Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Roque Carrazza e este articulista temos escrito e dado palestras sobre a reforma tributária desde que o projeto de emenda constitucional foi apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional com poderes de constituinte derivado. Partindo do princípio que o sistema era complexo, inseguro e oneroso, buscou a EC 132/23 resultante do projeto apresentado, propôs pelo art. 145, §3º da CF, criar um sistema “simples, transparente e justo tributariamente”. A fim de conseguir os três desideratos instituiu sistema com três vezes mais disposições constitucionais do que...

... por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins), Hamilton Dias de Souza (Dias de Souza Advogados Associados), Humberto Ávila (Humberto Ávila Advocacia) e Roque Antônio Carrazza (Roque Carrazza Advogados Associados). (Clique aqui) - "A lei 14.095/24 e a correção de dívidas civis com a taxa Selic", por Luciano Oliveira de Moraes. (Clique aqui) - "ICMS-ST: STJ julga os Temas 1.125 e 1.231 e surpreende com modulação dos efeitos da decisão", por Thatiana André Bione (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "Saiba quais são os fatores que excluem a responsabilidade do marketplace:...

... (tesoureiro); Conselho Deliberativo: Ângela Gandra Martins, Hamilton Dias De Souza, José Francisco Rezek e Roberto Macedo. E seu presidente de honra e fundador Ives Gandra da Silva Martins. Foram eleitos nas vagas abertas pelo falecimento de Afonso Celso Pastore, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central e na de Hugo de Brito Machado, o ministro André Mendonça, do STF.  Os primeiros dois cooperadores da AIDE foram também acolhidos: Gracília Portela, presidente da Academia Brasileira de Direito Sistêmico, e Rogério Gandra Martins, da Academia Paulista de Letras Jurídicas e da Advocacia Gandra Martins. Sob...

... por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins), Hamilton Dias de Souza (Dias de Souza Advogados Associados), Humberto Ávila, Paulo Rabello de Castro e Roque Antônio Carrazza. (Clique aqui) - "Mercado de carbono regulado: cenário e desafios para o Brasil", por Júlia Castanheira R. da Cunha, Jorge Sotto Mayor e Maria Eduarda Nazaré (Barral, Parente e Pinheiro Advogados). (Clique aqui) - "Transação tributária federal: A figura da CAPAG e sua relação com o desconto concedido", Paulo Lima (Hickmann Advogados Associados). (Clique aqui) - "Aplicada multa no valor de R$ 20 milhões por vazamento...

...r Mendes, Hugo Funaro (Dias de Souza Advogados Associados), Hamilton Dias de Souza (Dias de Souza Advogados Associados), Mary Elbe Queiroz, Mário Costa e Tiago Conde Teixeira (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados) são alguns dos autores. Sobre os coordenadores: Daniel Corrêa Szelbracikowski é advogado (Advocacia Dias de Souza), mestre em Direito Constitucional pelo IDP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Laís Khaled Porto é advogada (Mudrovitsch Advogados), professora do IDP. Doutoranda e Mestre em Direito Constitucional pelo IDP. ----- Ganhador: Ramirez Augusto Pessoa Fernandes,...

...r Mendes, Hugo Funaro (Dias de Souza Advogados Associados), Hamilton Dias de Souza (Dias de Souza Advogados Associados), Mary Elbe Queiroz, Mário Costa e Tiago Conde Teixeira (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados) são alguns dos autores. Amanhã, o escritor Alexandre Hashimoto lança o livro "Gestão de Sustentabilidade em Organizações de Saúde". Das 19 às 22h, o autor estará no Auditório Hospital IGESP para uma conversa sobre a saúde pública e privada no Brasil. Dia 6/6, das 18h30 às 21h, no Espaço Cultural STJ, acontece o lançamento da obra "O Desafio Ecológico, Econômico e Social da Sustentabilidade",...

