quinta-feira, 10 de agosto de 2017O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e as ações coletivas na tutela do direito tributário
O presente artigo visa demonstrar a relevância das demandas tributárias na crise numérica enfrentada pelo Poder Judiciário brasileiro, bem como a possibilidade de tutelar essas demandas de forma coletiva, ante a caracterização do direito tributário como um direito individual homogêneo.