quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Gustavo B. Godoy

Migalheiro desde janeiro/2019.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

A responsabilidade administrativa ambiental na visão do STJ – subjetiva ou objetiva

Considerando-se que a posição da 2ª turma já se encontra sedimentada e a se confirmar a mudança de rumo da inteligência da 1ª turma, é que se estabilize no STJ o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva.