sábado, 21 de dezembro de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Gustavo Bachega

Migalheiro desde junho/2024.

Presidente do Instituto Brasileiro de Precatórios e da Comissão de Precatórios da OAB/SP Pinheiros, CEO do Grupo Bachega sendo Bachega Adv, Original Precatórios, B7 Solutions, B7 Tokens e B33 FIDC.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de agosto de 2024

Iniciativa cria sistema para otimizar gestão e pagamento de precatórios

A CF/88 trouxe avanços na gestão de precatórios, mas desafios persistem. O CNJ e o TJ/AP estão lançando o Sistema Nacional de Gestão de Precatórios para padronizar e automatizar o pagamento das dívidas públicas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de agosto de 2024

Pernambuco amplia possibilidades para resolver conflitos de precatórios e RPVs

O decreto 56.706/24 altera o decreto 47.086/19 em Pernambuco, permitindo à procuradoria geral do Estado desistir de ações judiciais e recursos com base em novos critérios e normas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de agosto de 2024

Moratórias e precatórios: Estados e municípios e a crescente dívida pública

Desde 1988, o Brasil teve seis moratórias de precatórios devido ao endividamento público, com a PEC 66/23 atualmente em discussão. A primeira moratória foi estabelecida pela CF/88, permitindo o parcelamento de precatórios em até oito anos, devido à hiperinflação e crise fiscal da época.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de julho de 2024

Iniciativa inovadora e eficaz propõe compra de precatórios para abater dívidas de consumidores

O PL 2.581/24 propõe alterar a lei 14.181/21 para facilitar a renegociação de dívidas de consumidores superendividados, permitindo que instituições financeiras usem créditos de precatórios para abatimento das dívidas, com deságio de 30% e dedução de impostos.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de julho de 2024

Programa de acordo direto de precatório pode reduzir drasticamente a dívida do RJ

O Programa de Acordo Direto de Precatório, lançado por Cláudio Castro, pode economizar R$ 184 milhões ao Rio de Janeiro. Com deságio de 40%, encerrou inscrições em 12 de julho com 461 pedidos.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de julho de 2024

Credores de precatórios de Tocantins são chamados para fazer acordo direto

Os credores devem avaliar cuidadosamente as condições propostas antes de tomar uma decisão. A participação ativa das entidades representativas dos credores e o diálogo com as autoridades envolvidas serão essenciais para garantir que os acordos sejam justos e equilibrados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de junho de 2024

PEC 66 busca equilíbrio no pagamento de precatórios municipais, mas pode prejudicar gestão fiscal

A PEC 66/23 debate a gestão de precatórios municipais, destacando que 50 municípios concentram 71,8% da dívida total de R$ 89,3 bilhões, sendo São Paulo o maior devedor com R$ 31,8 bilhões.