... procurador-adjunto Tributário, Tiago Conde Teixeira; e pelo advogado Hamilton Dias de Souza. {EMBED_LEIAMAISCOD_1695} Contribuinte O artigo 112 do CTN - Código Tributário Nacional determina interpretação favorável ao contribuinte em caso de dúvida sobre o fato tributário. Essa norma foi objeto das ADIns 6.399, 6.403 e 6.415, no STF. Foram proferidos seis votos pela constitucionalidade da regra (ministros Marco Aurélio, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski). O ministro Marco Aurélio, relator das ADIns, acolheu a inconstitucionalidade formal e, caso superado...

... Melo, Alberto Toron, Augusto Arruda Botelho, Walfrido Warde, Hamilton Dias de Souza, Daniela Teixeira, Heleno Torres, Igor Santiago, Fernando Serec, Sérgio Renault, Cláudia Toledo, José Diogo Bastos, Mônica Sapucaia, Paula Forgioni. Segundo a resolução, as comissões são: Inovações tecnológicas na atividade empresarial e no Direito; Meio-ambiente, sustentabilidade, indústria, agronegócio, mineração e energia; Atividades econômico-financeiras e repercussões penais; Contratos, consumo e sociedades empresariais; Atividades empresariais, relações de trabalho e experiência comparada; Liberdade econômica, serviços...

...a da União – Normas Gerais Como afirmaram Fernando Scaff e Hamilton Dias de Souza em recente artigo, é competência da União de veicular diretrizes para defesa da saúde, de modo que os Estados e os municípios atuem de modo harmônico5. Nesse sentido, é dever da União estabelecer normas gerais, que “dispõem de forma homogênea para determinadas situações para garantia da segurança e certeza jurídicas, estabelecem diretrizes para o cumprimento dos princípios constitucionais expressos e implícitos, sem se imiscuírem no âmbito de competências específicas dos outros entes federativos”, como apontou Lucia Valle Figueiredo6....

Terça-feira, 11 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.621.Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Holanda Advocacia Clique aqui "A luz e as trevas são os dois extremos, entre os quais existem todas as cores." Rui Barbosa À luz Acerca dos recentes acontecimentos que tomaram conta do noticiário, é importante que se esclareça um ponto: Migalhas apoia veementemente o combate à corrupção. Dito isto, acompanhemos o desenrolar dos fatos, na torcida para que tudo se aclare tão logo quanto possível. Vamos às migalhas. Revelações...

...s Gandra da Silva Martins, Renato de Mello Jorge Silveira e Hamilton Dias de Souza. Em artigo na Folha de S. Paulo (06/11) manifestaram-se contra a espetacularização das ações anticorrupção. De acordo com estes juristas, a comunicação agressiva de tais investigações, por parte das autoridades, altera princípios básicos da Constituição. Sem qualquer precaução quanto ao sigilo, tal padrão de visibilidade – em que pese a necessidade de banir a impunidade – é instantaneamente compartilhado por milhões de usuários das redes sociais. A suspeita já sai vestida de “denúncia comprovada”, os indícios são tidos, categoricamente,...

...Advogados Associados, capitaneado pelo renomado tributarista Hamilton Dias de Souza. _________________ CPC na prática O professor Elias Marques de Medeiros Neto aborda as recentes questões sobre o negócio processual atípico e o posicionamento do TST sobre o artigo 190 do CPC/15. (Clique aqui) Tributação de indenizações Na semana passada, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT 21, esclarecendo seu entendimento acerca da tributação incidente sobre os valores auferidos a título de indenização destinados a reparar danos patrimoniais. Para os advogados Renato Caumo...

...lei.Justamente por esse motivo é que, em texto escrito em parceria com Hamilton Dias de Souza, afirmamos que "qualquer medida provisória deve ser motivada pela constatação de anomalia no mundo dos fatos que torne imprescindível a produção imediata de norma com força de lei. São razões de fato as únicas que autorizam [e justificam] a utilização dessa figura excepcional. Questões de mera conveniência política podem e devem observar o processo legislativo ordinário"16.No caso em exame, sem adentrar no mérito das alterações normativas promovidas, o que acima se disse é suficiente para...

