Heloisa Estellita

... resolvido. Das lições dos professores Pierpaolo Cruz Bottini e Heloisa Estellita em artigo publicado com o seguinte pensamento: “O não pagamento de impostos é reprovável e merece atenção do Estado por suas consequências sociais e econômicas. No entanto, é preciso diferenciar a conduta daquele que reconhece e declara a dívida – caso em discussão – daquele que sonega com fraude ou omissão de informações. São situações distintas, de gravidade distinta, e devem ser tratadas de forma diferente. Na primeira é cabível a execução fiscal, que deve e merece ser aprimorada. Na segunda é legítima a atuação do...

... Sucessório. (Clique aqui) Nova consultora Advogada criminalista Heloisa Estellita é a nova consultora do escritório Malheiros Filho, Meggiolaro e Padro – Advogados. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 248 anos, em 2 de agosto de 1776, ocorreu a assinatura da Declaração da Independência dos Estados Unidos, documento no qual as Treze Colônias, localizadas na América do Norte, declararam sua independência da Grã-Bretanha. O texto, que também trazia as justificativas para o ato, foi adotado pelo Segundo Congresso Continental em 4 de julho de 1776, na Pennsylvania State House. (Compartilhe) Sorteio da...

... Advogados comunica o aprofundamento da parceria da banca com a professora Heloisa Estellita, que a partir de agora passa a ser a consultora do escritório. A advogada criminalista e professora dos cursos de pós-graduação na FGV-SP é referência na área e vai aperfeiçoar a prática do escritório no atendimento criminal corporativo. Em especial, Heloisa tem se dedicado a estudar as consequências, para o Direito e no processo penal, da reforma tributária e de seu período de transição.

A professora Heloísa Estellita e o professor Alexandre Pacheco, da FGV Direito SP, participaram ontem, 10, da audiência pública realizada no STF sobre a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal como celulares e tablets por órgãos e agentes públicos.  A audiência foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1143. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO 84 que, a pedido da Procuradoria-Geral da República - PGR, foi convertida...

... por uma comissão científica formada pela professora doutora Heloisa Estellita e pelos professores doutores Diogo Rudge Malan e Guilherme Brenner Lucchesi, responsáveis por destacar quatro temas relevantes e atuais do direito penal econômico que evidenciam o caráter interdisciplinares dessa matéria. O primeiro painel discutirá o delito de infidelidade patrimonial. Até pouco tempo, essa espécie de delito era pouco conhecida entre nós, mas ganhou destaque após a chamada "CPI das Americanas". No segundo semestre de 2023, o relatório final da CPI trouxe à tona algumas sugestões importantes, incluindo a necessidade...

... Emerson Ribeiro Fabiani,  Tathiane Piscitelli, Vera Monteiro, Heloísa Estellita e Osny da Silva Filho.

...z Daguer Camile Eltz de Lima Helena Regina Lobo da Costa Heloisa Estellita Keity Saboia Nicole Trauczynski Cleopas Isaías Santos Diogo Rudge Malan Gustavo Britta Scandelari (Dotti Advogados) João Vieira Neto (João Vieira Neto Advocacia Criminal) Luiz Henrique Merlin Ronaldo dos Santos Costa Conselho Fiscal: Vitor Augusto Sprada Rossetim Thathyana Weinfurter Assad Mariana Nogueira Michelotto Felipe Américo Moraes

... próprias políticas fiscal e econômica do país. De acordo com Heloísa Estellita, coordenadora acadêmica do projeto e professora do mestrado profissional da FGV Direito SP, o quadro atual da tutela penal-tributária no Brasil viola o princípio da subsidiariedade do Direito Penal, pois permite a utilização da persecução penal como mecanismo de pressão para o pagamento de dívidas, sobretudo para os devedores menores e mais vulneráveis. “Aqueles que, ao fim e ao cabo, acabam sendo condenados e, eventualmente, submetidos a sanções penais, sentem-se vítimas do sistema, deslegitimando, assim, o uso da gravíssima...

