrique Ávila, junto com os conselheiros Rubens Canuto e Candice Galvão Jobim, e prevê regulamentar a criação de soluções tecnológicas para a...

... reclamação disciplinar foi aberta após o conselheiro do CNJ Henrique Ávila enviar ofício solicitando que a corregedoria analise a conduta do juiz. O conselheiro afirmou que as imagens da audiência são chocantes e que mostram o que equivale a uma "sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual". A ministra do STJ e corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza, será responsável por analisar o caso. A verificação sobre a conduta do magistrado em Santa Catarina também é acompanhada pela Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis...

... que estavam presentes na audiência.  O conselheiro do CNJ Henrique Ávila enviou ofício solicitando que a corregedoria nacional de Justiça analise a conduta do juiz. O conselheiro afirmou que as imagens são chocantes e que mostram o que equivale a uma "sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual". A ministra do STJ e corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza, será responsável por analisar o caso. Pelo CNMP, os conselheiros Sandra Krieger, Fernanda Marinela, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Luciano Nunes Maia Freire requereram investigação do...

... Conselho decidiu pelo afastamento da desembargadora. Agora, Henrique Ávila propôs que ela se mantenha afastada. Ele observou que o processo contra a magistrada está em fase de finalização, que já tem pedido de inclusão em pauta para julgamento definitivo, e que não parece adequado a desembargadora voltar à jurisdição quando o CNJ irá avaliar a questão em breve. O conselheiro foi acompanhado pela maioria dos membros do Conselho. Colhidos os votos, a ministra corregedora, Maria Thereza de Assis Moura, que também acompanhou o relator, sugeriu que se dê urgência ao julgamento, para que seja pautado...

... adequar os votos contrários dos conselheiros Luiz Keppen e Henrique Ávila, que levantaram a necessidade de um tempo maior para que as unidades de Justiça paulistas apresentassem o plano de adequação. Em seu voto, a conselheira citou artigos da Constituição Federal e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada pelo Brasil em 2009, para reforçar o dever e a responsabilidade do poder público e seus órgãos nessa questão. “O CNJ é órgão administrativo do Poder Judiciário e não do Executivo. É nossa função determinar que os órgãos da justiça exerçam de forma plena...

... conselheiros do CNJ Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva e Henrique Ávila. De acordo com o ministro Humberto Martins – que atuou no CNJ como corregedor nacional de Justiça até assumir a presidência do STJ, em agosto –, o projeto busca reduzir as disparidades na cobrança de custas e despesas processuais entre os estados brasileiros, diminuindo o impacto desse custo sobre os mais vulneráveis e democratizando ainda mais o acesso à Justiça. "A proposta apresentada ao Congresso leva em consideração as peculiaridades de cada ramo do Judiciário e cada tipo de processo, define limites de cobrança das custas...

...e direitos coletivos e difusos. Relatadas pelo conselheiro Henrique Ávila, as duas normas tiveram origem no grupo de trabalho instituído pela portaria CNJ 152/19, que atuou sob a coordenação da ministra do STJ, Maria Isabel Gallotti. A resolução aprovada no processo 0006709-80.2020.2.00.0000 cria o Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas, os NACs - Núcleos de Ações Coletivas e os cadastros de ações coletivas do STJ, do TST, dos TRFs, dos TRTs e dos TJs. “A priorização e preocupação com o as ações coletivas exige a organização e congregação de esforços, sob o modelo arquitetado...

... Silva Reckziegel, Maria Cristina, Marcos Vinicius Jardim e Henrique Ávila votaram pela posição defendida pela OAB pelo respeito ao mínimo de 7h. Já os conselheiros Emmanoel Pereira, Rubens de Mendonça Canuto Neto e Ivana Farina votaram pelo respeito ao mínimo de 6h. Processo: 0004050-98.2020.2.00.0000

...o escritório Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados; de Henrique Ávila, conselheiro do CNJ; de Daniel Carnio Costa, juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP; e de Juliana Bumachar. A live terá a mediação das advogadas Mariana Altomani, presidente do CMR, e Victoria Villela Boacnin, do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados (clique aqui). Para assistir, clique aqui. Luiz Calixto Sandes, sócio trabalhista de Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, participa hoje, às 20h, do webinar "Devido Processo Legal como Garantia Constitucional...

