terça-feira, 31 de agosto de 2021A importância da Advocacia de Coragem na defesa dos direitos humanos
... compatível com a dignidade da Advocacia.
O amigo e advogado Gustavo Bernardes, um ativista gay de relevante atuação no Movimento LGBTI+ relata o histórico de sua luta em prol da judicialização do direito ao casamento civil homoafetivo. Já nos anos 1990 ele defendia sua possibilidade a partir de famosa lição basilar do Direito Privado, segundo a qual tudo que não é expressamente proibido, tem-se por permitido, que é precisamente o que diz o artigo 5, inciso II, da Constituição Federal, além de ser tese respaldada pela autoridade de Hans Kelsen.7 Contudo, Gustavo diz que a tese era simplesmente desconsiderada...