... Abrusio Nefi Cordeiro Tércio Sampaio Ferraz Júnior Davi Tangerino  Heloisa Estellita Ingo Sarlet Jorge Octávio Lavocat Galvão  Laura Schertel Mendes  Pedro Ivo Velloso  Vladimir Aras."

... Juraci Amisani OABRS 4790 Helena Lobo da Costa OABSP 184105 Heloisa Estellita OABSP 125447 Heloisa Helena Cidrin Gama Alves OABSP 113801 Herta Rani Teles Santos OABBA 28843 Horacio Bernardes Neto OABSP 49872 Ianka Laryssa Santos De Paula OABDF 7034 Idamar Borges vieira OABDF 24014 Ilana Katia Vieira Campos OABBA 9247 Ilana Martins Luz OABSP 423381 Ingrid de Oliveira Ortega OABSP 375482 Inocêncio Rodrigues Uchôa OABCE 3274 Irae silva de Oliveira OABMG 73827 Irani Rodrigues da Silva OABSP 470335 Isabel Ferreira Gomes OABPR 11006 Isabel Mota OABCE 13159 Isabela Braga Pompilio OABDF 14234 Isabela...

... processual na jurisprudência dos Tribunais Superiores". Amanhã, Heloísa Estellita, Maria Augusta Marçal, Jovacy Peter Filho (Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advocacia) e Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia) debaterão acerca da "Responsabilidade penal de dirigentes de empresas". O evento se encerra com o painel referente à "Justiça Negocial e crimes econômicos", que será conduzido por Vinicius Vasconcellos, Sheila Lustoza, Claudia da Rocha e Thiago Bottino. (Clique aqui) Sócio do escritório Fachin Advogados Associados, Carlos Pianovski fala amanhã, às 9h, sobre divórcio de um dos...

...e Dirigentes de Empresas", com as palestras dos professores Heloisa Estellita, Maria Augusta Marçal e Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia). O evento acontece amanhã e quinta-feira, no Plenário histórico da OAB/RJ. Amanhã, das 8h30 às 18h, em formato híbrido, acontece o "4º Fórum Relações Trabalhistas". Cássia Pizzotti, sócia do escritório Demarest Advogados, participa do painel "Novos Desafios da Mobilidade Internacional | Ausência de Fronteira Física para a Relevância na Consecução do Trabalho". (Clique aqui) Sócio da Advocacia Del Chiaro, Ademir Pereira Jr. será um dos moderadores de debate...

...e Dirigentes de Empresas", com as palestras dos professores Heloisa Estellita, Maria Augusta Marçal e Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia). O evento acontecerá nos dias 28 e 29/9, no Plenário histórico da OAB/RJ. Avelar Advogados divulgou a 37ª edição do "ODP News" sobre "Direito Penal | Impacto nos Negócios". (Clique aqui) Justiça Amanhã, às 10h, AASP promove o curso híbrido (presencial e online) e gratuito "Sistemas de justiça europeus e modelos comparativos de avaliação". Participe! (Clique aqui) Expo CIEE Estão abertas as inscrições para a 3ª edição do "Expo CIEE". O objetivo é democratizar...

... Cleve, Daniel Sarmento, Fábio Ulhôa Coelho, Flávia Piovesan e Heloísa Estellita. Constam no rol de signatário nomes de peso do empresariado como Roberto Setubal e Candido Bracher (Itaú Unibanco), representantes de empresas de bens de consumo como Pedro Passos e Guilherme Leal (Natura), e Eduardo Vassimon (Votorantim), Horácio Lafer Piva (Klabin), Pedro Malan (ex-ministro da Fazenda do governo FHC) e o cineasta João Moreira Salles também aderiram ao movimento. O ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga estão entre os signatários. As personalidades...