... e painéis: Abertura - Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ); Henrique de Almeida Ávila (Conselheiro do CNJ); Renato Cury (presidente da AASP); Painel I – Fundamentos econômicos para uma lei geral de custas: Luciana Yeung, Paulo Furquim de Azevedo e Mariana Pargendler; Painel II – Fundamentos jurídicos da proposta: Rodrigo Badaró, Felipe Albertini Nani Viaro e o Des. Marcelo Lima Buhatem (TJ/RJ). (Clique aqui) Inovação A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove, na próxima quarta-feira, 2/9, a partir das 17h, debate sobre "O Sistema de Inovação do Paraná", com o objetivo de discutir...

...e painéis: Abertura - ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ); Henrique de Almeida Ávila (conselheiro do CNJ; Renato Cury (presidente da AASP); Painel I – Fundamentos econômicos para uma lei geral de custas: Luciana Yeung, Paulo Furquim de Azevedo e Mariana Pargendler; Painel II – Fundamentos jurídicos da proposta: Rodrigo Badaró, Felipe Albertini Nani Viaro e o Des. Marcelo Lima Buhatem (TJ/RJ). (Clique aqui) Exame de Ordem americano Estão abertas as inscrições para o "Curso preparatório para o Exame de Ordem Americano", promovido pelo Grupo BARBRI. A duração será de seis meses e o início está previsto para...

... Corregedoria Nacional de Justiça foi feita pelos conselheiros Henrique de Almeida Ávila, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Maria Tereza Uille Gomes. No documento, eles apresentam proposição, ao plenário do CNJ, objetivando apuração de responsabilidade funcional e possível instauração de PAD contra o magistrado. Segundo consta no ofício, os conselheiros tiveram conhecimento de declarações do juiz em programa de televisão local, no Maranhão, replicando acusações contra o presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, após tomar conhecimento da decisão do plenário do Conselho, que ratificou liminar que o...

... grupo de trabalho e relator das recomendações, o conselheiro Henrique Ávila afirmou que a conciliação e a mediação podem auxiliar a sociedade brasileira a enfrentar a perspectiva de insolvência e inadimplência no mercado. "A calamitosa situação em que a economia mundial se encontra, diretamente decorrente dos impactos causados pela pandemia da covid-19, alertou o grupo a respeito de provável aumento da utilização do Judiciário para demandar empresas que, por conta da crise, perdem as condições de honrar com os compromissos anteriormente assumidos. O cenário ainda é de incerteza, tendo em vista que...

... ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Conselheiro do CNJ; Henrique de Almeida Ávila, Conselheiro do CNJ; Agostinho Teixeira de Almeida Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; José Roberto Coutinho de Arruda, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Luiz Roberto Ayoub, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Carl Olav Smith, juiz auxiliar da Presidência do CNJ; Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, juiz auxiliar da Presidência do CNJ; Richard Pae Kim, juiz auxiliar da Presidência do CNJ; Daniel Carnio Costa, juiz auxiliar da Corregedoria...

...a Digital do Centro de Mediação AASP", o conselheiro do CNJ, Henrique Ávila, presidente da Comissão de Acesso à Justiça, afirmou ser muito importante que instituições respeitáveis como a AASP estimulem os seus associados e os advogados de todo o Brasil a fazerem uso da mediação. Para ele, a plataforma digital é tudo que a sociedade e os profissionais da advocacia precisam neste momento de dificuldade. Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso...

Quarta-Feira, 1º de julho de 2020 - Migalhas nº 4.884. Fechamento às 09h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Maia & Castelo Branco Advogados (Clique aqui) "Deus concede o progresso a passos lentos, porque a luz repentina ofusca a vista." Araújo Porto Alegre Retorno dos Tribunais Judiciário do Rio de Janeiro, Maranhão e Pará já estão retornando gradualmente as atividades presenciais. Veja quais outras Cortes já têm data definida para o retorno e aquelas que já se preparam para a retomada. (Clique aqui) Reconhecimento STF encerrou hoje o...

