terça-feira, 19 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.982

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Guilherme Mazzo Martins

Migalheiro desde outubro/2018.

Advogado e consultor jurídico.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de outubro de 2018

Instrução Normativa 48 do Departamento de Registro Empresarial e Integração uniformiza análise de processos

Renata Homem de Melo, Guilherme Mazzo Martins e André Luiz Arlindo de Melo
A norma determina também que as Juntas Comerciais estabeleçam canais institucionais via internet para agilizar o atendimento aos interessados no cumprimento de exigências, bem como abre a possibilidade de que os processos possam ser regularizados sem necessidade de retirada dos documentos, o que dependerá ainda de regulamentação específica pelas Juntas Comerciais.