quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Gustavo Magalhães Cazuze

Migalheiro desde maio/2011.

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito (EPD); Pós-graduando em Direito Notarial e Registral pela Escola Paulista da Magistratura (EPM/SP); Pós-graduando em Direito Legislativo pelo IDP; Secretário Geral da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB/SP. advogado do CM advogados.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de setembro de 2024

Direitos fundamentais e IA: A regulamentação da criação de imagens de indivíduos na reforma do Código Civil

Gustavo Magalhães Cazuze e Sérgio Luiz Ribeiro Filho
A Comissão de Juristas, criada pelo Senado em agosto/23 para revisar o Código Civil Brasileiro, entregou um anteprojeto de reforma ao Congresso em abril/24. Liderada por Luís Felipe Salomão, a Comissão envolveu debates e audiências públicas, resultando em um texto detalhado que inclui a introdução de um livro sobre 'Direito Civil Digital', refletindo a adaptação do Código às novas tecnologias e desafios da era digital.
Migalhas de Peso
sábado, 3 de fevereiro de 2024

A importância da ata notarial no reconhecimento de casos de bullying e cyberbullying sob a égide da lei 14.811/24

Ana Luísa Oliveira de Faria, Gustavo Magalhães Cazuze e Rachel Leticia Curcio Ximenes
A lei 14.811/24 incorpora bullying e cyberbullying como crimes no Código Penal, destacando a importância da Ata Notarial para registrar e reconhecer essas ocorrências, conferindo segurança jurídica.
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de janeiro de 2024

Entre a liberdade e os limites legais: uma análise da decisão da Corregedoria Permanente da capital de São Paulo sobre a alteração de prenomes

Rachel Leticia Curcio Ximenes, Gustavo Magalhães Cazuze e Ana Luísa Oliveira de Faria
Decisão recente proíbe alteração de prenomes não convencionais em São Paulo, levantando debate sobre liberdade na escolha do nome versus limites legais. Pedido negado por registrador, alegando falta de respaldo ancestral e dificuldade de identificação.
Migalhas de Peso
domingo, 25 de junho de 2023

Decisão do STJ sobre o testamento de Gugu Liberato: Reflexões sobre sucessão e reconhecimento legal

Ana Luísa Oliveira de Faria, Gustavo Magalhães Cazuze e Rachel Leticia Curcio Ximenes
A batalha judicial entre Rose Miriam e os demais beneficiários da herança de Gugu Liberato continua a suscitar debates sobre a interpretação da lei, o reconhecimento das relações afetivas e a autonomia da vontade do testador.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de maio de 2023

WhatsApp: Mudanças no envio das mensagens e a importância da ata notarial

Rachel Leticia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze
Essas são respostas que apenas o tempo nos revelará. Por enquanto, devemos aguardar os desdobramentos desse lançamento.
Migalhas de Peso
terça-feira, 31 de janeiro de 2023

A recusa de prenomes pelos oficiais de registro civil

Rachel Leticia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze
Antes de tudo, é preciso entender que o nome, que é um direito fundamental, é um sinal de distinção dentre as pessoas, determinante para o desenvolvimento de sua personalidade.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de outubro de 2022

O desrespeito à dignidade da pessoa humana em proposição do legislativo

Maria Luiza Xavier Lisboa e Gustavo Magalhães Cazuze
Se faz necessário uma legislação que faça cessar todas os prováveis ataques aos direitos dos transsexuais, adotando regras específicas a essa parcela da população que há tanto suporta, respeitando-se a dignidade da pessoa humana.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de outubro de 2022

Multiparentalidade e a socioafetividade: mecanismos de atualização e garantia das concepções familiares

Gustavo Magalhães Cazuze e Luna Zarattini Brandão
A afetividade alçou o nível de direito fundamental, por ser intrínseca ao princípio da dignidade pessoa humana, não restando dúvidas, portanto, que constitui uma importante fonte no Direito Contemporâneo.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022

TSE inicia o processo de implementação do Documento Nacional de Identidade – DNI

Gustavo Magalhães Cazuze
É preciso trazer que o TSE, ao estabelecer parceria com o Poder Executivo, tomou a frente no processo de implementação do DNI, fazendo uso das informações do cadastro das impressões digitais dos eleitores, de modo a se criar um documento único.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de novembro de 2021

ENEM 2021 impulsiona os debates acerca da importância do registro civil para a sociedade

Rachel Leticia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze
Muito embora a temática proposta tenha causado receios, é inegável que traz à tela um relevante debate acerca da importância do registro civil e suas implicações no dia a dia da população.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de agosto de 2021

TJ/SP reconhece a multiparentalidade e autoriza a inclusão dos nomes dos pais biológicos e afetivos em certidão de criança

Rachel Leticia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze
A afetividade alçou o nível de direito fundamental, visto ser intrínseca ao princípio da dignidade pessoa humana, não restando dúvidas, portanto, que constitui uma importante fonte no Direito Contemporâneo, estabelecendo mudanças essenciais na forma em que olhamos e lidamos com as constituições familiares nos dias atuais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de julho de 2020

Testamento vital e o necessário respeito à dignidade da pessoa humana

Marco Aurélio de Carvalho, Rachel Leticia Curcio Ximenes, Tiago de Lima Almeida e Gustavo Magalhães Cazuze
Podemos observar que a dignidade da pessoa pode superar a própria vida, sendo aplicada inclusive à morte. Basta ter em mente que a morte é a última fase da vida, e de certa forma, o momento mais delicado pelo qual o ser humano passa. Não se pode assentir que a proteção jurídica ignore a farta relação existente entre vida e a morte.