... proposta de recomendação apresentada ao CNJ pelo seu conselheiro Henrique Ávila, que pode - e não que deve - ser autorizada a apresentação de plano modificativo pelo empresário que "comprove que sua capacidade de cumprimento das obrigações foi diminuída pela crise decorrente da pandemia de covid-19 e desde que estivesse adimplindo com as obrigações assumidas no plano vigente até 20 de março de 2020". Trata-se de um binômio. Não basta ao empresário comprovar a diminuição na capacidade de cumprimento das obrigações em decorrência da pandemia, para buscar a modificação do plano. Essa possibilidade também...

... por todos. Nesse sentido, como salientado pelo conselheiro Henrique Ávila, relator do ato normativo editado (0002561-26.2020.2.00.0000): "os processos de recuperação empresarial são processos de urgência, cujo regular andamento impacta na manutenção da atividade empresarial e, consequentemente, na circulação de bens, produtos e serviços essenciais à população, na geração de tributos que são essenciais à manutenção dos serviços públicos, e na manutenção dos postos de trabalho e na renda do trabalhador". Assim, foram aprovadas, por todos os conselheiros do órgão superior, 6 (seis) recomendações aos...

... Covid-19. Constata-se, especialmente, do voto do Conselheiro Relator, Sr. Henrique Ávila, a conveniente preocupação na viabilização da continuidade das empresas e, evidentemente, do exercício da função social daquelas que antes da instauração da pandemia já se salvaguardavam das benesses da lei 11.101/05. O artigo 1º do ato normativo do CNJ estabelece, a exemplo, recomendações voltadas à efetividade no levantamento de valores eventualmente bloqueados à Recuperanda ou aos seus credores: Art. 1º. Recomendar a todos os Juízos com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e...

... todos o país. Segundo a portaria do CNJ, proposta pelo relator Henrique Ávila (que teve aprovação unânime dos 15 membros do conselho) destacou: O enfrentamento à pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), colocou o Conselho Nacional de Justiça na liderança da articulação nacional do Poder Judiciário para o oferecimento de uma resposta unificada à crise. A expedição de atos normativos estabelecendo ou recomendando a adoção de políticas comuns por todos os Tribunais cuja atuação administrativa está submetida à fiscalização e controle deste Conselho tem o objetivo de conferir...

... virtude da pandemia da covid-19. O relator é o conselheiro Henrique Ávila, que levou a conhecimento do plenário estudo de Grupo de Trabalho presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão. O Grupo debate medidas voltadas à modernização e à efetividade da atuação do Judiciário nos processos de recuperação empresarial e de falência. O conselheiro Ávila ressaltou no voto que a intenção é recomendar aos juízos a adoção de procedimentos voltados para a celeridade dos processos de recuperação empresarial e de decisões que tenham por objetivo primordial a manutenção da atividade empresarial, com direto impacto...

... no âmbito do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, conselheiro Henrique Ávila e juiz Daniel Carnio Costa. Confira. (Clique aqui) Recuperação judicial Nesta semana, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão que determinou o encerramento de recuperação judicial do Grupo Bom Jesus, um dos maiores do país no setor do agronegócio. A magistrada também determinou a nomeação de empresa especializada para verificação do cumprimento do plano recuperacional. (Processo: 1018689-34.2019.8.11.0000)Claro compra Nextel Cade aprovou ontem, sem restrições, a...

... da audiência pública ocorrida no STJ, o conselheiro do CNJ Henrique Ávila ressaltou a importância de se debater os custos para se ter acesso à Justiça no país e afirmou que o grupo de trabalho atuará fornecendo subsídios tanto para Congresso, para que seja elaborada uma lei geral de custas e gratuidade da Justiça, quanto para o próprio CNJ, a quem caberá medidas e atos normativos para regular a questão. Para ele, a fixação de um valor justo para as custas é essencial para o bom funcionamento da Justiça. "Temos que avaliar a questão e construir propostas que não tornem o custo pela busca pela Justiça...