MIGALHAS nº 4.005

...Rezende Ribeiro, Renato de Mello Jorge Silveira, Altamiro Boscoli, Hamilton Dias de Souza, Luis Eduardo Schoueri, Roberto Pasqualin e Rogério Vidal Gandra da Silva Martins. De acordo com os pareceristas, a posição da autoridade fiscal não pode prevalecer por, pelo menos, três razoes: (i) não encontrar suporte no texto da lei 13.254/16 (ii) confrontar a própria sistemática presuntiva que orienta o RERCT (iii) ignorar a remissão contemplada pelo programa. Consta no parecer: "Estando o contribuinte incluído no regime, não há como negar-lhe suas consequências, dentre as quais...

...em SP (clique aqui). A comissão organizadora, integrada por Hamilton Dias de Souza, da Advocacia Hamilton de Oliveira, Américo Izidoro Angélico, do escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados, Thomas Benes Felsberg, do escritório Felsberg Advogados, Henrique Lindenbojm, Sérgio Lazzarini e Themis de Oliveira, adianta que a festa irá das 21 às 2h "pelo menos". Os convites custam R$ 300,00 por pessoa até 30/9. Adesões e mais informações com Rosana pelo telefone (11) 3069-4276 ou por e-mail (clique aqui). Seleção de pesquisadores O programa de pós-graduação lato sensu da FGV...

...discussão da sociedade atualmente. Neste contexto, os advogados Hamilton Dias de Souza e Thúlio José Michilini Muniz de Carvalho (Dias de Souza Advogados Associados S/C) analisam o art. 11 da norma, que trata da aplicação do RERCT aos integrantes da "classe política" e seus familiares. "Se a exclusão contida no art. 11, em si, reúne o necessário para ser considerada constitucional, o mesmo não pode ser dito quanto aos contornos que o dispositivo lhe confere." Entenda. (Clique aqui) _____________ Gramatigalhas O leitor Davi Miranda Monteiro envia a seguinte mensagem para a seção...

... Intervenção com responsabilidade Em interessante artigo, Hamilton Dias de Souza, do Dias de Souza Advogados Associados S/C, fala das intervenções do governo no domínio econômico. Para ele, há limites que não podem ser ultrapassados. E se intervier na atividade econômica de forma a causar prejuízos anormais a determinado indivíduo ou grupo de indivíduos, o Estado deverá indenizar os prejudicados na medida do dano que lhes causar. (Clique aqui) Pauta Confira processos de destaque hoje na pauta das turmas do STJ : - Resp 1.248.237, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia...

...pelo advogado e membro do conselho consultivo do Instituto, Hamilton Dias de Souza (Dias de Souza Advogados Associados S/C). Para eles, combater a sonegação reiterada de tributos é importante tanto para preservar o erário, quanto a livre concorrência. (Clique aqui) Plástica estética Recente decisão da 3ª turma do STJ concluiu que, quando se trata de responsabilidade civil por dano decorrente de cirurgia plástica estética, a obrigação do médico é de resultado e, portanto, incide a regra da inversão do ônus da prova. Para a advogada Luciana Dadalto, do escritório Ivan Mercêdo...

...Direito Administrativo, 12ª edição, Atlas, 2000, pág. 81. 36 - Hamilton Dias de Souza, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, em 10º Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário - Grandes Temas Tributários da Atualidade, IOB, 2001, pág. 23. 37- Arts. 170, VI; 225; 1º, IV; 170, caput e parágrafo único; 170, IV; 5º, caput; 5º, II; e 170, VIII, todos da Constituição Federal. 38 - Em conformidade com os ensinamentos de Canotilho (Direito Constitucional, cit.). 39 - Havendo milhares de trabalhadores que ainda se dedicam ao corte manual da cana (viável apenas após a queima...

...contou com os maiores especialistas da área: os tributaristas Hamílton Dias de Souza e Humberto Ávila; os professores de Direito Tributário da USP Luís Eduardo Schoueri e Tércio Sampaio Ferraz Júnior; o ministro do STJ Luiz Fux; o ex-ministro da Fazenda Marcilio Marques Moreira; o presidente-executivo do ETCO, André Franco Montoro Filho; o ex-secretário da RF Everardo Maciel; a secretária da SDE (Secretaria de Direito Econômico), Mariana Tavares de Araujo; e o secretário da RF, Otacilio Cartaxo. Sobre o autor : Oscar Pilagallo nasceu em 1955, em São Paulo. Jornalista desde 1975,...

