segunda-feira, 29 de setembro de 2014MIGALHAS nº 3.462
...Mello, Fernando dos Santos Zorzo, Thaís Lorenzi Ambrosano e Gustavo Ferrari Chauffaille, do escritório Pinheiro Neto Advogados, explicam as alterações. Confira, clique aqui.Honorários de sucumbênciaA advogada Fernanda Teles de Paula Leão, do departamento jurídico da Cosan, analisa a fixação de honorários de sucumbência nas cautelares de garantia prévia das execuções fiscais, a partir da jurisprudência do STJ e do TJ/SP. (Clique aqui)Auxílio-moradiaO ministro Fux estendeu o direito ao auxílio-moradia aos magistrados da JT, da JM e dos Estados do AC, AM, BA, CE, ES, PB, PI, RS e SP. O...