Guilherme Nitz Cappi

São comumente chamados Fundos de Pensão as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (‘EFPC’), regidas pelas Leis Complementares 108 e 109 de 29.05.2001 e artigo 202 da Constituição Federal. Diferenciam-se das Entidades Abertas por não se estenderem a todas as pessoas físicas, mas tão somente aos empregados de determinada empresa, grupo de empresas, ou servidores dos Entes Públicos, chamados patrocinadores, ou ainda, aos associados de pessoas jurídicas de caráter profissional, denominados instituidores.