...Maciel, ex-secretário da Receita Federal e conselheiro do ETCO; Hamilton Dias de Souza, especialista em Direito Tributário; Humberto Ávila, especialista em Direito Tributário; Luís Eduardo Schoueri, professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Luiz Fux, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Marcílio Marques Moreira, ex-ministro da Fazenda e presidente do Conselho Consultivo do ETCO; Mariana Tavares de Araújo, secretária de Direito Econômico; Otacílio Cartaxo, secretário da Receita Federal; Rafael Favetti,...

Lançamento da obra "Tributação dos Serviços de Comunicação", coordenada por Antônio Reinaldo Rabelo Filho, da Editora Noeses....

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, como foi noticiado, receberá de uma só vez 58 prêmios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abílio Das Mercês Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporâneo ...

Revista Getulio nº 12 Revista Getulio chega às bancas, com dossiê sobre os perfis da advocacia no Brasil A 12ª edição da Revista Getulio, editada pelo GVlaw, chega as bancas e traz os diversos perfis da carreira de advocacia no Brasil, encerrando um ciclo iniciado pela primeira edição de 2008, dedicada à discussão dos cursos de direito e ao problema da proliferação de vagas. A Getulio compila as conclusões de um levantamento produzido pelos pesquisadores do GVlaw durante este ano, com uma série de dados relacionados à profissão, ao crescimento dos escritórios, à abertura de nov...

Reforma tributária Comissão de Assuntos Tributários da OAB/SP apresenta estudo sobre o projeto A Comissão de Assuntos Tributários da OAB/SP apresentou publicamente na última terça-feira, no salão nobre da OAB/SP, seu amplo estudo sobre o projeto de reforma tributária apresentado pelo ministro Guido Mantega ao Congresso Nacional, as propostas do deputado Francisco Dorneles e as críticas da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Para Walter Cardoso Henrique, presidente da Comissão, esta reforma é um absurdo porque descontitucionaliza o sistema tributário nacional. "Não temos como tirar da...

MIGALHAS nº 1.758

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio de 10 exemplares da obra "Tributação Específica" (Quartier Latin – 285 p.), coordenado por Hamilton Dias de Souza, com a colaboração de Alberto Xavier, Ives Granda da Silva Martins, Sacha Calmon Navarro Coelho, José Souto Maior Borges, Alcides Jorge Costa, Hamilton Dias de Souza, Gustavo Madi Rezende e Tomas Anker e gentilmente oferecida pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO. Sobre a obra : É cediço que todos os tributos repercutem de alguma forma no dimensionamento do valor de venda das mercado...

MIGALHAS nº 1.757

MIGALHAS nº 1.756

Iniciativa   Advogados apóiam procedimentos da Segunda Turma do STJ   Advogados que participaram hoje das sessões de julgamento do STJ manifestaram apoio à prática da Segunda Turma de distribuir antecipadamente aos ministros ementas e votos dos processos que serão julgados. Entendem que a iniciativa agiliza os julgamentos e avaliam que, com o conhecimento prévio do caso apresentado pelo relator, os demais ministros ficam mais bem preparados para decidir.   José Guilherme Vilella advoga nos Tribunais Superiores desde 1961. Ele afirma que os procedimentos adotados pela Segunda Turma do S...

MIGALHAS nº 1.485

MIGALHAS nº 1.118

Homenagem ao ministro Hélio Quaglia Barbosa...

A criação de contribuição semelhante já havia sido tentada em 1999, através da Lei n.º 9.783/99, que foi, entretanto, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em votação unânime . A questão que se coloca, agora, é a de saber se a inconstitucionalidade que impedia a cobrança da contribuição, em 1999, foi afastada com o advento da EC 41/2003, ou se, ao revés, subsiste, por decorrer de dispositivos da Constituição que não podem ser contrariados nem mesmo pelo poder reformador, constituinte derivado....