... do STF ministro Dias Toffoli, por iniciativa do conselheiro Henrique Ávila, e que é presidido pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão. O Grupo de Trabalho foi criado para estudo e implementação de boas práticas na gestão de processos de insolvência empresarial e é composto por algumas das maiores autoridades nos temas de falência e recuperação judicial de empresas no Brasil. A primeira recomendação aprovada pelo Plenário do CNJ diz respeito à Constatação Prévia. Ficou reconhecido de forma unânime pelo Conselho Nacional de Justiça que a constatação prévia da regularidade/completude da documentação...

... as sugestões apresentadas na sessão pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila, o CNJ aprovou orientação aos Tribunais para a especialização das varas que analisam e julgam processos de recuperação empresarial e falimentar. A diretriz também é para a formação de câmaras ou turmas especializadas nessa matéria, uma vez que os processos que tratam desses temas são de natureza técnica e requerem especialização para que tramitem de forma célere. Em outra medida, foi aprovada a averiguação prévia na documentação da empresa logo após o pedido inicial de recuperação. Essa constatação prévia da documentação da...

... aqui) Acesso à Justiça Toffoli designa o conselheiro do CNJ Henrique Ávila para presidir a Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, instituída por meio da portaria CNJ 10/18. Deus me livre, mas quem me dera JT/SP nega reconhecimento de vínculo de ex-empregado que passou a prestar serviços de consultoria técnica. Entre as provas consideradas pela juíza Ana Maria Brisola, um blog no qual o autor e sua esposa fizeram uma espécie de "diário de viagem", mostrando que morou em Paris por alguns meses após sair da empresa. A magistrada ainda indeferiu o benefício da justiça gratuita,...

... aplicáveis. Veja o voto do relator. Em voto convergente, o conselheiro Henrique Ávila ressaltou que "um verdadeiro duopólio institucional em favor das duas maiores instituições bancárias estatais" foi estabelecido com a aquiescência do CNJ. Ponderou ainda que a questão em debate diz respeito aos valores depositados em juízo cuja titularidade é do particular — no caso, das partes em disputa. "É imprescindível, no caso presente, que o tratamento dado para situações similares também guardem identidade entre si, de modo a se conferir maior segurança jurídica aos agentes econômicos (instituições...

... não conhecimento do pedido, sendo seguido pelos conselheiros Henrique Ávila e pelo presidente Toffoli. O plenário do Conselho, no entanto, votou, em sua maioria, pelo conhecimento da matéria e posterior aprovação do envio da nota técnica. Processo: 0010642-32.2018.00.000

... Flavio D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) entrevistou Henrique Ávila, conselheiro do CNJ. O programa foi ao ar ontem, pela RedeTV. Nesta semana, os advogados Rodrigo Meyer Bornholdt e Nestor Castilho Gomes, sócios da banca Bornholdt Advogados, palestraram no "29º Congresso Mundial de Filosofia do Direito (29th biennial World Congress of the International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy)", que ocorre na Universidade de Lucerna, Suíça, até amanhã. Dia 9/7, Castilho Gomes apresentou o trabalho "Teoria da norma e segurança jurídica", no Special Workshop "A teoria...

... Corrêa da Veiga (conselheiro do CNJ); o Conselheiro do CNJ Henrique Ávila; os desembargadores do TJ/RJ Agostinho Teixeira de Almeida Filho e Luiz Roberto Ayoub; os desembargadores do TJ/SP José Roberto Coutinho de Arruda, Marcelo Fortes Barbosa Filho, Cesar Ciampolini Neto e Alexandre Lazzarini; os juízes auxiliares da presidência do CNJ Carl Olav Smith, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi e Richard Pae Kim; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Daniel Carnio Costa; e os advogados Bruno Galvão Rezende, Luiz Fernando Paiva, Marcelo Vieira de Campos, Paulo Penalva Santos e Samantha Mendes ...