... painel de Direito Penal contará também com a participação de Heloisa Estellita, Fábio André Guaragni e Mauricio Stegemann Dieter. (Clique aqui) Nos dias 12 e 13/8, às 18h, acontece o "II Congresso On-line de Direito Processual – Mulheres no Processo do IBDP". A advogada Rogéria Dotti (Escritório Professor René Dotti) participa com o tema "A evolução da Tutela Provisória". (Clique aqui) A convite do TJ/SC, Gabriel Schulman, sócio de Trajano Neto e Paciornik Advogados, ministrará palestra sobre a jurisprudência na Saúde Suplementar, no dia 13/8. (Clique aqui) "Duração razoável do processo. Princípios...

... Quanto a este último ponto, cumpre observar o entendimento de Heloisa Estellita no sentido de que nem sempre (...) as pessoas que ocupam os cargos na empresa efetivamente desempenham as funções a eles atreladas. (...) diante da incongruência entre tarefas e competências atribuídas ao dirigente e as por ele de fato exercidas, prevalecem estas últimas.7 Os atos omissivos podem ser doutrinariamente qualificados como próprios ou impróprios. Na verdade, trata-se da classificação dos crimes por omissão. Em linhas bastante gerais, pode-se afirmar que ocorrerá a omissão própria quando a pessoa não agir para...

...rá realizado amanhã e quarta-feira. O evento reunirá nomes como Heloisa Estellita, Helena Lobo da Costa, Sebastião Tojal, Marçal Justen Filho e Juliano Breda, ocorrerá em tempo real, com possibilidade de perguntas, além de repercutir os temas em um grande painel de debates formado por Gustavo Badaró, Marina Coelho Araújo, Marta Saad e Pierpaolo Bottini. Inscreva-se! (Clique aqui) Brics Acontece, hoje e amanhã, o "IV Brics Conference 2020", na USP. O evento irá discutir temas de grande importância no cenário atual, incluindo os impactos da pandemia em diversos assuntos de interesse, não apenas dos BRICS,...

...ue será realizado dias 27 e 28/10. O evento reúnirá nomes como Heloisa Estellita, Helena Lobo da Costa, Sebastião Tojal, Marçal Justen Filho e Juliano Breda, ocorrerá em tempo real, com possibilidade de perguntas, além de repercutir os temas em um grande painel de debates formado por Gustavo Badaró, Marina Coelho Araújo, Marta Saad e Pierpaolo Bottini. Inscreva-se! (Clique aqui) Execução trabalhista Esclarecendo as principais dúvidas sobre execução trabalhista, dentro do conteúdo programático do curso "Soluções Práticas para a Execução Trabalhista", em sistema de perguntas e respostas, acontece ao vivo,...

...e acontecerá dia 2/10, das 9 às 11h. Inscrições, clique aqui. Heloisa Estellita e Rodrigo de Grandis, professores da área de Direito Penal Econômico da FGV Direito SP, integram a comissão responsável pela revisão da lei 9.613/98, que regulamenta a conduta de lavagem de dinheiro. Heloisa destaca a importância de se atualizar a norma em vigor. "Existem problemas por todos conhecidos de uma resposta penal especialmente exacerbada e desproporcional quando há acúmulo de várias infrações junto com o crime de lavagem". Para De Grandis, é importante que a lei seja atualizada para enfrentar...

... Antonio Saldanha, Beatriz Rizzo, Flávia Guth, Helena Lobo, Heloísa Estellita, Joel Paciornick, Juliano Breda, Marcelo Turbay, Margarete Coelho, Maria Claudia Bucchianeri, Paulo Wunder de Alencar, Pedro Ivo Velloso e Rodrigo de Grandis. Exercerão atividade consultiva perante a comissão André Callegari, Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, Gustavo Badaró e Pierpaolo Bottini. A Comissão de Juristas será assessorada também por dois consultores legislativos. Informações: Câmara dos Deputados.

