terça-feira, 19 de novembro de 2024

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Guilherme Paes de Barros Geraldi

Migalheiro desde agosto/2017.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de agosto de 2017

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e as ações coletivas na tutela do direito tributário

O presente artigo visa demonstrar a relevância das demandas tributárias na crise numérica enfrentada pelo Poder Judiciário brasileiro, bem como a possibilidade de tutelar essas demandas de forma coletiva, ante a caracterização do direito tributário como um direito individual homogêneo.