...o do CNJ - Reflexões sobre o conflito e seu enfrentamento; Henrique Ávila – Conselheiro do CNJ. Advogado licenciado – e Trícia Navarro Xavier Cabral – Juíza Estadual no Espírito Santo - Gestão judicial e solução adequada de conflitos: um diálogo necessário;  Luiz Pontel de Souza – Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (2018) - Os meios consensuais de solução de conflitos como prática transformadora para a realização da Justiça;  Reynaldo Soares da Fonseca – Ministro do STJ – e Gabriel Campos Soares da Fonseca – Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Constitucional Comparado...

... manifesta.” STF. Mandado de Segurança (MS) nº 7.280. Relator: Min. Henrique D'Ávila.   Nesse sentido a revisão das decisões do TCU no que concerne à sua competência privativa no julgamento da prestação de contas públicas apenas poderia ser feita tendo por parâmetro questões de ilegalidade procedimental. Não haveria porque se falar em um reexame de mérito, ficando a decisão do judiciário restrita à forma.   A mudança de posicionamento da jurisprudência moderna se verifica no sentido de possibilidade cada vez maior de intervenção no mérito das decisões das Cortes de Contas. Para isso, fundamenta-se...

... unânime do plenário foi em consulta relatada pelo conselheiro Henrique Ávila, que propôs voto que harmoniza o direito à intimidade das pessoas com o interesse público notório que caracteriza a atividade de acadêmicos e pesquisadores. O acesso, porém, exige que o pesquisador adote todas as precauções para preservar os dados obtidos e, principalmente, não forneça qualquer informação que permita identificar as pessoas envolvidas nos processos consultados, sob pena de responsabilidade. (Clique aqui) Fertilização in vitro Plano de saúde não precisa cobrir procedimento de inseminação artificial, por...

... Varas de Família. A partir do voto do relator, o conselheiro Henrique Ávila, o plenário respondeu à consulta de forma positiva, entendendo que a legislação que protege o direito à intimidade autoriza o acesso a processos sigilosos que tratam sobre Direito de Família, desde que o pesquisador adote todas as precauções para preservar os dados obtidos e, principalmente, não forneça qualquer informação que permita identificar quem são as pessoas envolvidas nos processos consultados, sob pena de responsabilidade. Ao Migalhas, o relator ponderou que “o objetivo é harmonizar o direito à intimidade das pessoas...

... 80 milhões de processos aguardando julgamento definitivo. Henrique Ávila, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, também destacou a relevância da conciliação e da mediação no cenário atual, destacando que 13% das sentenças proferidas hoje pelos magistrados brasileiros são sentenças homologatórias de acordos e que esse número só tende a crescer. Henrique falou das iniciativas do CNJ desde a edição da resolução 125 em 2010. Samantha Longo, coautora deste artigo, palestrou sobre ODR (Online Dispute Resolution), relatando o que vem sendo feito no Brasil no que tange aos métodos online de solução...

... titular, no caso, o magistrado.” Em divergência, o conselheiro Henrique Ávila, argumentou que, segundo a Loman e do Código de Ética da Magistratura, é vedada a participação de magistrados em sociedade comercial ou o exercício do comércio, “exceto na condição de acionista ou cotista e desde que não exerça o controle ou gerência”. Com esse entendimento, o conselheiro disse ser possível fazer uma análise comparativa da constituição de Eireli à participação societária, alegando que “a atividade empresarial é realizada pela empresa e não pelos proprietários”. O conselheiro reforçou que o que vai interferir...

Terça-feira, 9 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.578.Fechamento às 10h54. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Universidade Santo Amaro – Unisa Clique aqui "Os homens de hoje são negocistas sem alma. Querem dinheiro. Para obtê-lo venderão tudo, venderiam até a alma, se a tivessem." Monteiro Lobato Corrupção judicial - Comércio de decisões O desembargador aposentado do TJ/CE Carlos Rodrigues Feitosa foi condenado ontem a mais de 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por vender decisões em plantão judicial....