... Departamento de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP Heloisa Estellita - Professora de e Direito Penal Econômico na Escola de Direito de FGV-SP Pierpaollo Bottini - Professor Livre Docente do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP ASSISTA ABAIXO  OU INSCREVA-SE PARA PARTICIPAR PELO ZOOM

...e em tempos de pandemia", com os professores Heleno Torres, Heloisa Estellita e Pierpaollo Bottini. (Clique aqui)Constituição e Direito PenalO IGP realiza hoje, às 11h, o webinar "Constituição e Direito Penal: A jurisdição constitucional no STF", com o ministro Luís Roberto Barroso. (Clique aqui)PL das fake newsO PL das fake news está virando uma novela mexicana. O setor de comunicação tem acompanhado com apreensão os relatórios, substitutivos, emendas, pareceres, etc. O tema seria analisado nesta semana no Senado, mas foi adiado. Para Ronaldo Lemos, especialista no assunto, o projeto de lei em análise...

... Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Heloisa Estellita participaram de live com a moderação do advogado Guilherme Brenner Lucchesi. (Clique aqui) Chalfin, Goldberg, Vainboim Advogados divulgou o "Informativo Trabalhista: PLC n.º 15/2020". (Clique aqui) Covid-19 e prisões pelo mundo O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove hoje o evento online e gratuito "Covid-19 e prisões pelo mundo". Com participantes nacionais e internacionais, o debate será um intercâmbio de experiências com políticas de monitoramento e controle do coronavírus no sistema prisional...

Segunda-Feira, 15 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.872.Fechamento às 12h10.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Dorneles & Biondo – Advogados Associados (Clique aqui) "Os momentos supremos pedem energias supremas."Machado de AssisEditorial Findou-se, na noite de sábado, a paciência do Judiciário com atos de vandalismo e de tentativa de intimidação. Alegando falsamente direito à liberdade de manifestação, baderneiros vêm, dia a dia, testando e provocando o limite das instituições. Pois eles o encontraram. Com efeito, não é possível esperar que algo de...

... 22.8.2013. 4 O crédito por notar essa diferença é da Profa. Heloisa Estellita, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em debate online promovido em 19.5.2020 pelo Portal Conjur, intitulado "Os Crimes Tributários em Tempos de Calamidade e Crise Econômica". 5 Luís Eduardo Schoueri, Direito Tributário, 5ª Edição, São Paulo, Saraiva, pág. 812. 6 Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Dje 22.2.2017. 7 Vide os §§ 1º e 3º: §1º § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito...

... persecução", o encontro virtual terá ainda a participação de Heloísa Estellita,  Caio Augusto dos Santos, Cristiano Maronna e José Roberto Batochio. Migalhas transmite ao vivo, à partir das 14h. Assista: Durante toda a semana, dezenas de criminalistas debateram o direito de defesa frente às situações do cenário de pandemia.  A "1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal" é realizada pelo Conselho Federal da OAB, em parceria com o Migalhas e a Associação dos Advogados – AASP. A iniciativa conta com o apoio das instituições ESA NACIONAL – ABRACRIM – IAB – IASP – IBCCRIM...

... resolvido. Das lições dos professores Pierpaolo Cruz Bottini e Heloisa Estellita em artigo publicado na Revista Eletrônica Consultor Jurídico intitulado “Com tese do STF sobre ICMS, não pagamento de outros tributos também será crime”, extraímos o seguinte pensamento:  “O não pagamento de impostos é reprovável e merece atenção do Estado por suas consequências sociais e econômicas. No entanto, é preciso diferenciar a conduta daquele que reconhece e declara a dívida – caso em discussão – daquele que sonega com fraude ou omissão de informações. São situações distintas, de gravidade distinta, e devem ser...

...o Velloso Danilo Doneda Davi Tangerino Eduardo Queiroz Heloisa Estellita Humberto Fabretti Ingo Sarlet Jacqueline Abreu Jorge Octávio Lavocat Galvão Juliana Abrusio Tércio Sampaio Ferraz Júnior Vladimir Aras Veja o ato do presidente Maia.

