quarta-feira, 15 de abril de 2020MIGALHAS nº 4.832
...s da covid-19 para registros empresariais são analisados por Gustavo Jayme e Helder Felipe Fonseca Damasceno, do escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui) INSS Portaria 9.381/20 disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao INSS durante a pandemia. Bianca Cremasco (Luz & Tedrus Bento Advogados) detalha a norma. (Clique aqui) Licenças compulsórias Pedro Marcos Nunes Barbosa, de Denis Borges Barbosa Advogados, entende como extremamente oportuno o momento em que os PL 1.184/20, PL 1.320/20 e PL 1.462/20, que tratam de disciplinar todo...