... como o país pode superar a corrupção, o conselheiro do CNJ, Henrique Ávila destacou pontos importantes para o combate à cultura do litígio em entrevista à TV Migalhas. Confira:  O evento conta com a participação de importantes nomes do ordenamento jurídico brasileiro, entre eles o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e também dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Também estarão presentes a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e o professor da UERJ Daniel Sarmento. Durante os cinco dias de evento, Migalhas estará presente para realizar a cobertura completa.  Veja a pro...

... deu-se em decorrência de ofício encaminhado pelos conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza Uille, representantes do Senado e da Câmara dos Deputados no CNJ, respectivamente, informando que o TJ/PE determinou o pagamento imediato e integral de valores retroativos à auxílio-alimentação, em infração ao que dispõe o artigo 5º, parágrafo único, do provimento 64/17. No documento, os dois conselheiros sustentam que tal providência é, possivelmente, irregular e causa efeitos financeiros imediatos, impondo-se a suspensão da medida para sua apuração transparente e de modo a se evitar prejuízo de difícil...

... do Plenário do CNJ foi unânime. Em um aparte, o conselheiro Henrique Ávila salientou que o juiz não está blindado sob o manto ‘decisão jurisdicional’. “Já afastamos juízes por condutas menos graves. Nunca vi um juiz tão desequilibrado na minha carreira. Ele envergonha todo o Poder Judiciário”. Falando diretamente ao corregedor, Ávila destacou sua postura. “Somos testemunhas de sua conduta reta na condução dos processos disciplinares”, falou o conselheiro. Em seu voto, a conselheira Daldice Santana ressaltou a presença de indícios de materialidade dos fatos e da autoria das faltas administrativas...

MIGALHAS nº 4.467

...participação do outro no julgamento." Em sua decisão, o conselheiro Henrique Ávila destacou que o CNJ já enfrentou a questão posta nos autos em várias oportunidades, assim como o STF. De acordo com ele, depreende-se dos precedentes, "com muita clareza", que não se admite a participação simultânea de desembargadores impedidos entre si em deliberações de natureza jurisdicional e administrativa, ficando desimpedidos, porém, como exceção, em questões de cunho político, como a eleição para os cargos diretivos do tribunal, e legislativo, como a edição de atos normativos. No caso, os...

...presidência da República, o ministro também assinará a recondução de Henrique Ávila para o Conselho Nacional de Justiça. Nesta semana, Toffoli deve assinar lei que inscreve o nome do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes (1916-2005) no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria.

...resumiram a erros formais. Os conselheiros Valdetário Monteiro, Henrique Ávila, André Godinho, Maria Tereza Uille e Valtércio de Oliveira acompanharam o entendimento. Processo: 0002530-45.2016.2.00.0000 Informações: CNJ

...paulista, Daniel Carnio Costa, por indicação do conselheiro Henrique Ávila, irá compor o quadro de juízes auxiliares da corregedoria nacional de Justiça, a partir do mandato do próximo corregedor, ministro Humberto Martins. Absolvição TJ/SP absolveu Fernando Haddad por suposta prática de improbidade administrativa. O MP/SP ajuizou ação após a publicação da agenda oficial do ex-alcaide que constava que ele teria apenas compromissos internos, mas, acabou tendo trabalhos externos. A publicação se deu com a intenção de passar um "trote" em um jornalista. Haddad foi defendido na causa...

...dispositivos do CPC. Ao analisar o caso, o relator, conselheiro Henrique Ávila, entendeu que a própria CGJT, que administra o sistema usado pelo Tribunal, reconhece que a ferramenta pode ser ajustada aos fins previstos pelo CPC. O relator também pontuou que os dispositivos do Código determinam a disponibilização pública da ordem cronológica dos processos a serem julgados. Com isso, o conselheiro entendeu assistir razão ao advogado e determinou que o TRT da 12ª região promova a divulgação, de forma permanente e para consulta pública, da lista de processos aptos a julgamento e...