... (RERCT): aspectos práticos. Coordenado por Eduardo Perez Salusse, Heloisa Estellita. São Paulo: Noeses, 2016, p. 359-366). 22 STF, AP 975-AL, Rel. Min. Edson Fachin, 2T, j. 03.10.2017; HC 97701- MS, Rel. Min. Ayres Britto, j. 03.04.2012. “O PODER DE ACUSAR SUPÕE O DEVER ESTATAL DE PROVAR LICITAMENTE A IMPUTAÇÃO PENAL. - A exigência de comprovação plena dos elementos que dão suporte à acusação penal recai por inteiro, e com exclusividade, sobre o Ministério Público. Essa imposição do ônus processual concernente à demonstração da ocorrência do ilícito penal reflete, na realidade, e dentro de nosso...

..., Fábio Tofic Simantob, Conselheiro Federal Gustavo Badaró, Heloisa Estellita, Juarez Cirino do Santos, Lenio Luiz Streck, Leonardo Sica, Leonardo Yarochewsky, Luís Greco, Conselheiro Federal Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Miguel Reale Júnior, Thiago Bottino, assim como do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, e dos Grupos de Estudos criados a OAB/RS, que contou com a participação do Conselheiro Federal Rafael Canterji, e na OAB/DF. Conclusão Foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal, de forma unânime, a proposta do Grupo...

..., Fábio Tofic Simantob, Conselheiro Federal Gustavo Badaró, Heloisa Estellita, Juarez Cirino do Santos, Lenio Luiz Streck, Leonardo Sica, Leonardo Yarochewsky, Luís Greco, Conselheiro Federal Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Miguel Reale Júnior, Thiago Bottino, assim como do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, e dos Grupos de Estudos criados a OAB/RS, que contou com a participação do Conselheiro Federal Rafael Canterji, e na OAB/DF.  Projetos No dia 19 de fevereiro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou três projetos...

... Fernando Pavanello 927 -  Natalie Lourenço Nazaré 928 -  Heloisa Estellita 929 -  Bruno Mauricio 930 -  Sérgio Spenassatto 931 -  Bárbara Nascimento Martins 932 -  Mariana Motta 933 -  Maria Silvia Salata 934 -  Sérgio Martins Costa Coêlho 935 -  Adaian Lima de Souza 936 -  Antonio Figueiredo Basto 937 -  Lucas Otsuka 938 -  Rafael Guedes de Castro 939 -  Leandro Carazzai Saboia 940 -  Fernando Teixeira Abdala 941 -  Karyna Batista Sposato 942 -  Ana Carolina Santos Castro 943 -  José Diogo Bastos Neto 944 -  Lucius Marcus Oliveira 945 -  Rodrigo de Castro Sardenberg 946 -  Cássio...

...Andrei Zenkner Schmidt, Lenio Streck, Alberto Zacharias Toron, Heloisa Estellita, Ricardo Breier e o francês Philippe Henri Dutheil. (Clique aqui) - Sobre delação premiada, o advogado criminalista José Roberto Batochio afirmou que elas são "extorquidas" atualmente mediante "torturas psicológicas". (Clique aqui) - Em painel, o advogado Marcelo Machado Bertolluci falou sobre o regime jurídico dos acordos de leniência e defendeu que a Ordem tenha um interlocutor no Cade de forma a dar voz aos advogados em todas as esferas. (Clique aqui) - Advogado Cezar Roberto Bitencourt abordou...

...do jeito que está, está muito ruim." Denúncia inépta A professora Heloisa Estellita falou sobre denúncias ineptas não rejeitadas, as quais obstaculizam o direito de defesa, tanto na produção de provas, quanto na produção da defesa. "Sem uma denúncia, é impossível existir defesa adequada, e é bem possível que sobrevenha uma sentença condenatória sem defesa." A especialista ainda criticou as denúncias por posição ou função, as quais aplicam-se principalmente no âmbito da criminalidade nas empresas. "Existe crime por agir ou omitir, não por ser ou estar". Outros temas estiveram...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...criminalistas Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) e Heloisa Estellita (Trench, Rossi e Watanabe Advogados) tratam, em artigo publicado na revista da AASP, da relação de confiança entre advogado e cliente ; abordam o sigilo profissional, a inviolabilidade das informações e documentos guardados pelo advogado, e a lei de lavagem de capitais. (Clique aqui) Inabilitação - I Com duvidosa legitimidade, a Associação Médica Brasileira impetrou MS ontem, no STF, pedindo que Dilma fique inabilitada por oito anos para o exercício de função pública. (Clique aqui)...

