terça-feira, 10 de dezembro de 2019MIGALHAS nº 4.748
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PPI
Em artigo, a advogada Helena Virgili, da banca Azevedo Sette Advogados, escreve sobre o recente decreto 10.174/19, que dispõe sobre a qualificação das Unidades de Conservação Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Parque Nacional de Jericoacoara e Parque Nacional do Iguaçu no âmbito do PPI e sobre sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. (Clique aqui)
Projeto anticrime
Na última quarta-feira, o chamado pacote anticrime foi aprovado na Câmara. Em artigo, o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados,...