domingo, 17 de novembro de 2024
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Gustavo Campolina Silva Elias
Migalheiro desde julho/2008.Advogado.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de julho de 2009
Do momento processual para inversão do ônus da prova
O CDC estabelece, em seu artigo 6°, inciso VIII, como direito básico dos consumidores, a facilitação da defesa de seus direitos, através da inversão, em seu favor, do ônus probatório do processo civil.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de julho de 2008
As alterações da regulamentação da telefonia móvel
Em recente pesquisa a Anatel apurou que o Brasil possui um contingente de 127.742.756 assinantes do serviço de telefonia móvel pessoal, sendo que deste total, 103.278.048 (80,85%) são pré-pagos e 24.464.708 (19,15%) são pós - pagos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
O estatuto do idoso e as relações de consumo
Gustavo C. Silva Elias
A Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso foi editada com o escopo de estabelecer os direitos fundamentais do idoso, bem como as medidas de proteção de tais direitos, política de atendimento aos idosos, abrangendo, ainda, o acesso à justiça e criando tipos penais específicos para proteção de seus interesses....