...compliance. O curso é coordenado pelos professores Carlos Ayres e Heloísa Estellita. (Clique aqui) Terceirização O Forum Cebefi oferece uma vaga-cortesia para o seminário "A nova lei de terceirização", que acontece dia 16/6, em SP. (Clique aqui) STJ No dia 18/5, a AASP promove o "6º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça", em SP. (Clique aqui) Congresso A LEC - Legal, Etthics & Compliance realiza o "3º Congresso Internacional de Compliance e Regulatory Summit", de 23 a 25/6, em SP. (Clique aqui) Cortesia Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal...

...lei do colarinho branco. Os advogados Eduardo Salomão Neto e Heloisa Estellita, o juiz Federal Marcelo Costenaro Cavali, o procurador da República Rodrigo de Grandis e o advogado Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) adotaram como metodologia de trabalho partir do texto vigente fazendo sugestões de manutenção, alterações ou supressões em 24 artigos da lei. Gradação Decidiu-se indicar a cominação legal de pena em graus de 1 a 3 - sendo o grau 1 para condutas de menor gravidade e o 3 para os de maior gravidade, para "apontar a diversa gravidade do ataque (lesão...

...patrimonial e societário. (Clique aqui) Colarinho branco Para Heloísa Estellita, da Direito GV, o investimento em investigações de crimes do colarinho branco é reflexo do aprimoramento da legislação, que desde a década de 80 vem promovendo iniciativas para coibir as práticas criminosas ligadas ao capital. O reflexo disso, segundo ela, é que haverá um aumento do número de condenados cumprindo penas por crimes de colarinho branco. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Acordo BlackBerry aceita oferta de US$ 4,7 bi para fechar capital, logo após ter anunciado que...

...diretores do IBCCRIM, Pedro Bueno de Andrade, Rogério Taffarello e Heloísa Estellita. Durante sua palestra, cujo tema foi "Os direitos fundamentais na jurisprudência do STF: questões atuais e polêmicas", o ministro Gilmar Mendes fez referência aos 25 anos de promulgação da Constituição de 1988 e ao papel dos direitos fundamentais no processo penal. Ele destacou também o trabalho dos advogados na criação de novas jurisprudências no STF, a partir da insistência, da cobrança, da busca de uma interpretação adequada: "É muito importante o trabalho daquele advogado que não sucumbe...

...atividades acadêmicas, entre eles Mônica Steffen Guise Rosina, Heloísa Estellita e Caio Mario Pereira Neto. O mestrado profissional terá duração de 24 meses, totalizando 360 horas-aula, sem exigência de dedicação exclusiva. Clique aqui e saiba mais sobre o mestrado profissional. _____________

...atividades acadêmicas, entre eles Mônica Steffen Guise Rosina, Heloísa Estellita e Caio Mario Pereira Neto. O mestrado profissional terá duração de 24 meses, totalizando 360 horas-aula, sem exigência de dedicação exclusiva. Anexo 1 Anexo 2 _____________

...Brito. Responsabilidade Penal no Âmbito das Empresas In: SALOMÃO, Heloisa Estellita (Coord.). Direito Penal Empresarial. São Paulo : Dialética, 2001, p. 121 12 Nesse sentido, cumpre ressaltar o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal que assim estipula: "A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identifica-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas". Mesmo assim, a denominada denúncia genérica tem se perpetuado nas lides...

...Paulista, 2.073, SP), das 18h30 às 21h30. Migalhíssimas Heloisa Estellita, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados e professora da Direito GV, palestrará durante a "10ª Conferência sobre Arbitragem e Contencioso Internacionais" em painel sobre "Persecução transnacional : o papel de promotores, reguladores e advogados de defesa" juntamente com Eric Bustillo (Securities and Exchange Commission), Rebekah Poston (Squire Sanders) e Matthew Menchel (Kobre & Kim). O evento é organizado pela International Law Section da Florida Bar nos dias 23 e 24/2, no J. W. Marriot Marquis...