...científicos do evento, o ministro do STJ Villas Bôas Cueva e o advogado Henrique Ávila, conselheiro do CNJ, além dos advogados e professores Georges Abboud e Sergio Bermudes. Último palestrante do dia, o professor Sergio Bermudes lembrou que, muitas vezes, o advogado é compelido a insistir no processo e nos instrumentos recursais, inclusive por pressão dos próprios clientes. Bermudes também lembrou a necessidade de reconhecer a Justiça como serviço público e, dessa forma, garantir-lhe recursos necessários para o seu funcionamento e aprimoramento. Por fim, o ministro Cueva...

...Luis Felipe Salomão e Ricardo Cueva e pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila. Os principais problemas, bem como ideias de possíveis soluções, foram abordados por pesquisadores, professores, magistrados, advogados, promotores e defensores públicos. (Clique aqui) Precedentes Um dos principais temas tratados por diferentes palestrantes no seminário foi a importância da formação e aplicação dos precedentes judiciais. Acerca do assunto, o ministro Ricardo Cueva falou à TV Migalhas. Assista aqui. Observatório Com inconfessável e justificado júbilo, ministro Cueva anunciou, ao fim...

...sua vez, foi acompanhado pelos conselheiros Arnaldo Hossepian, Henrique Ávila e o corregedor João Otávio de Noronha. Processos: 0005527-64.2017.2.00.0000, 0005566-61.2017.2.00.0000 e 0005586-52.2017.2.00.0000

...Felipe Salomão e Villas Bôas Cueva, e do conselheiro do CNJ Henrique Ávila. A inscrição é gratuita. (Clique aqui) STJ Nos dias 24 e 25/5, a AASP promove o "IX Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ)". O evento tem a coordenação de Arystóbulo de Oliveira Freitas e Marcio Kayatt. Garanta já a sua vaga. (Clique aqui) Auditoria jurídica O Forum Cebefi está com inscrições abertas para o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos", que acontece dia 27/4, em SP. (Clique aqui) Recuperação de INSS Estão abertas as inscrições para a palestra online e gratuita "Recuperação...

...Felipe Salomão e Villas Bôas Cueva, e do conselheiro do CNJ Henrique Ávila. O evento acontecerá no dia 21 de maio, das 8h30 às 19h, no auditório externo do STJ, em Brasília. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. Confira a programação completa.

...pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelo conselheiro do CNJ Henrique Ávila, pretende discutir temas como: o ativismo judicial e suas consequências, os impactos econômicos do ativismo judicial e os conceitos relacionados à independência dos juízes. (Clique aqui) Projeção mundial Recém-empossado no cargo de presidente da União Internacional dos Advogados (UIA) - a entidade de advogados, com sede em Paris, de maior prestígio no mundo -, o português Pedro Pais de Almeida fará uma visita, na tarde de amanhã, ao IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. O IAB ingressou na UIA...

...coordenação do ministro Luis Felipe Salomão e do conselheiro do CNJ Henrique Ávila, o evento vai discutir temas como o ativismo judicial e suas consequências, os impactos econômicos do ativismo judicial e os conceitos relacionados à independência dos juízes. As inscrições são abertas ao público em geral e podem ser feitas até 1º/12, ou até que as vagas estejam esgotadas. (Clique aqui) Caminho certo Quer prestar serviços jurídicos no seu município e região? O portal Migalhas mostra o caminho. Cadastre-se como Correspondente e disponibilize seus contatos. É uma maneira rápida de...

...disponibilidade, no que foi seguido por Maria Teresa Uille e Henrique Ávila. A divergência, no entanto, ficou vencida.ImprocedênciaEm seu voto, Hossepian destacou que outras condutas atribuídas aos magistrados do TRT da 14ª região não foram comprovadas. A atuação abusiva do desembargador Vulmar enquanto corregedor e o suposto recebimento de vantagem econômica e atuação temerária na condução da ação por parte do juiz Domingos Sávio na liberação de valores a partes da ação se mostraram inconsistentes ao longo da apuração. Por conta disso, ambos foram absolvidos dessas...

