terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Gustavo Henrique Olescki

Migalheiro desde agosto/2021.

Advogado do escritório Gaia Silva Gaede Advogados. Pós-graduando em Direito Tributário no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), formado pela Faculdade de Direito.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de março de 2024

O que não se falou sobre a lei do CARF: Dispensa de garantia aos processos em curso

Em que pese a louvável iniciativa, algumas lacunas no texto legal podem resultar na ineficácia da medida criada pelo legislador.