...abril/maio de 2001, além do trabalho de Miguel Reale Júnior e Heloísa Estellita, "Contribuinte não precisa prestar informações que possam lhe prejudicar", publicado em Migalhas, informativo 671 (7 de maio de 2003). Adepto desta tese, e para finalizar o assunto, Ferrajoli entende que o interrogatório é o melhor paradigma de distinção entre o sistema inquisitivo e o acusatório, pois naquele o interrogatório representava "el comienzo de la guerra forense", "el primer ataque del fiscal contra el reo para obtener de él, por cualquier medio, la confesión". Contrariamente, continua o...

...Araújo, a respeito das questões concorrenciais; e pela professora Heloísa Estellita, sobre o ponto de vista penal. Paulo Coimbra, sócio da firma Aliada em Belo Horizonte, e Gladson Mota, sócio da firma Aliada em Fortaleza, também participaram do painel. O terceiro painel foi um talk show conduzido pela jornalista Cristiana Lôbo, da Rede Globo e Globo News. O talk show discutiu "Gestão Jurídica Corporativa: Problemas, Desafios e Tendências" e contou com a participação de José Roberto Prado de Almeida, diretor jurídico da Kraft Foods Brasil; Vasco Gruber Franco, diretor tributário...

...abril/maio de 2001, além do trabalho de Miguel Reale Júnior e Heloísa Estellita, "Contribuinte não precisa prestar informações que possam lhe prejudicar", publicado no site Migalhas, informativo nº. 671 (07 de maio de 2003). 6 Luigi Ferrajoli, Derecho y Razón, 3ª. ed., Madrid: Trotta, 1998, p. 607. ___________________ *Procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos na Bahia. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). Membro da...

MIGALHAS nº 2.324

MIGALHAS nº 2.193

MIGALHAS nº 2.036

A partir de 1992 e após muitos anos de trabalho das comissões instauradas no âmbito do Ministério da Justiça, com o apoio da Escola Nacional da Magistratura, foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os autógrafos do Ministro Tarso Genro e do Advogado Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, a Lei n.º 11.689 de 9 de junho corrente que introduz profundas alterações no procedimento do Júri....

Lançamento GVlaw e Editora Saraiva lançam 3 novas obras Os novos livros lançados pela GVlaw e pela Editora Saraiva tratam das relações entre direito e analisam as tendências jurisprudenciais relacionadas à responsabilidade civil e aos crimes econômicos. Respectivamente os títulos são: "Direito e Conjuntura", de José Eduardo Faria; "Responsabilidade Civil e sua Repercussão nos Tribunais", organizado por Regina Beatriz Tavares da Silva, e "Crimes Econômicos e Processo Penal", que conta com a coordenação dos professores Theodomiro Dias Neto, Celso Vilardi, Flávia Rahal e os artigos dos profes...

Há pouco mais de cinqüenta anos os doutrinadores passaram a preconizar a necessidade de uma maior proteção à intimidade e à vida privada. As atrocidades perpetradas pelo nazismo contra a pessoa humana levaram os autores da Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada em dezembro de 1948, a proteger a intimidade e a privacidade. ...

Neste volume, trinta e quatro autores enfrentam...

É do conhecimento de todos que as comissões parlamentares de inquérito têm desempenhado importante papel na tarefa de afirmação da democracia no Brasil. Com seus amplos poderes, próprios de investigação das autoridades judiciais, têm auxiliado nos importantes misteres legislativos, fiscalizatórios e de representação do Parlamento....

Migalhas sorteia um exemplar para os leitores...

Migalhas contempla seus leitores com a clássica obra...

MIGALHAS nº 788

MIGALHAS nº 784

Saiba mais sobre o lançamento da obra...

Migalhas nº 695

Migalhas nº 676

Migalhas nº 675

Migalhas nº 674

Migalhas nº 671

Migalhas nº 658