...limites da manifestação política dos magistrados. O conselheiro Henrique Ávila propôs uma resolução do CNJ sobre a questão. Segundo a ministra Cármen Lúcia, a CF e Loman são suficientemente claras ao delimitar o direito à liberdade de expressão dos 18 mil magistrados brasileiros: "Nós, juízes, sabemos o que a Constituição estabelece como nosso dever e que, ao tomarmos posse, juramos cumprir." Ao fim da sessão, a presidente do CNJ e do STF ainda reforçou: "São limites que a vida nos impõe para que tenhamos um marco civilizatório, uma vida em sociedade. Já é passada da hora de...

...vai se tornar advogado, promotor, juiz". Para o conselheiro do CNJ Henrique Ávila, "culturalmente não é do povo que se faça acordo, é uma sociedade eminentemente adversarial, que dizer, beligerante, a briga está na nossa natureza [...] Para que o artigo 334 seja efetivamente implementado é preciso trabalho de alteração dessa cultura". Confira:

...Migalhas. Para o ministro Ribeiro Dantas e o conselheiro do CNJ Henrique Ávila, a cultura adversarial está impregnada nos operadores do Direito. Confira. (Clique aqui) Processo e Procedimento Analisando a formação da decisão judicial, Jorge Amaury Maia Nunes verifica o modo como se processa a fundamentação e como ela é apresentada à sociedade, sobretudo em face do que dispõe o nosso novo estatuto processual. (Clique aqui) Meio de campo Tradicional time da Itália, a Roma, apesar das referências históricas que remetem à antiguidade, é um clube bastante moderno. Na coluna de...

...de Fabio Victor da Fonte Monnerat, procurador Federal da AGU, Henrique Ávila, professor de Processo Civil do IDP, e José Aparecido Santos, diretor Jurídico e de Tributos no Grupo Magazine Luiza S.A. Dia 29/6, em SP. Também no dia 29/6, Gustavo de Freitas Morais, sócio de Dannemann Siemsen Advogados, apresenta a "Parceria para o Desenvolvimento Produtivo", no painel "Update on PDPs in Brazil", da "7ª edição do Fórum Latino Americano de Biossimilares - FLAB 2016" e da "8ª edição do Fórum Brasileiro de Biossimilares". O evento acontece em Brasília. (Clique aqui) Presidente da...

MIGALHAS nº 4.022

...de acordo com a reportagem, tem como protagonistas o advogado Henrique Ávila, sócio do escritório Sergio Bermudes, que contaria com o apoio do ministro Gilmar Mendes, e o advogado do Senado Octavio Orzari, que contaria com a simpatia do ministro Lewandowski. (Compartilhe) CNJ - Composição Este rotativo não tem candidatos, mesmo porque, tal seria... Aliás, causa espanto que alguém tenha candidato, uma vez que a vaga é do Senado, e é ele quem tem que escolher. Se integrantes do Judiciário se imiscuem na escola de outras entidades, quebra-se a formatação do Conselho, pois daqui a...

...desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes e o advogado Henrique Ávila (Sergio Bermudes Advogados) elencam as principais inovações do novo CPC, decorrentes dos princípios que orientaram sua elaboração. (Clique aqui)_____________Evento - Novo CPC Segunda-feira, 4 de abril, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej - "Novo CPC". (Clique aqui) _____________Ação de paternidade - Contestação - Viúva Viúva tem direito de contestar ação de investigação de paternidade. Decisão é da 4ª turma do STJ, ao concluir que o interesse puramente moral da viúva do suposto pai, tendo em conta os...

...Bosch, da advogada Teresa Arruda Alvim Wambier e do advogado Henrique Ávila. Representantes de outros escritórios reconhecidos também estarão presentes no encontro, contribuindo com a sua experiência e expertise para promover um debate aprofundado sobre o tema para estas organizações. (Clique aqui) Direito Minerário Os principais nomes do Direito Minerário estarão reunidos em Brasília para debater, entre os dias 4 e 6/4, aspectos específicos da legislação que envolve a indústria da mineração no Brasil e no mundo. Promovida pelo Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, em...