segunda-feira, 4 de novembro de 2024

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Guilherme Bernardes

Migalheiro desde junho/2020.

Sócio do Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, mestrando em Direito Civil pela Universidade de Lisboa, com foco em Responsabilidade Civil e Seguros. Tem atuação destacada em questões afetas ao Direito Civil, Regulatório e Societário, aplicadas, em especial, aos setores de seguros e resseguros, societário e contratos, com vasta experiência em Procedimentos Administrativos Sancionatórios junto à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP).

Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de agosto de 2023

Os seguros para grandes riscos, os seguros massificados e o princípio da isonomia

O milenar princípio da isonomia nos ensina, de maneira aristotélica, que aos iguais deve ser aplicado tratamento igual e aos desiguais, tratamento desigual, na exata medida em que se desigualem.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de abril de 2022

STJ entende, pela primeira vez, que Lei Maria da Penha é aplicável também para proteger mulheres trans

Em abril de 2022, o STJ julgou recurso especial, que reconheceu, de maneira inédita, que a Lei Maria da Penha (lei 11.340/06) protege a violência doméstica também contra mulheres trans.